Apelação / Remessa Necessária 5004200-56.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 5004200-56.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004200-56.2019.4.04.7208/SC RELATOR: MOSER VHOSS EXEQUENTE: LUCIANE DA SILVA VENTURA ADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES DA SILVA CESAR (OAB SC052864) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 25/06/2026 - Juntado(a)

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004200-56.2019.4.04.7208/SC RELATOR: MOSER VHOSS EXEQUENTE: LUCIANE DA SILVA VENTURA ADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES DA SILVA CESAR (OAB SC052864) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 15/04/2026 - PETIÇÃO

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004200-56.2019.4.04.7208/SC EXEQUENTE: LUCIANE DA SILVA VENTURA ADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES DA SILVA CESAR (OAB SC052864) DESPACHO/DECISÃO Considerando isso, homologo os cálculos apresentados pela parte executada e, por consequência, determino que a tramitação prossiga com consideração de que é devido o valor de R$ 857,31, atualizado até junho de 2025 (processo 5004200-56.2019.4.04.7208/SC, evento 90, ANEXO2). Não havendo impugnação no prazo de 05 dias antes referido, confeccione-se requisição de pagamento, com posterior intimação de todas as partes e interessados sobre seu teor, bem como de que, não sendo apresentada impugnação, será ela transmitida ao ente encarregado do pagamento.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004200-56.2019.4.04.7208/SC EXEQUENTE: LUCIANE DA SILVA VENTURA ADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES DA SILVA CESAR (OAB SC052864) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 3º da Portaria n. 1234/2017 desta 2ª Vara Federal, a Secretaria intima a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004200-56.2019.4.04.7208/SC EXEQUENTE: LUCIANE DA SILVA VENTURA ADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES DA SILVA CESAR (OAB SC052864) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista que o exequente requereu o cumprimento da sentença, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos do artigo 534 do CPC, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, conforme art. 535 do CPC, bem como comprovar a obrigação de fazer. 2. Ausente impugnação, proceda-se na forma do art. 535, § 3º do CPC. 3. Ao apreciar o Tema Repetitivo 1190, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV". Intimem-se as partes sobre a presente decisão. 4. Em se tratando de quantia a ser requisitada via precatório, caso ausente impugnação, não são devidos honorários (art. 85, §7º, CPC). 5. Caso haja impugnação referente a parte do valor executado, igualmente fica determinada a expedição de requisição de pagamento pelo valor incontroverso. 6. Expedida a requisição de pagamento, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se acerca de seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias. 7. Não havendo oposição, transmita-se ao TRF.

17/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/11/2024, 14:44

Recebimento

05/11/2024, 12:32

Ato ordinatório

14/04/2024, 04:15

Remessa (em grau de recurso)

12/04/2024, 16:22

Outras Decisões

11/04/2024, 20:47

Decurso de Prazo

11/04/2024, 01:01

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 16:06

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:03

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00