Usucapião 5007535-16.2019.4.04.7101 - TRF4

Usucapião 5007535-16.2019.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: VERA LUCIA MARTINS LIMA RÉU: ANTONIO UBIRATAN MENDES PERES RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 710013454056 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 20 DIAS) O EXMO. SR. MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA 2ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e, em especial, ANTONIO UBIRATAN MENDES PERES, que, perante este Juízo Federal, tramita uma Ação de Usucapião, registrada sob o n.º 5007535-16.2019.4.04.7101, movida por VERA LUCIA MARTINS LIMA contra ANTONIO UBIRATAN MENDES PERES e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, ficando CITADO, através deste ato, de todos os termos da ação em epígrafe, que tem por objetivo a declaração do domínio de VERA LUCIA MARTINS LIMA, sobre o imóvel: apartamento n° 102, situado no l° pavimento, o 2° à esquerda de quem entra pela porta de acesso ao mesmo, com área real privativa de 54,69m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,00133405, no terreno e no condomínio, dita unidade pertence ao sub-bloco A com entrada pela 1ª porta a contar da direita para a esquerda, de quem postado na frente do bloco, lotado sob n° 2111 da Av. Itália, integrando este sub-bloco2, que é o primeiro a contar da frente para os fundos e a direita do observador postado de frente para a Av. Itália, olhando o conjunto. A esta unidade corresponde uma fração ideal na fração de terras com a área de 5Ha (cinco hectares) sito no lugar denominado Vieira, neste município partindo do ponto A, localizado a 43,60m(quarenta e três metros e sessenta centímetros) da Avenida Itália, com um ângulo interno de 90°, na direção leste, a uma distância de 414,00m(quatrocentos e quatorze metros) encontrando-se o ponto B, deste ponto B, com um ângulo intermo de 92°32'42" e a uma distância de 120,00 (cento e vinte metros) na direção sul, encontra-se o ponto C, deste ponto C, com um ângulo interno de 87°27'18" na direção oeste e a uma distância de 419,33 (quatrocentos e dezenove metros e trinta e três centímetros) encontra-se o ponto D, deste ponto D, localizado a 45,00m (quarenta e cinco metros) da Av. Itália com um ângulo interno de 90° na direção norte, e a uma distância de 120,00 (cento e vinte metros) chega-se ao ponto A, dentro dos limites acima descritos, se encontra situado uma área de marinha com a área superficial de 3.960,00m²(três mil, novecentos e sessenta metros quadrados) medindo 120,00m a oeste na confrontação com terreno próprio, que tem a frente no alinhamento da Av. Itália, lado ímpar, a mesma medida nos fundos, a leste, onde confronta com o saco da Mangueira, 33m (trinta e três metros) por ambos os lados, confrontando no lado direito ao norte com o terreno de marinha, de registro n° 88150102616-67 e no lado esquerdo ao sul, com o terreno de marinha, de registro n° 88150102140-73, confrontando pela frente a oeste com a Av. Itália, pelo fundo a leste com terreno de marinha e este com o saco da Mangueira, ao norte com terras do S.C Rio Grande, e ao sul com terras de Ana Maria Zogbi Vossler, com registro no Registro de Imóveis de Rio Grande/RS, Matrícula n° 33.070, para querendo, contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital que será publicado na imprensa oficial. Dado e passado nesta Cidade do Rio Grande, em vinte e oito de julho de dois mil e vinte e um. Eu, Juliane Cynara Protto Brescovici, Técnica Judiciária, digitei e eu, Clarissa Venske de Almeida Gouveia, Diretora de Secretaria, subscrevo. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5007535-16.2019.4.04.7101/RS

02/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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