Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026520-66.2015.4.04.7200/SC EXEQUENTE: VILMA WINCKLER
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
EXECUTADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
SENTENÇA
Ante o exposto, declaro extinta a execução com espeque nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, inc. I), nem honorários advocatícios. Não há penhora a ser levantada. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
25/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026520-66.2015.4.04.7200/SC RELATOR: RAFAEL SELAU CARMONA
EXEQUENTE: VILMA WINCKLER
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 548 - 23/02/2026 - Ato ordinatório praticado
Evento 547 - 02/12/2025 - PETIÇÃO
24/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 14:02
Documento (Certidão)
02/12/2025, 13:20
Documento (Certidão)
02/12/2025, 09:08
Documento (Certidão)
26/11/2025, 08:41
Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 16:28
Publicação
25/11/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026520-66.2015.4.04.7200/SC RELATOR: RAFAEL SELAU CARMONA
EXECUTADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 538 - 21/11/2025 - Juntado(a)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026520-66.2015.4.04.7200/SC RELATOR: RAFAEL SELAU CARMONA
EXECUTADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 538 - 21/11/2025 - Juntado(a)
24/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/11/2025, 15:15
Expedida/certificada
21/11/2025, 14:55
Documento (Outros documentos)
21/11/2025, 14:54
Confirmada
16/11/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 17:18
Expedida/certificada
06/11/2025, 12:51
Expedição de documento (Ofício)
05/11/2025, 15:54
Documento (Certidão)
20/10/2025, 16:22
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 11:27
Documento (Certidão)
02/10/2025, 17:43
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 11:25
Documento (Certidão)
30/09/2025, 08:36
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 16:04
Expedida/certificada
22/09/2025, 12:02
Trânsito em julgado
19/09/2025, 15:48
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 15:48
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 10:15
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 17:18
Publicação
05/09/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026520-66.2015.4.04.7200/SC EXEQUENTE: VILMA WINCKLER
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
EXECUTADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
SENTENÇA
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, extinguindo o processo, na forma do art. 487, inciso II, alínea "b" c/c o art. 924, II ambos do Código de Processo Civil. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a parte executada omprovar o protocolo do requerimento de registro da área desapropriada junto ao Registro de Imóveis da Palhoça/SC (evento 506, PET1). Requisite-se à agência 2370 da Caixa Econômica Federal a transferência da totalidade dos valores depositados na conta judicial nº 2370.635.25739-6 para as contas indicadas pela parte exequente (evento 512, PET1), conforme segue: a) VALOR DA CONDENAÇÃO A SER DEPOSITADA NA CONTA DA EXEQUENTE: TOTAL = R$698.324,70 CPF: 006.785.589-06 BANCO: CAIXA ECONOMICA CONTA CORRENTE: 26.745-1 AGÊNCIA: 1784 Operação 001; b) VALOR DOS HONORÁRIOS A SER DEPOSITADO NA CONTA DA ADVOGADA DA EXEQUENTE: R$ 193.785,10(honorários sucumbenciais e contratuais) FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA CNPJ:54.270.720/0001-04 Banco: Sicoob Agência:3069 Conta Corrente: 460.226-9. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa.
04/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
03/09/2025, 11:12
Expedida/certificada
03/09/2025, 11:12
Homologação de Transação
03/09/2025, 09:49
Conclusão (para julgamento)
29/08/2025, 15:05
Publicação
31/07/2025, 02:37
Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 09:50
Confirmada
30/07/2025, 09:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026520-66.2015.4.04.7200/SC RELATOR: RAFAEL SELAU CARMONA
EXEQUENTE: VILMA WINCKLER
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 506 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
30/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/07/2025, 19:00
Expedida/certificada
29/07/2025, 18:40
Depósito de Bens/Dinheiro
05/07/2025, 08:33
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 09:37
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 13:57
Documento (Certidão)
23/06/2025, 19:05
Publicação
03/06/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026520-66.2015.4.04.7200/SC
EXECUTADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
DESPACHO/DECISÃO
1. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa e de honorários de sucumbência, ambos fixados no percentual de 10% sobre o respectivo montante (art. 523, caput e § 1º, do CPC).
1.a Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o valor restante (art. 523, § 2º, do CPC).
1.b Efetuado o depósito integral, proceda-se à liberação do valor e, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa.
2. Por outro lado, transcorrido o prazo acima referido sem pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC), observando-se desde logo que tal medida não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (art. 525, § 6º, do CPC), que serão implementados pela Secretaria, nos termos do art. 824 e ss. do CPC, independentemente de nova determinação.
3. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para sobre ela se manifestar, também em 15 dias, e, na sequência, venham-me conclusos.
02/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/05/2025, 13:49
Mero expediente
30/05/2025, 13:49
Conclusão (para despacho)
22/05/2025, 14:32
Mudança de Classe Processual
22/05/2025, 14:01
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 15:54
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 15:14
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 16:42
Documento (Certidão)
10/04/2025, 17:30
Confirmada
03/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
24/03/2025, 12:40
Expedida/certificada
24/03/2025, 12:40
Recebimento
21/03/2025, 18:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2559903/SC (2024/0028970-3)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.
OUTRO NOME: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
ADVOGADOS: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC012003
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
MARIANA MAURILIA DOS PASSOS - SC044629
GISELE WITTE - SC045460
AGRAVADO: VILMA WINCKLER
ADVOGADOS: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA - SC032282
ANA PAULA PEREIRA GONÇALVES - SC037966
INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2559903/SC (2024/0028970-3)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.
OUTRO NOME: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
ADVOGADOS: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC012003
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
MARIANA MAURILIA DOS PASSOS - SC044629
GISELE WITTE - SC045460
AGRAVADO: VILMA WINCKLER
ADVOGADOS: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA - SC032282
ANA PAULA PEREIRA GONÇALVES - SC037966
INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2559903/SC (2024/0028970-3)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.
OUTRO NOME: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
ADVOGADOS: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC012003
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
MARIANA MAURILIA DOS PASSOS - SC044629
GISELE WITTE - SC045460
AGRAVADO: VILMA WINCKLER
ADVOGADOS: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA - SC032282
ANA PAULA PEREIRA GONÇALVES - SC037966
INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
10/12/2024, 00:00
Retificação de movimento
27/05/2024, 21:51
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 16:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): GISELE WITTE
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Assistente) (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: VILMA WINCKLER (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026520-66.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
26/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Assistente) (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: VILMA WINCKLER (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026520-66.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 517) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS