Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5017883-87.2019.4.04.7200/SC RELATOR: ADRIANA REGINA BARNI
AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
RÉU: KD AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS GONCALVES (OAB SC040654)
ADVOGADO(A): CESAR THIAGO GONÇALVES CORDIOLI (OAB SC017946)
ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560)
ADVOGADO(A): CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300)
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 251 - 08/10/2025 - Juntado(a)
09/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/10/2025, 19:15
Expedida/certificada
08/10/2025, 18:45
Documento (Outros documentos)
08/10/2025, 17:23
Documento (Certidão)
08/10/2025, 08:56
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 21:14
Publicação
22/09/2025, 02:40
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 07:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5017883-87.2019.4.04.7200/SC RELATOR: ADRIANA REGINA BARNI
AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 237 - 18/09/2025 - Despacho
Evento 236 - 02/09/2025 - Juntado(a)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5017883-87.2019.4.04.7200/SC RELATOR: ADRIANA REGINA BARNI
AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
RÉU: KD AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS GONCALVES (OAB SC040654)
ADVOGADO(A): CESAR THIAGO GONÇALVES CORDIOLI (OAB SC017946)
ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560)
ADVOGADO(A): CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300)
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 251 - 08/10/2025 - Juntado(a)
09/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/10/2025, 19:15
Expedida/certificada
08/10/2025, 18:45
Documento (Outros documentos)
08/10/2025, 17:23
Documento (Certidão)
08/10/2025, 08:56
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 21:14
Publicação
22/09/2025, 02:40
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 07:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5017883-87.2019.4.04.7200/SC RELATOR: ADRIANA REGINA BARNI
AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 237 - 18/09/2025 - Despacho
Evento 236 - 02/09/2025 - Juntado(a)
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5017883-87.2019.4.04.7200/SC RELATOR: ADRIANA REGINA BARNI
RÉU: KD AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS GONCALVES (OAB SC040654)
ADVOGADO(A): CESAR THIAGO GONÇALVES CORDIOLI (OAB SC017946)
ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560)
ADVOGADO(A): CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300)
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 238 - 18/09/2025 - Expedição de Alvará
Evento 237 - 18/09/2025 - Despacho
19/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/09/2025, 20:00
Expedida/certificada
18/09/2025, 19:38
Expedida/certificada
18/09/2025, 19:37
Expedição de documento (Alvará)
18/09/2025, 19:03
Mero expediente
18/09/2025, 19:00
Documento (Outros documentos)
02/09/2025, 13:02
Expedida/Certificada
01/09/2025, 14:32
Documento (Outros documentos)
01/09/2025, 14:18
Expedida/Certificada
27/08/2025, 12:59
Conclusão (para despacho)
08/08/2025, 16:56
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 16:59
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 11:26
Documento (Certidão)
10/07/2025, 08:47
Publicação
09/07/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5017883-87.2019.4.04.7200/SC
RÉU: KD AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS GONCALVES (OAB SC040654)
ADVOGADO(A): CESAR THIAGO GONÇALVES CORDIOLI (OAB SC017946)
ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560)
ADVOGADO(A): CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300)
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700)
DESPACHO/DECISÃO
1. Em cumprimento à decisão transladada no evento 221, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência, isenta de tarifa, do valor de R$ 13.197,09, referente ao SALDO TOTAL depositado na conta judicial n. 005-2370-864317009, zerando-a, para NOVA CONTA a ser aberta pela CEF para viabilizar a transferência vinculada aos autos do Cumprimento Provisório de Sentença n. 5020582-46.2022.4.04.7200.
2. Por sua vez, tendo em vista que a Concessionária já realizou o depósito integral do preço, oficie-se ao Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Palhoça para que providencie o registro da propriedade do imóvel desapropriado, a ser efetivado em nome da própria Concessionária, e às suas expensas, sem incidência de ITBI sobre a transferência da propriedade, nos moldes do título judicial.
3. Intimem-se, o requerido (expropriado), inclusive, para que requeira, NESTES AUTOS, conforme decisão proferida no Cumprimento Provisório de Sentença n. 5020582-46.2022.4.04.7200, o levantamento dos valores depositados na conta judicial n. 005-2370-86413018-9, mediante comprovação dos requisitos previstos nos artigos 34 e 34-A do DL 3.365/41, em especial (i) certidões negativas federal, estadual e municipal em nome do expropriado; (ii) certidão negativa do ITR; (iii) a matrícula atualizada do imóvel com a certidão negativa de ônus; (iv) documentos pessoais do expropriado; e (v) dados bancários para transferência do valor.
4. Traslade-se cópia da presente decisão para o Cumprimento Provisório de Sentença n. 5020582-46.2022.4.04.7200.
5. Oportunamente, voltem conclusos.
A presente decisão serve como ofício à CEF e ao Cartório do Registro de Imóveis de Palhoça.
08/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
07/07/2025, 14:01
Expedida/certificada
07/07/2025, 13:53
Expedida/certificada
07/07/2025, 13:51
Outras Decisões
05/07/2025, 12:19
Documento (Certidão)
16/06/2025, 15:16
Conclusão (para despacho)
10/06/2025, 18:25
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 18:13
Expedida/certificada
20/02/2025, 15:22
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 16:32
Confirmada
24/01/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
16/01/2025, 16:28
Expedida/certificada
14/01/2025, 17:44
Petição (Petição (outras))
20/12/2024, 18:38
Conclusão (para despacho)
09/12/2024, 12:05
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 14:01
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 13:57
Confirmada
18/07/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 12:09
Expedida/certificada
08/07/2024, 19:14
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 16:45
Mero expediente
24/11/2023, 16:52
Conclusão (para despacho)
21/11/2023, 19:05
Depósito de Bens/Dinheiro
03/10/2023, 08:31
Recebimento
24/08/2023, 13:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI
APELADO: KD AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS GONCALVES (OAB SC040654) ADVOGADO(A): CESAR THIAGO GONÇALVES CORDIOLI (OAB SC017946) ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A): CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A): Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700)
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017883-87.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
29/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI
APELADO: KD AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS GONCALVES (OAB SC040654) ADVOGADO(A): CESAR THIAGO GONÇALVES CORDIOLI (OAB SC017946) ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A): CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A): Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700)
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5017883-87.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 518) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
11/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/08/2022, 19:20
Documento (Outros documentos)
22/08/2022, 16:22
Decurso de Prazo
09/08/2022, 01:02
Confirmada
18/07/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
11/07/2022, 19:03
Expedida/certificada
08/07/2022, 16:56
Petição (Petição (outras))
05/07/2022, 15:43
Confirmada
13/06/2022, 23:59
Expedida/certificada
03/06/2022, 16:12
Petição (Petição (outras))
02/06/2022, 16:22
Conclusão (para despacho)
31/05/2022, 15:34
Decurso de Prazo
07/05/2022, 01:02
Confirmada
11/04/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
11/04/2022, 10:43
Petição (Petição (outras))
05/04/2022, 17:08
Expedida/certificada
01/04/2022, 17:54
Expedida/certificada
01/04/2022, 17:54
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/04/2022, 17:32
Conclusão (para julgamento)
09/03/2022, 19:12
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 16:38
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 16:37
Documento (Outros documentos)
10/02/2022, 08:09
Confirmada
05/02/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
02/02/2022, 16:13
Confirmada
30/01/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
28/01/2022, 16:36
Expedida/certificada
26/01/2022, 14:37
Petição (Petição (outras))
26/01/2022, 07:13
Expedida/certificada
25/01/2022, 14:51
Petição (Petição (outras))
25/01/2022, 11:12
Documento (Certidão)
25/01/2022, 08:35
Petição (Petição (outras))
21/01/2022, 15:13
Expedida/certificada
20/01/2022, 16:12
Expedida/certificada
20/01/2022, 16:11
Improcedência
20/01/2022, 15:47
Conclusão (para julgamento)
25/11/2021, 18:59
Decurso de Prazo
21/10/2021, 01:01
Documento (Certidão)
05/10/2021, 19:12
Petição (Petição (outras))
29/09/2021, 08:09
Petição (Petição (outras))
28/09/2021, 11:01
Confirmada
25/09/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
17/09/2021, 16:14
Expedida/certificada
15/09/2021, 10:06
Conclusão (para despacho)
12/07/2021, 14:32
Petição (Petição (outras))
16/06/2021, 11:10
Petição (Petição (outras))
14/06/2021, 14:08
Petição (Petição (outras))
11/06/2021, 15:01
Confirmada
31/05/2021, 23:59
Documento (Mandado)
24/05/2021, 17:08
Mandado
23/05/2021, 20:45
Expedida/certificada
21/05/2021, 17:11
Expedida/certificada
21/05/2021, 17:11
Documento (Outros documentos)
21/05/2021, 17:09
Petição (Petição (outras))
16/05/2021, 16:00
Documento (Certidão)
13/05/2021, 18:39
Confirmada
06/05/2021, 23:59
Expedida/certificada
26/04/2021, 19:29
Conclusão (para despacho)
12/04/2021, 16:03
Petição (Petição (outras))
05/03/2021, 17:17
Petição (Petição (outras))
01/03/2021, 16:05
Petição (Petição (outras))
27/01/2021, 07:17
Petição (Petição (outras))
22/01/2021, 15:32
Petição (Petição (outras))
21/01/2021, 16:19
Petição (Petição (outras))
15/01/2021, 09:22
Petição (Petição (outras))
14/01/2021, 20:34
Petição (Petição (outras))
15/12/2020, 10:35
Confirmada
15/12/2020, 10:35
Expedida/certificada
15/12/2020, 07:34
Petição (Petição (outras))
14/12/2020, 15:39
Confirmada
14/12/2020, 11:46
Expedida/certificada
11/12/2020, 22:06
Expedição de documento (Ofício)
11/12/2020, 16:01
Confirmada
10/12/2020, 23:59
Movimentação processual
08/12/2020, 21:35
Expedida/certificada
30/11/2020, 00:35
Petição (Petição (outras))
24/11/2020, 22:14
Expedição de documento (Mandado)
15/10/2020, 16:15
Petição (Petição (outras))
02/10/2020, 12:13
Confirmada
02/10/2020, 12:13
Petição (Petição (outras))
30/09/2020, 16:13
Petição (Petição (outras))
30/09/2020, 15:49
Expedida/certificada
29/09/2020, 20:53
Petição (Petição (outras))
29/09/2020, 18:38
Decurso de Prazo
01/09/2020, 01:03
Confirmada
23/08/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/08/2020, 15:23
Petição (Petição (outras))
14/08/2020, 18:53
Expedida/certificada
13/08/2020, 21:32
Decurso de Prazo
08/08/2020, 01:02
Petição (Petição (outras))
07/08/2020, 07:56
Confirmada
31/07/2020, 23:59
Expedida/certificada
21/07/2020, 00:34
Expedida/certificada
21/07/2020, 00:29
Petição (Petição (outras))
20/07/2020, 12:26
Confirmada
15/07/2020, 19:31
Expedida/certificada
15/07/2020, 15:16
Outras Decisões
15/07/2020, 15:16
Decurso de Prazo
10/07/2020, 01:01
Conclusão (para despacho)
08/07/2020, 14:43
Petição (Petição (outras))
07/07/2020, 22:11
Confirmada
01/07/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
01/07/2020, 15:52
Documento (Certidão)
01/07/2020, 13:28
Expedida/certificada
30/06/2020, 18:48
Mero expediente
30/06/2020, 12:32
Conclusão (para decisão)
26/06/2020, 14:29
Expedida/certificada
21/06/2020, 14:54
Petição (Petição (outras))
18/06/2020, 11:42
Expedida/certificada
17/06/2020, 20:23
Petição (Petição (outras))
16/06/2020, 18:38
Petição (Petição (outras))
01/06/2020, 14:35
Petição (Petição (outras))
26/05/2020, 18:33
Petição (Petição (outras))
19/05/2020, 21:45
Petição (Petição (outras))
19/05/2020, 15:09
Confirmada
18/05/2020, 23:59
Expedida/certificada
08/05/2020, 14:27
Expedida/certificada
08/05/2020, 14:27
Conclusão (para decisão)
27/03/2020, 15:56
Petição (Petição (outras))
06/03/2020, 17:35
Petição (Petição (outras))
18/02/2020, 21:27
Petição (Petição (outras))
06/02/2020, 16:17
Petição (Petição (outras))
06/02/2020, 15:40
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação