Procedimento Comum Cível 5005668-16.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5005668-16.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005668-16.2018.4.04.7200/SC EXECUTADO: COSTA AZUL CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) DESPACHO/DECISÃO 1. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 81.357,46 (oitenta e um mil trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos), cálculo de 12/2025 (evento 81, ANEXO2), nos termos do art. 523 do CPC, ciente de que, não realizado o pagamento no referido prazo, passarão a ser devidas, também, custas, multa legal de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios (art. 523, §1º, CPC), estes fixados desde já em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, observando-se o §2º do art. 523 do CPC. E, se requerido pela parte credora, será imediatamente expedido, após o decurso do prazo, MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, observando o art. 835 do CPC. Caso a penhora/arresto venha a recair sobre imóvel ou a ele equiparado, INTIME-SE o Órgão Registrário, se for o caso. 2. Efetuada a penhora, INTIME-SE o(a) executado(a) para impugnar a execução, querendo, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, § 3º, do CPC.

11/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/12/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:49

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Publicação

05/12/2025, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005668-16.2018.4.04.7200/SC AUTOR: COSTA AZUL CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Requeiram, querendo, o que entenderem de direito. 3. Nada requerido, arquivem-se.

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 14:34

Mero expediente

03/12/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 13:38

Recebimento

28/11/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5005668-16.2018.4.04.7200/SC RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELADO: COSTA AZUL CONSTRUTORA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) EMENTA administrativo. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES. INADMITIDA A MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO PROVIDO APENAS PARA EFEITO DE PREQUESTIONAMENTO. 1. São cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 2. A modificação do julgado é admitida apenas excepcionalmente e após o devido contraditório (artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil). 3. Não há necessidade de o julgador mencionar os dispositivos legais e constitucionais em que fundamenta sua decisão, tampouco todos os citados pelas partes. 4. A pretensão dos embargantes é, à guisa de declaração, modificar a decisão atacada. 5. Embargos de declaração acolhidos tão somente para efeitos de prequestionamento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, apenas para fins de prequestionamento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 28 de outubro de 2025.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: COSTA AZUL CONSTRUTORA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2025. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 28 de outubro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005668-16.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5005668-16.2018.4.04.7200/SC RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELADO: COSTA AZUL CONSTRUTORA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) EMENTA administrativo e processual civil. apelação. ação de cobrança. prescrição. interrupção. não ocorrência. recurso provido. 1. Não ocorrência de causa interruptiva, considerando que a ação anteriormente proposta importa em interrupção da prescrição quinquenal somente em relação aos pedidos formulados naquela lide, não atingindo o objeto da presente demanda. 2. Provido o recurso. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 26 de junho de 2025.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: COSTA AZUL CONSTRUTORA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005668-16.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

09/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 00:00