Procedimento Comum Cível 5026120-13.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEditalProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS MEDICOS E PSICOLOGOS PERITOS EXAMINADORES DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - AMPSC

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LUIS MULLER JUNIOR

OAB/SC 051701·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO KEINE

OAB/SC 013147·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIS MULLER JUNIOR

OAB/SC 051701·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO KEINE

OAB/SC 013147·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SERGIO LUIS MULLER JUNIOR

OAB/SC 051701·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO KEINE

OAB/SC 013147·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIS MULLER JUNIOR

OAB/SC 051701·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO KEINE

OAB/SC 013147·CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 12:27

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:01

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:04

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:09

Confirmada

11/10/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 18:00

Confirmada

10/10/2023, 14:17

Expedida/certificada

09/10/2023, 20:15

Expedida/certificada

09/10/2023, 20:15

Mero expediente

09/10/2023, 20:15

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 15:49

Recebimento

08/07/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO DOS MEDICOS E PSICOLOGOS PERITOS EXAMINADORES DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - AMPSC (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIO KEINE (OAB SC013147) ADVOGADO(A): SERGIO LUIS MULLER JUNIOR (OAB SC051701) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026120-13.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 534) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

11/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 15:31

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

05/12/2023, 12:27

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:01

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:04

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:09

Documentos

•11/05/2023, 00:00

Confirmada

11/10/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 18:00

Confirmada

10/10/2023, 14:17

Expedida/certificada

09/10/2023, 20:15

Expedida/certificada

09/10/2023, 20:15

Mero expediente

09/10/2023, 20:15

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 15:49

Recebimento

08/07/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO DOS MEDICOS E PSICOLOGOS PERITOS EXAMINADORES DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - AMPSC (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIO KEINE (OAB SC013147) ADVOGADO(A): SERGIO LUIS MULLER JUNIOR (OAB SC051701) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026120-13.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 534) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

11/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 15:31

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 12:04

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:46

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 10:22

Confirmada

10/05/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 15:05

Confirmada

29/04/2021, 13:03

Expedida/certificada

29/04/2021, 02:17

Expedida/certificada

29/04/2021, 02:17

Decurso de Prazo

24/04/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 20:12

Documento (Outros documentos)

13/04/2021, 08:09

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 17:44

Confirmada

14/03/2021, 23:59

Decurso de Prazo

11/03/2021, 01:01

Documento (Certidão)

08/03/2021, 13:42

Confirmada

05/03/2021, 14:04

Expedida/certificada

04/03/2021, 15:45

Conclusão (para julgamento)

04/03/2021, 15:44

Mero expediente

04/03/2021, 14:55

Comunicação eletrônica

26/02/2021, 11:03

Decurso de Prazo

25/02/2021, 01:01

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 13:03

Mudança de Parte

19/02/2021, 13:02

Mudança de Parte

19/02/2021, 13:02

Mudança de Parte

19/02/2021, 13:02

Mudança de Parte

19/02/2021, 13:02

Mudança de Parte

19/02/2021, 13:02

Mudança de Parte

19/02/2021, 13:02

Mudança de Parte

19/02/2021, 13:02

Mudança de Parte

19/02/2021, 13:02

Decurso de Prazo

19/02/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 15:25

Decurso de Prazo

13/02/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 19:40

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 16:29

Confirmada

01/02/2021, 23:59

Comunicação eletrônica

01/02/2021, 10:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 14:54

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 14:52

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:29

Confirmada

25/01/2021, 11:18

Confirmada

22/01/2021, 22:59

Expedida/certificada

22/01/2021, 16:58

Expedida/certificada

22/01/2021, 16:58

Outras Decisões

22/01/2021, 16:04

Confirmada

21/01/2021, 23:59

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 19:19

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 17:02

Confirmada

11/01/2021, 21:37

Expedida/certificada

11/01/2021, 15:26

Expedida/certificada

11/01/2021, 15:26

Documento (Certidão)

08/01/2021, 21:24

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 17:34

Petição (Petição (outras))

05/01/2021, 15:39

Confirmada

27/12/2020, 23:59

Confirmada

25/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/12/2020, 08:20

Petição (Petição (outras))

21/12/2020, 18:02

Confirmada

21/12/2020, 18:02

Confirmada

21/12/2020, 13:09

Expedida/certificada

17/12/2020, 18:23

Expedida/certificada

17/12/2020, 18:23

Expedida/certificada

15/12/2020, 03:10

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 18:26

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 14:07

Comunicação eletrônica

01/12/2020, 17:51

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 17:46

Decurso de Prazo

25/11/2020, 01:02

Comunicação eletrônica

14/11/2020, 21:35

Confirmada

06/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 23:02

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 12:19

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 11:29

Confirmada

02/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2020, 17:19

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 17:16

Confirmada

26/10/2020, 13:14

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 10:52

Expedida/certificada

23/10/2020, 14:34

Outras Decisões

23/10/2020, 14:34

Conclusão (para despacho)

22/10/2020, 15:25

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 19:03

Confirmada

08/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 17:16

Comunicação eletrônica

06/10/2020, 12:04

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 13:45

Confirmada

29/09/2020, 13:17

Expedida/certificada

28/09/2020, 14:16

Ato ordinatório

28/09/2020, 14:16

Comunicação eletrônica

08/09/2020, 13:20

Comunicação eletrônica

25/08/2020, 15:15

Confirmada

13/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 15:01

Confirmada

07/08/2020, 15:01

Decurso de Prazo

06/08/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 09:56

Confirmada

04/08/2020, 12:56

Expedida/certificada

03/08/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 17:47

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 23:52

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 23:27

Confirmada

10/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2020, 12:04

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 15:44

Conclusão (para decisão)

24/06/2020, 14:35

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 14:22

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 18:54

Confirmada

22/06/2020, 13:03

Confirmada

22/06/2020, 13:01

Expedida/certificada

19/06/2020, 20:00

Conclusão (para decisão)

19/06/2020, 16:32

Expedida/certificada

19/06/2020, 16:13

Mero expediente

19/06/2020, 16:13

Conclusão (para decisão)

17/06/2020, 18:20

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 21:37

Expedida/certificada

15/06/2020, 18:08

Petição (Petição (outras))

30/05/2020, 18:44

Decurso de Prazo

27/05/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 12:44

Documento (Certidão)

12/05/2020, 13:11

Decurso de Prazo

07/05/2020, 01:13

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 18:11

Documento (Certidão)

29/04/2020, 17:14

Petição (Petição (outras))

06/04/2020, 18:36

Confirmada

20/03/2020, 23:59

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:54

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 10:19

Expedida/certificada

10/03/2020, 19:40

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 19:40

Confirmada

10/03/2020, 17:46

Comunicação eletrônica

06/03/2020, 12:49

Confirmada

28/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 14:09

Confirmada

26/02/2020, 14:08

Confirmada

19/02/2020, 18:50

Confirmada

19/02/2020, 15:59

Expedida/Certificada

18/02/2020, 17:57

Expedida/certificada

18/02/2020, 17:56

Liminar

18/02/2020, 17:54

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 15:49

Documento (Certidão)

10/02/2020, 15:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 12:29

Conclusão (para decisão)

04/02/2020, 14:12

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 19:27

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 22:34

Confirmada

20/12/2019, 23:59

Decurso de Prazo

18/12/2019, 01:03

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 16:08

Confirmada

10/12/2019, 17:52

Expedida/certificada

10/12/2019, 14:47

Expedida/certificada

10/12/2019, 14:46

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 19:33

Confirmada

22/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2019, 17:46

Conclusão (para decisão)

04/11/2019, 14:45

Distribuição (sorteio)

04/11/2019, 13:55