Procedimento Comum Cível 5054809-47.2017.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5054809-47.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: SOLENIR DE FATIMA LEMOS LIMA AUTOR: LAURA DA SILVA MACHADO AUTOR: JOAO ULISSES ROSA MACHADO AUTOR: IEDA MARIA LORENZ AUTOR: GUILHERME BAZZOTTI AUTOR: GESSI ARENHARDT AUTOR: FRANCISCO CARLOS Q LIMA AUTOR: ERNA CENIRIA ROCKENBACH AUTOR: ENIO PEREIRA DE MELO AUTOR: CELANIR DE MELO RÉU: LIBERTY SEGUROS S/A RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710018369566 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS EDUARTE REOLON, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5054809-47.2017.4.04.7100, ajuizada por SOLENIR DE FATIMA LEMOS LIMA, CPF: 41697677053, LAURA DA SILVA MACHADO, CPF: 59954574034, JOAO ULISSES ROSA MACHADO, CPF: 12259586015, IEDA MARIA LORENZ, CPF: 20022522034, GUILHERME BAZZOTTI, CPF: 20226144020, GESSI ARENHARDT, CPF: 62987844034, FRANCISCO CARLOS Q LIMA, CPF: 36891304091, ERNA CENIRIA ROCKENBACH, CPF: 60583754015, ENIO PEREIRA DE MELO, CPF: 33038503053 e CELANIR DE MELO, CPF: 37366017000 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e LIBERTY SEGUROS S/A, CNPJ nº 61.550.141/0001-72, que o Autor Enio Pereira de Melo veio a óbito após o ajuizamento da ação, não tendo sido habilitados ou localizados os seus sucessores e, tendo em vista não estar representado por procurador, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS, com prazo de 15 (quinze) dias, os espólios ou os eventuais herdeiros do Autor falecido, quanto à decisão exarada no evento 108 destes autos, que extinguiu o feito em relação a este Autor, a seguir reproduzida: "Da extinção do feito em relação ao Autor Enio Pereira de Melo Verifico que o Procurador, instado a regularizar o polo ativo desta ação em relação ao Autor Enio Pereira de Melo, em razão do óbito após o ajuizamento da ação, não promoveu a correção. O prazo transcorreu in albis, sem que a parte promovesse a regularização determinada. Registre-se que o Juízo esgotou os meios disponíveis na tentativa de localizar os sucessores do de cujus, inclusive promovendo a publicação de edital de intimação, conforme 'evento 101, EDITAL1'. Nestas circunstâncias, prevê a parte final do inciso II, §2º, do artigo 313, do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem resolução de mérito. Assim, considerando que não houve o cumprimento do comando judicial, quanto ao Autor Enio Pereira de Melo, declaro EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com base no inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor excluído da ação ao pagamento proporcional das custas processuais e de honorários advocatícios à Ré LIBERTY SEGUROS S/A. O Autor responderá por 1/10 das custas devidas e a R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de honorários, dada a natureza da sucumbência. Os honorários deverão ser atualizados monetariamente até a data do efetivo pagamento pelo IPCA-E. Deixo de fixar honorários em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ante a ausência de citação. Face ao teor do artigo 10 da Lei nº 1.060/1950, declaro EXTINTO o benefício da gratuidade de justiça eventualmente concedido ao Autor falecido. Intimem-se. Em virtude do Autor não estar representado por procurador, expeça-se Edital para intimação, com prazo de trinta dias. Preclusa a decisão, exclua-se o suprarreferido Autor do polo ativo." Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte três. Eu, Rafael Tatsch Ravanello, Diretor de Secretaria Substituto desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Eduarte Reolon, Juiz Federal Substituto desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054809-47.2017.4.04.7100/RS

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: SOLENIR DE FATIMA LEMOS LIMA AUTOR: LAURA DA SILVA MACHADO AUTOR: JOAO ULISSES ROSA MACHADO AUTOR: IEDA MARIA LORENZ AUTOR: GUILHERME BAZZOTTI AUTOR: GESSI ARENHARDT AUTOR: FRANCISCO CARLOS Q LIMA AUTOR: ERNA CENIRIA ROCKENBACH AUTOR: ENIO PEREIRA DE MELO AUTOR: CELANIR DE MELO RÉU: LIBERTY SEGUROS S/A RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710017269007 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS EDUARTE REOLON, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5054809-47.2017.4.04.7100, ajuizada por ENIO PEREIRA DE MELO, CPF nº 330.385.030-53, ERNA CENIRIA ROCKENBACH, CPF nº 605.837.540-15, FRANCISCO CARLOS Q LIMA, CPF nº 368.913.040-91, GESSI ARENHARDT, CPF nº 629.878.440-34, GUILHERME BAZZOTTI, CPF nº 202.261.440-20, IEDA MARIA LORENZ, CPF nº 200.225.220-34, JOAO ULISSES ROSA MACHADO, CPF nº 122.595.860-15, LAURA DA SILVA MACHADO, CPF nº 599.545.740-34, SOLENIR DE FATIMA LEMOS LIMA, CPF nº 416.976.770-53 e CELANIR DE MELO, CPF nº 373.660.170-00, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e LIBERTY SEGUROS S/A, CNPJ nº 61.550.141/0001-72, e que o Autor Enio Pereira de Melo veio a óbito após o ajuizamento da ação, conforme informação lançada na capa do processo, proveniente da cadastro da pessoa física junto à Receita Federal, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS o espólio ou os eventuais herdeiros do Autor falecido, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a respectiva habilitação (art. 687 do Código de Processo Civil) e regularizem a sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para os fins do inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, e do inciso I do art. 76, §1º, ambos do CPC. Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Eduarte Reolon, Juiz Federal Substituto desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054809-47.2017.4.04.7100/RS

12/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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