Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005681-52.2022.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

NARA REGINA DIAS

Reu

TAIS DIAS DA SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOEL AVILA RODRIGUES

OAB/RS 042720·CPF·Representa: Autor

FABIO MOTTA RIBEIRO

OAB/RS 081056·CPF·Representa: Autor

OLIMPIO MELLO PIEROBOM

OAB/RS 049622·CPF·Representa: Autor

JOEL AVILA RODRIGUES

OAB/RS 042720·CPF·Representa: Réu

FABIO MOTTA RIBEIRO

OAB/RS 081056·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOEL AVILA RODRIGUES

OAB/RS 042720·CPF·Representa: Autor

FABIO MOTTA RIBEIRO

OAB/RS 081056·CPF·Representa: Autor

OLIMPIO MELLO PIEROBOM

OAB/RS 049622·CPF·Representa: Autor

JOEL AVILA RODRIGUES

OAB/RS 042720·CPF·Representa: Réu

FABIO MOTTA RIBEIRO

OAB/RS 081056·CPF·Representa: Réu

OLIMPIO MELLO PIEROBOM

OAB/RS 049622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 14:20

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 10:24

Expedida/certificada

30/11/2023, 20:20

Mero expediente

30/11/2023, 20:20

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 13:52

Expedida/certificada

29/11/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 12:19

Expedida/certificada

22/11/2023, 10:27

Mero expediente

22/11/2023, 10:27

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 11:25

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

06/02/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 14:20

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 10:24

Documentos

•12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/11/2023, 20:20

Mero expediente

30/11/2023, 20:20

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 13:52

Expedida/certificada

29/11/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 12:19

Expedida/certificada

22/11/2023, 10:27

Mero expediente

22/11/2023, 10:27

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 11:25

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 10:38

Expedida/certificada

08/11/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 08:25

Expedida/certificada

31/10/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 16:45

Confirmada

26/10/2023, 16:45

Expedida/certificada

25/10/2023, 17:09

Paga

25/10/2023, 14:52

Paga

25/10/2023, 14:25

Paga

25/10/2023, 14:25

Por decisão judicial

25/09/2023, 14:32

Enviada ao Tribunal

12/09/2023, 09:36

Documento (Certidão)

11/09/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 09:18

Confirmada

11/09/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 08:12

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:59

Confirmada

05/09/2023, 15:58

Expedida/certificada

05/09/2023, 14:41

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 12:30

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 16:41

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2023, 13:28

Mudança de Classe Processual

05/06/2023, 13:26

Recebimento

04/06/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: TAIS DIAS DA SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO MOTTA RIBEIRO (OAB RS081056) ADVOGADO(A): JOEL AVILA RODRIGUES (OAB RS042720) ADVOGADO(A): OLIMPIO MELLO PIEROBOM (OAB RS049622) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: NARA REGINA DIAS (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de maio de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005681-52.2022.4.04.7110/RS (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

12/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 11:34

Confirmada

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

06/01/2023, 08:47

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:40

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:10

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:26

Documento (Certidão)

05/12/2022, 12:20

Confirmada

27/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 15:41

Confirmada

22/11/2022, 15:41

Expedida/certificada

17/11/2022, 15:36

Expedida/certificada

17/11/2022, 15:36

Procedência

17/11/2022, 15:36

Conclusão (para julgamento)

14/10/2022, 23:23

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 14:19

Confirmada

18/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 09:41

Confirmada

12/09/2022, 09:40

Expedida/certificada

08/09/2022, 14:10

Expedida/certificada

08/09/2022, 14:07

Decurso de Prazo

07/09/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 14:01

Confirmada

29/08/2022, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 10:07

Confirmada

22/08/2022, 23:59

Expedida/Certificada

19/08/2022, 11:44

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 15:45

Confirmada

15/08/2022, 15:44

Expedida/certificada

12/08/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 03:48

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 03:44

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 13:34

Confirmada

24/07/2022, 23:59

Confirmada

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 00:52

Expedida/certificada

13/07/2022, 16:09

Expedida/certificada

13/07/2022, 16:08

Expedida/certificada

13/07/2022, 12:55

Antecipação de tutela

13/06/2022, 17:26

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 14:53

Distribuição (sorteio)

09/06/2022, 14:27