Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003644-53.2021.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

AILTON DA ROSA GONCALVES

CPF

Autor

AILTON DA ROSA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE DA ROSA GALIMBERTI

OAB/RS 84935·CPF·Representa: Autor

JULIANA JAEGER AUDINO

OAB/RS 61590·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE DA ROSA GALIMBERTI

OAB/RS 084935·CPF·Representa: Autor

JULIANA JAEGER AUDINO

OAB/RS 061590·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE DA ROSA GALIMBERTI

OAB/RS 084935·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JAQUELINE DA ROSA GALIMBERTI

OAB/RS 84935·CPF·Representa: Autor

JULIANA JAEGER AUDINO

OAB/RS 61590·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE DA ROSA GALIMBERTI

OAB/RS 084935·CPF·Representa: Autor

JULIANA JAEGER AUDINO

OAB/RS 061590·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE DA ROSA GALIMBERTI

OAB/RS 084935·CPF·Representa: Réu

JULIANA JAEGER AUDINO

OAB/RS 061590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 11:52

Trânsito em julgado

03/05/2026, 16:32

Petição

03/05/2026, 16:32

Publicação

29/04/2026, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003644-53.2021.4.04.7121/RS EXEQUENTE: AILTON DA ROSA GONCALVES ADVOGADO(A): JAQUELINE DA ROSA GALIMBERTI (OAB RS084935) ADVOGADO(A): JULIANA JAEGER AUDINO (OAB RS061590) SENTENÇA Tendo havido pagamento, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Sem condenação em custas, tendo em vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96 (art. 4º, inciso I). Intimem-se as partes. Havendo interposição de recurso de apelação, verifique-se a regularidade dando-lhe seguimento, nos termos da lei. Ao trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa.

28/04/2026, 00:00

Petição

27/04/2026, 13:50

Confirmada

27/04/2026, 13:50

Expedida/certificada

27/04/2026, 11:38

Expedida/certificada

27/04/2026, 11:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 11:38

Conclusão (para julgamento)

25/04/2026, 15:33

Petição

25/04/2026, 15:33

Publicação

24/04/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:02

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 11:52

Trânsito em julgado

03/05/2026, 16:32

Petição

03/05/2026, 16:32

Publicação

29/04/2026, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:24

Documentos

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003644-53.2021.4.04.7121/RS EXEQUENTE: AILTON DA ROSA GONCALVES ADVOGADO(A): JAQUELINE DA ROSA GALIMBERTI (OAB RS084935) ADVOGADO(A): JULIANA JAEGER AUDINO (OAB RS061590) SENTENÇA Tendo havido pagamento, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Sem condenação em custas, tendo em vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96 (art. 4º, inciso I). Intimem-se as partes. Havendo interposição de recurso de apelação, verifique-se a regularidade dando-lhe seguimento, nos termos da lei. Ao trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa.

28/04/2026, 00:00

Petição

27/04/2026, 13:50

Confirmada

27/04/2026, 13:50

Expedida/certificada

27/04/2026, 11:38

Expedida/certificada

27/04/2026, 11:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 11:38

Conclusão (para julgamento)

25/04/2026, 15:33

Petição

25/04/2026, 15:33

Publicação

24/04/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003644-53.2021.4.04.7121/RS EXEQUENTE: AILTON DA ROSA GONCALVES ADVOGADO(A): JAQUELINE DA ROSA GALIMBERTI (OAB RS084935) ADVOGADO(A): JULIANA JAEGER AUDINO (OAB RS061590) ATO ORDINATÓRIO @!TXT710000063433@ Tendo sido levantados e/ou transferidos os valores depositados, intime-se a parte autora para que diga sobre o pagamento do crédito, devendo, no caso de satisfação, utilizar o evento 'CIÊNCIA COM RENÚNCIA AO PRAZO', disponível no perfil Advogado do e-Proc, visando maior agilidade no trâmite processual. Nada sendo requerido, registre-se concluso para sentença de extinção da execução.

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 03:16

Ato ordinatório

22/04/2026, 03:16

Documento (Certidão)

21/04/2026, 03:35

Documento (Certidão)

15/04/2026, 11:49

Petição

14/04/2026, 12:51

Documento (Certidão)

12/04/2026, 11:16

Documento (Certidão)

12/04/2026, 11:16

Publicação

07/04/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003644-53.2021.4.04.7121/RS EXEQUENTE: AILTON DA ROSA GONCALVES ADVOGADO(A): JAQUELINE DA ROSA GALIMBERTI (OAB RS084935) ADVOGADO(A): JULIANA JAEGER AUDINO (OAB RS061590) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora do depósito dos valores deprecados.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2026, 03:35

Ato ordinatório

03/04/2026, 03:35

Paga

27/03/2026, 16:48

Por decisão judicial

12/08/2025, 14:17

Documento (Certidão)

13/05/2025, 09:44

Petição

12/05/2025, 15:49

Confirmada

12/05/2025, 15:49

Expedida/certificada

05/05/2025, 16:12

Petição

05/05/2025, 16:12

Expedida/certificada

04/05/2025, 04:23

Ato ordinatório

04/05/2025, 04:23

Paga

25/04/2025, 15:11

Por decisão judicial

24/03/2025, 17:47

Enviada ao Tribunal

22/03/2025, 09:46

Enviada ao Tribunal

22/03/2025, 09:46

Documento (Certidão)

21/03/2025, 16:10

Petição

20/03/2025, 09:47

Petição

17/03/2025, 17:08

Expedida/certificada

17/03/2025, 12:52

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 12:51

Mudança de Classe Processual

13/02/2025, 13:50

Petição

13/02/2025, 13:50

Expedida/certificada

12/02/2025, 18:02

Petição

12/02/2025, 18:02

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2025, 16:20

Mero expediente

31/01/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 04:21

Petição

18/12/2024, 17:33

Recebimento

16/12/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: AILTON DA ROSA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE DA ROSA GALIMBERTI (OAB RS084935) ADVOGADO(A): JULIANA JAEGER AUDINO (OAB RS061590) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de outubro de 2024. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003644-53.2021.4.04.7121/RS (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: AILTON DA ROSA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE DA ROSA GALIMBERTI (OAB RS084935) ADVOGADO(A): JULIANA JAEGER AUDINO (OAB RS061590) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de setembro de 2024. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003644-53.2021.4.04.7121/RS (Pauta: 796) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

06/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2024, 14:42

Petição

06/08/2024, 12:33

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2024, 18:58

Petição

11/06/2024, 18:25

Documento (Outros documentos)

26/05/2024, 06:10

Petição

26/05/2024, 05:51

Petição

23/05/2024, 16:13

Documento (Certidão)

17/05/2024, 20:17

Documento (Certidão)

02/05/2024, 00:14

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:24

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2024, 16:04

Expedida/certificada

15/04/2024, 16:04

Procedência

15/04/2024, 16:04

Conclusão (para julgamento)

07/04/2024, 03:22

Petição

15/02/2024, 16:32

Confirmada

09/02/2024, 23:59

Petição

02/02/2024, 09:52

Expedida/certificada

30/01/2024, 13:42

de Instrução (realizada; Juiz(a))

30/01/2024, 13:42

Petição

24/01/2024, 15:10

Petição

14/11/2023, 14:22

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Decurso de Prazo

09/11/2023, 01:04

Petição

06/11/2023, 22:49

de Instrução (designada; Juiz(a))

31/10/2023, 14:24

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2023, 12:08

Mero expediente

06/10/2023, 12:08

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 12:38

Recebimento

26/06/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AILTON DA ROSA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE DA ROSA GALIMBERTI (OAB RS084935) ADVOGADO(A): JULIANA JAEGER AUDINO (OAB RS061590) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de maio de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003644-53.2021.4.04.7121/RS (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

12/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2023, 16:19

Petição

15/03/2023, 17:04

Expedida/certificada

10/03/2023, 18:00

Petição

03/11/2022, 12:39

Petição

27/10/2022, 13:37

Confirmada

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2022, 09:18

Conclusão (para julgamento)

11/10/2022, 09:18

Petição

07/10/2022, 16:42

Petição

07/10/2022, 14:29

Confirmada

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2022, 01:27

Conclusão (para julgamento)

16/08/2022, 13:56

Mero expediente

16/08/2022, 13:54

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 14:53

Petição

14/03/2022, 13:40

Confirmada

14/03/2022, 13:40

Expedida/certificada

10/03/2022, 14:05

Petição

14/02/2022, 15:08

Petição

16/12/2021, 14:30

Confirmada

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2021, 11:21

Expedida/Certificada

29/11/2021, 11:20

Outras Decisões

26/11/2021, 16:58

Petição

20/10/2021, 11:13

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 10:09

Petição

13/10/2021, 21:23

Confirmada

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2021, 15:58

Mero expediente

06/09/2021, 18:08

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 14:19

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

15/07/2021, 13:56

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

•04/10/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00

•12/05/2023, 00:00