Procedimento Comum Cível 5003066-24.2020.4.04.7122 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5003066-24.2020.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003066-24.2020.4.04.7122/RS AUTOR: RAUL DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): HENRIQUE TABORDA MIRAFLORES (OAB RS105349) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de despesas processuais, inclusive eventuais honorários periciais, que, na hipótese de já terem sido requisitados, via sistema AJG, deverão ser ressarcidos à Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Condeno ainda a parte demandante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Contudo, resta suspensa a exigibilidade das condenações, por força da gratuidade da justiça, incumbindo ao credor, no prazo assinalado no § 3º do artigo 98 do CPC, comprovar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do beneplácito. Não há condenação ao pagamento de custas nos termos do artigo 4º, inciso II, da Lei n.º 9.289/1996. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões, e remetam-se os autos ao Tribunal. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se, e intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem cabível. Nada sendo requerido, dê-se baixa.

05/03/2026, 00:00

Mudança de Assunto Processual

28/08/2023, 18:46

Por decisão judicial

04/08/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 15:26

Expedida/certificada

31/07/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 23:37

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 15:22

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 12:12

Sem descrição

05/06/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 11:24

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 00:00

—

Mudança de Assunto Processual

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

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