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Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5003645-28.2012.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003645-28.2012.4.04.7000/PR RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE: BALAROTI COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ADVOGADO(A): ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) EMENTA TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PARA PIS-PASEP E COFINS, BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO DE INSUMOS. TEMA 779 DO STJ, ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA. 1. O conceito de insumo cujo custo de aquisição pode ser deduzido na apuração da base de cálculo das contribuições para PIS-PASEP e COFINS pelo regime não cumulativo submete-se aos critérios de essencialidade e relevância, considerando a imprescindibilidade ou a importância de determinado item, bem ou serviço para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte. Tese no tema 779 de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça. 2. Hipótese em que inviável o exame da controvérsia à luz do entendimento firmado na tese 779, porquanto o pedido foi realizado de forma genérica, sem especificar quais despesas merecem ser deduzidas. Não basta ao contribuinte postular genericamente o creditamento relativo à todas despesas em que incorrer na consecução de suas atividades, sem explicitar a quais delas se refere. A verificação deve ser realizada caso a caso, item a item e não de forma genérica. 3. No julgamento do tema 779 de recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça expressamente refutou a tese de adoção do conceito de insumo da legislação do imposto de renda para fins de creditamento de PIS-PASEP e COFINS. Adotou-se a dita orientação intermediária, consistente em examinar, casuisticamente, se há emprego direto ou indireto no processo produtivo ("teste de subtração"), prestigiando a avaliação dos critérios da essencialidade e da pertinência, rejeitando tanto a dita orientação restrita (que adotava como parâmetro a tributação baseada nos créditos físicos do IPI, isto é, a aquisição de bens que entrem em contato físico com o produto, reputando legais, via de consequência, as Instruções Normativas da SRF ns. 247/2002 e 404/2004, orientação essa defendida pela Receita Federal), quanto a dita orientação ampliada, cujas bases assenhoreiam-se do conceito de insumo da legislação do IRPJ. 4. Mantida a conclusão do julgado submetido à retratação. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria, vencidos os Desembargadores Federais LEANDRO PAULSEN e LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 07 de maio de 2026.