Apelação Cível 5012548-25.2012.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelBase de CálculoApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Ponta Grossa

Partes do Processo

MERCADOMÓVEIS LTDA. E FILIAIS

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 033150·CPF·Representa: Autor

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 033150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 18:34

Trânsito em julgado

10/12/2024, 18:32

Remessa (outros motivos)

08/12/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 08:36

Confirmada

13/11/2024, 04:31

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 20:35

Confirmada

12/11/2024, 20:35

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 00:04

Confirmada

12/11/2024, 00:04

Expedida/certificada

11/11/2024, 14:47

Expedida/certificada

11/11/2024, 14:47

Remessa (outros motivos)

10/11/2024, 14:21

Improcedência

07/11/2024, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCADOMÓVEIS LTDA. E FILIAIS ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de outubro de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012548-25.2012.4.04.7009/PR (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

24/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 18:34

Trânsito em julgado

10/12/2024, 18:32

Remessa (outros motivos)

08/12/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 08:36

Confirmada

13/11/2024, 04:31

Documentos

•24/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 20:35

Confirmada

12/11/2024, 20:35

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 00:04

Confirmada

12/11/2024, 00:04

Expedida/certificada

11/11/2024, 14:47

Expedida/certificada

11/11/2024, 14:47

Remessa (outros motivos)

10/11/2024, 14:21

Improcedência

07/11/2024, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCADOMÓVEIS LTDA. E FILIAIS ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de outubro de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012548-25.2012.4.04.7009/PR (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

24/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/10/2024, 15:01

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 09:24

Confirmada

08/10/2024, 09:24

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:39

Expedida/certificada

07/10/2024, 14:44

Retificação de movimento

07/10/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 08:50

Confirmada

18/09/2024, 04:35

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 20:43

Confirmada

17/09/2024, 20:42

Expedida/certificada

17/09/2024, 17:16

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 21:19

Negação de Seguimento

16/09/2024, 21:14

Outras Decisões

16/09/2024, 21:14

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 18:03

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:55

Confirmada

21/08/2024, 04:37

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 21:46

Confirmada

16/08/2024, 21:46

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:13

Confirmada

16/08/2024, 11:13

Expedida/certificada

15/08/2024, 14:32

Expedida/certificada

15/08/2024, 14:32

Expedida/certificada

15/08/2024, 14:32

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 20:57

Documento (Acórdão)

14/08/2024, 20:57

Sentença confirmada

14/08/2024, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCADOMÓVEIS LTDA. E FILIAIS ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012548-25.2012.4.04.7009/PR (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH

29/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

26/07/2024, 16:09

Conclusão (para julgamento)

10/11/2023, 15:38

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 02:15

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

10/11/2023, 02:11

Conclusão (para decisão)

03/11/2023, 09:38

Recebimento

31/10/2023, 18:00

Ato ordinatório

17/08/2023, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

17/08/2023, 15:01

Decurso de Prazo

15/08/2023, 01:01

Confirmada

04/08/2023, 08:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 08:14

Confirmada

01/08/2023, 08:14

Expedida/certificada

31/07/2023, 12:34

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 17:32

Outras Decisões

21/07/2023, 17:26

Outras Decisões

21/07/2023, 17:24

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 19:42

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 14:34

Confirmada

07/07/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 07:07

Confirmada

07/07/2023, 07:07

Expedida/certificada

06/07/2023, 18:51

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 10:43

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:08

Confirmada

09/06/2023, 07:47

Petição (Petição (outras))

04/06/2023, 20:33

Confirmada

04/06/2023, 20:33

Petição (Petição (outras))

04/06/2023, 20:09

Expedida/certificada

02/06/2023, 16:24

Expedida/certificada

02/06/2023, 16:24

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 06:25

Improcedência

01/06/2023, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCADOMÓVEIS LTDA. E FILIAIS ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012548-25.2012.4.04.7009/PR (Pauta: 255) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

15/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2023, 15:25

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 09:01

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 00:29

Confirmada

25/04/2023, 00:29

Expedida/certificada

24/04/2023, 15:58

Expedida/certificada

24/04/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 09:57

Confirmada

31/03/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

26/03/2023, 19:55

Confirmada

26/03/2023, 19:55

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 17:33

Expedida/certificada

24/03/2023, 15:09

Expedida/certificada

24/03/2023, 15:09

Expedida/certificada

24/03/2023, 15:09

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 13:49

Recurso Especial

21/03/2023, 12:31

Negação de Seguimento

21/03/2023, 12:31

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2023, 16:07

Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/02/2023, 14:30

Decurso de Prazo

27/01/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 16:25

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:51

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:28

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:30

Confirmada

02/12/2022, 23:59

Confirmada

25/11/2022, 09:12

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 10:13

Expedida/certificada

22/11/2022, 08:40

Expedida/certificada

22/11/2022, 08:40

Expedida/certificada

22/11/2022, 08:40

Remessa (outros motivos)

18/11/2022, 10:22

Outras Decisões

17/11/2022, 20:10

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 09:45

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 10:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2016, 10:15

Petição (Petição (outras))

15/06/2015, 16:53

Petição (Petição (outras))

19/01/2015, 10:08

Recurso Especial repetitivo

30/07/2014, 16:13

Remessa

23/07/2014, 17:50

Conclusão (para decisão)

21/07/2014, 14:56

Recebimento

18/07/2014, 15:44

Petição (Petição (outras))

15/04/2014, 14:40

Petição (Petição (outras))

27/03/2014, 11:11

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2014, 18:47

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2013, 17:03

Petição (Petição (outras))

04/12/2013, 10:54

Confirmada

29/11/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/11/2013, 13:15

Petição (Petição (outras))

19/11/2013, 15:53

Expedida/certificada

19/11/2013, 13:56

Expedida/certificada

19/11/2013, 13:56

Expedida/certificada

19/11/2013, 13:56

Remessa

13/11/2013, 15:23

Recurso especial

13/11/2013, 14:42

Recurso extraordinário

13/11/2013, 14:42

Conclusão (para julgamento)

08/11/2013, 18:41

Petição (Petição (outras))

08/11/2013, 15:20

Petição (Petição (outras))

06/11/2013, 13:50

Petição (Petição (outras))

06/11/2013, 13:47

Petição (Petição (outras))

06/11/2013, 12:45

Expedida/certificada

04/11/2013, 18:36

Expedida/certificada

04/11/2013, 18:36

Remessa

30/10/2013, 18:38

Petição (Petição (outras))

29/10/2013, 18:51

Confirmada

13/10/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2013, 14:54

Confirmada

11/10/2013, 14:54

Petição (Petição (outras))

07/10/2013, 16:11

Expedida/certificada

03/10/2013, 12:53

Expedida/certificada

03/10/2013, 12:53

Expedida/certificada

03/10/2013, 12:53

Remessa

02/10/2013, 17:06

Não conhecimento do pedido

02/10/2013, 16:44

Conclusão (para decisão)

17/09/2013, 17:34

Petição (Petição (outras))

17/09/2013, 17:05

Confirmada

12/09/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/09/2013, 16:44

Petição (Petição (outras))

03/09/2013, 12:31

Expedida/certificada

02/09/2013, 15:09

Expedida/certificada

02/09/2013, 15:09

Expedida/certificada

02/09/2013, 15:09

Remessa

29/08/2013, 18:49

Remessa

29/08/2013, 18:49

Sentença confirmada

29/08/2013, 17:33

Expedida/certificada

12/08/2013, 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

12/08/2013, 18:09

Petição (Petição (outras))

31/07/2013, 15:53

Decurso de Prazo

30/07/2013, 00:40

Confirmada

06/07/2013, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2013, 15:08

Distribuição (prevenção)

26/06/2013, 13:41

80

•29/07/2024, 00:00

•15/05/2023, 00:00