Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016088-21.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Maringá

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 31478·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 031478·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 031478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016088-21.2020.4.04.7003/PR RELATOR: BRAULINO DA MATTA OLIVEIRA JUNIOR EXEQUENTE: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 29/05/2026 - Juntado(a)

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 17:15

Expedida/certificada

29/05/2026, 16:47

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 16:47

Petição

21/05/2026, 09:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 15:17

Mero expediente

13/05/2026, 15:17

Mudança de Classe Processual

12/05/2026, 17:27

Mudança de Parte

12/05/2026, 17:26

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 10:58

Reativação

05/05/2026, 10:57

Petição

04/05/2026, 15:34

Baixa Definitiva

25/07/2025, 12:55

Petição

04/07/2025, 11:53

Todas as movimentações(77)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016088-21.2020.4.04.7003/PR RELATOR: BRAULINO DA MATTA OLIVEIRA JUNIOR EXEQUENTE: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 29/05/2026 - Juntado(a)

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 17:15

Expedida/certificada

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

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29/05/2026, 16:47

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 16:47

Petição

21/05/2026, 09:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 15:17

Mero expediente

13/05/2026, 15:17

Mudança de Classe Processual

12/05/2026, 17:27

Mudança de Parte

12/05/2026, 17:26

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 10:58

Reativação

05/05/2026, 10:57

Petição

04/05/2026, 15:34

Baixa Definitiva

25/07/2025, 12:55

Petição

04/07/2025, 11:53

Publicação

01/07/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5016088-21.2020.4.04.7003/PR IMPETRANTE: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) DESPACHO/DECISÃO 1. A fim de evitar a produção de atos processuais desnecessários, determino o arquivamento do processo com o lançamento do evento pertinente. Intime-se. 2. A parte interessada poderá requerer o desarquivamento e a reativação da movimentação processual, quando entender necessário.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 16:23

Mero expediente

27/06/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 10:17

Petição

20/06/2025, 11:50

Confirmada

20/06/2025, 11:50

Petição

18/06/2025, 11:04

Publicação

18/06/2025, 02:39

Petição

17/06/2025, 10:58

Petição

17/06/2025, 10:35

Confirmada

17/06/2025, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório IMPETRANTE: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 221, incisos XXV e XXX da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4a Região: 1. Intimem-se as partes do recebimento do processo da Instância Superior, para que requeiram o que de direito, apresentando desde logo os cálculos de liquidação. Prazo 15 dias. 2. Ao final, arquive-se.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 17:02

Expedida/certificada

16/06/2025, 17:02

Expedida/certificada

16/06/2025, 17:02

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:02

Recebimento

14/06/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5016088-21.2020.4.04.7003/PR RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) EMENTA TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PARA PIS-PASEP E COFINS, BASE DE CÁLCULO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO, PAGAMENTO A CONTRIBUINTE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. REMUNERAÇÃO, JUROS, TAXA SELIC. INCIDÊNCIA. TEMA 1237 DE RECURSOS REPETITIVOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APLICAÇÃO DIRETA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da impetrante, à apelação da União e à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 05 de junho de 2025.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016088-21.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 32) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO REICHELT APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016088-21.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 76) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016088-21.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 25) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016088-21.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 553) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016088-21.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 860) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Petição

22/10/2021, 10:15

Petição

25/06/2021, 11:10

Petição

23/06/2021, 14:36

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2021, 20:45

Documento (Outros documentos)

29/04/2021, 18:57

Petição

29/04/2021, 15:28

Petição

28/04/2021, 09:50

Expedida/certificada

20/04/2021, 17:37

Documento (Certidão)

20/04/2021, 17:36

Expedida/certificada

20/04/2021, 17:36

Petição

20/04/2021, 15:06

Confirmada

15/04/2021, 11:23

Expedida/certificada

14/04/2021, 14:53

Petição

13/04/2021, 16:56

Confirmada

09/04/2021, 23:59

Petição

05/04/2021, 08:54

Confirmada

31/03/2021, 11:12

Petição

30/03/2021, 16:35

Confirmada

30/03/2021, 16:35

Segurança

30/03/2021, 15:31

Conclusão (para julgamento)

03/03/2021, 16:30

Mero expediente

01/03/2021, 14:22

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 11:36

Decurso de Prazo

06/02/2021, 01:01

Petição

04/01/2021, 12:47

Petição

28/12/2020, 18:20

Confirmada

25/12/2020, 23:59

Confirmada

15/12/2020, 14:26

Petição

15/12/2020, 11:31

Confirmada

15/12/2020, 11:31

Expedida/certificada

15/12/2020, 09:17

Expedida/certificada

15/12/2020, 08:58

Documento (Outros documentos)

05/12/2020, 06:10

Petição

02/12/2020, 16:24

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 12:14

Distribuição (sorteio)

30/11/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•16/05/2023, 00:00

•19/07/2022, 00:00

•27/06/2022, 00:00

•09/05/2022, 00:00