Apelação / Remessa Necessária 5016088-21.2020.4.04.7003 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5016088-21.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016088-21.2020.4.04.7003/PR RELATOR: BRAULINO DA MATTA OLIVEIRA JUNIOR EXEQUENTE: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 29/05/2026 - Juntado(a)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5016088-21.2020.4.04.7003/PR IMPETRANTE: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) DESPACHO/DECISÃO 1. A fim de evitar a produção de atos processuais desnecessários, determino o arquivamento do processo com o lançamento do evento pertinente. Intime-se. 2. A parte interessada poderá requerer o desarquivamento e a reativação da movimentação processual, quando entender necessário.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório IMPETRANTE: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 221, incisos XXV e XXX da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4a Região: 1. Intimem-se as partes do recebimento do processo da Instância Superior, para que requeiram o que de direito, apresentando desde logo os cálculos de liquidação. Prazo 15 dias. 2. Ao final, arquive-se.

17/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/06/2025, 17:35

Trânsito em julgado

14/06/2025, 17:34

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 07:38

Publicação

09/06/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5016088-21.2020.4.04.7003/PR RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) EMENTA TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PARA PIS-PASEP E COFINS, BASE DE CÁLCULO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO, PAGAMENTO A CONTRIBUINTE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. REMUNERAÇÃO, JUROS, TAXA SELIC. INCIDÊNCIA. TEMA 1237 DE RECURSOS REPETITIVOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APLICAÇÃO DIRETA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da impetrante, à apelação da União e à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 05 de junho de 2025.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 17:49

Expedida/certificada

05/06/2025, 17:49

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 16:23

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

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