Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001399-11.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 18.828,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

IVETE SCHLEMMER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELA WEBER HARTZ

OAB/RS 070226·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DE CASTRO MARTINS

OAB/RS 071973·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2022, 13:44

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:47

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/11/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5190260-33.2022.4.04.9666/TRF (GRAZIELA WEBER HARTZ)

24/10/2022, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5190259-48.2022.4.04.9666/TRF (IVETE SCHLEMMER)

24/10/2022, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/09/2022, 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070637 processada no TRF4 com o no. 51902603320224049666/TRF (GRAZIELA WEBER HARTZ)

06/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070637 processada no TRF4 com o no. 51902594820224049666/TRF (IVETE SCHLEMMER)

06/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710070637

05/09/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/09/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/09/2022, 23:59

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

17/11/2022, 13:44

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:47

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/11/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/11/2022, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5190260-33.2022.4.04.9666/TRF (GRAZIELA WEBER HARTZ)

24/10/2022, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5190259-48.2022.4.04.9666/TRF (IVETE SCHLEMMER)

24/10/2022, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/09/2022, 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070637 processada no TRF4 com o no. 51902603320224049666/TRF (GRAZIELA WEBER HARTZ)

06/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070637 processada no TRF4 com o no. 51902594820224049666/TRF (IVETE SCHLEMMER)

06/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710070637

05/09/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/09/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/08/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/08/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/08/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/08/2022, 20:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710070637

25/08/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 07:59

Juntada de Petição

24/08/2022, 18:00

Realizado Cálculo de Liquidação

22/08/2022, 10:18

Juntada de Petição

22/08/2022, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/07/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/07/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/07/2022, 15:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSNHM04

11/07/2022, 15:18

Transitado em Julgado

11/07/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/07/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/06/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/06/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 14:15

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: IVETE SCHLEMMER (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINE DE CASTRO MARTINS (OAB RS071973) ADVOGADO: GRAZIELA WEBER HARTZ (OAB RS070226) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 maio de 2022 e encerramento no dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001399-11.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 143) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 143

04/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 14:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/04/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/04/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/04/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/03/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/03/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 20:29

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: IVETE SCHLEMMER (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINE DE CASTRO MARTINS (OAB RS071973) ADVOGADO: GRAZIELA WEBER HARTZ (OAB RS070226) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001399-11.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 104) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: IVETE SCHLEMMER (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINE DE CASTRO MARTINS (OAB RS071973) ADVOGADO: GRAZIELA WEBER HARTZ (OAB RS070226) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001399-11.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 104) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 104

02/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/12/2021, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

15/12/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/12/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/11/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/11/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/11/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/11/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 18:37

Embargos de Declaração Acolhidos

09/11/2021, 17:50

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/10/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/10/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/10/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/10/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/09/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

19/08/2021, 13:28

Despacho

18/08/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/08/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/07/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

06/07/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

06/07/2021, 08:57

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/06/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/06/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/06/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/06/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/06/2021, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/05/2021, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/05/2021, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

03/05/2021, 15:20

Convertido o Julgamento em Diligência

03/05/2021, 15:20

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/04/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/04/2021, 13:51

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

28/04/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2021, 15:31

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/03/2021, 08:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/02/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/02/2021, 15:06

Juntada de certidão

02/02/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2021, 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/02/2021, 13:52

Determinada a citação

01/02/2021, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/02/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/02/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2021, 14:01

Determinada a intimação

31/01/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 16:49

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 14:51

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:15

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 15:31

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 20:29

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:00

SENTENÇA

•09/11/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 15:20

SENTENÇA

•28/04/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2021, 14:01