Procedimento Comum Cível 5094743-17.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 95.367,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

PAULO ROGERIO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSARIA DE FATIMA DA SILVA BARCELLOS

OAB/RS 040459·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA SILVA BARCELLOS

OAB/RS 111428·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA CAMARGO DA SILVA

OAB/RS 111097·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

21/01/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/01/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/12/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/12/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/12/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:00

Julgado procedente em parte o pedido

18/11/2024, 15:00

Juntado(a)

13/11/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 03:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/02/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/12/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

21/01/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/01/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/12/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/12/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 13:27

19/12/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/12/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:00

Julgado procedente em parte o pedido

18/11/2024, 15:00

Juntado(a)

13/11/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 03:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/02/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/12/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/11/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/11/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/11/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2023, 09:36

Despacho

10/11/2023, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

09/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/08/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/07/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/07/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/07/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/07/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/07/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/07/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/07/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/07/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

03/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:35

Despacho

03/07/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/12/2022, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2022, 11:39

Despacho

15/10/2022, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/10/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/08/2022, 23:59

Despacho

19/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 13:29

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50947431720144047100

06/04/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROGERIO SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ROSARIA DE FATIMA DA SILVA BARCELLOS (OAB RS040459) ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA BARCELLOS (OAB RS111428) ADVOGADO: VALQUIRIA CAMARGO DA SILVA (OAB RS111097) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5094743-17.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 211) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROGERIO SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ROSARIA DE FATIMA DA SILVA BARCELLOS (OAB RS040459) ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA BARCELLOS (OAB RS111428) ADVOGADO: VALQUIRIA CAMARGO DA SILVA (OAB RS111097) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5094743-17.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 211) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA20F para RSPOA25S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:27

Juntada de Petição

16/05/2019, 22:40

Juntada de Petição

16/05/2019, 22:08

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

28/06/2017, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

08/06/2017, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/06/2017, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2017, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/05/2017, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

04/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

26/04/2017, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/04/2017, 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2017, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2017, 17:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/04/2017, 17:23

Autos com Juiz para Sentença

17/04/2017, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

21/03/2017, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/03/2017, 19:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 16/03/2017 11:42:59)

16/03/2017, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2017, 11:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/03/2017, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2016, 18:14

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

11/11/2016, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/10/2016, 23:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

01/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/09/2016, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

23/09/2016, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2016, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2016, 15:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/09/2016, 10:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2016, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/07/2016, 21:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

23/06/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/06/2016, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

22/06/2016, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2016, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2016, 15:32

Juntada de Petição

12/06/2016, 16:31

Lavrada Certidão

10/05/2016, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/03/2016, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

22/03/2016, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

17/03/2016, 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 44

17/03/2016, 11:31

Juntada de Petição

17/03/2016, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2016, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2016, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/03/2016, 22:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 39

14/03/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/03/2016, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

07/03/2016, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

04/03/2016, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2016, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2016, 14:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/03/2016, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2016, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/12/2015, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2015, 13:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/10/2015, 19:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2015, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/10/2015, 08:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/09/2015 até 15/09/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - problemas de acesso externo

16/09/2015, 00:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

30/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

24/08/2015, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/08/2015, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2015, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2015, 15:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/08/2015, 20:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2015, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/07/2015, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

31/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2015, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/05/2015, 11:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/05/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/05/2015, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/05/2015, 11:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

11/05/2015, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/05/2015, 14:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2015, 14:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/05/2015, 21:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2015, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/03/2015, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2015, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/02/2015, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

24/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/01/2015, 12:59

Ato Ordinatório

14/01/2015, 12:59

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/12/2014, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 16:54

SENTENÇA

•24/04/2017, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2017, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2016, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2015, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2015, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2015, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2015, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2015, 12:59