Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JACKSON NEYLON CARPENEDO DE AQUINO (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTINA ELIS PRADEBON (OAB RS070505) ADVOGADO(A): VILSON JOSE ALEXANDRE MOTTA (OAB RS089292)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003648-45.2020.4.04.7115/RS (Pauta: 112) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA