Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ANTONIO ARMANDO RAUPP (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A): JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435)
APELANTE: VENANCIO AIRES FELISBERTO RAUPP (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A): JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente
80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001323-19.2019.4.04.7217/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR