Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000204-84.2018.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de União da Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

ALMIRO DOS SANTOS

Autor

ALMIRO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JIVAGO KLEIN GARCIA

OAB/PR 35905·CPF·Representa: Autor

ELI JACQUELINE MENDES LAMBIDES

OAB/PR 77697·CPF·Representa: Autor

ELCIO DA COSTA SANTANA

OAB/PR 60315·CPF·Representa: Autor

GERMANO LAERTES NEVES

OAB/PR 22566·CPF·Representa: Autor

GERMANO LAERTES NEVES

OAB/PR 022566·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JIVAGO KLEIN GARCIA

OAB/PR 35905·CPF·Representa: Autor

ELI JACQUELINE MENDES LAMBIDES

OAB/PR 77697·CPF·Representa: Autor

ELCIO DA COSTA SANTANA

OAB/PR 60315·CPF·Representa: Autor

GERMANO LAERTES NEVES

OAB/PR 22566·CPF·Representa: Autor

GERMANO LAERTES NEVES

OAB/PR 022566·CPF·Representa: Autor

ELI JACQUELINE MENDES LAMBIDES

OAB/PR 077697·CPF·Representa: Autor

ELCIO DA COSTA SANTANA

OAB/PR 060315·CPF·Representa: Autor

GERMANO LAERTES NEVES

OAB/PR 022566·CPF·Representa: Réu

ELI JACQUELINE MENDES LAMBIDES

OAB/PR 077697·CPF·Representa: Réu

ELCIO DA COSTA SANTANA

OAB/PR 060315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

19/03/2026, 15:02

Documento (Certidão)

19/03/2026, 15:02

Petição

11/03/2026, 07:59

Petição

07/03/2026, 02:03

Petição

06/03/2026, 08:19

Confirmada

06/03/2026, 08:19

Publicação

03/03/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000204-84.2018.4.04.7014/PR EXEQUENTE: ALMIRO DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): ELCIO DA COSTA SANTANA (OAB PR060315) ADVOGADO(A): ELI JACQUELINE MENDES LAMBIDES (OAB PR077697) ADVOGADO(A): JIVAGO KLEIN GARCIA (OAB PR035905) ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte autora para que tome ciência dos valores depositados judicialmente, disponíveis para saque diretamente na instituição financeira a que estão vinculados (CEF/BB), mediante apresentação de documento pessoal e comprovante de residência atualizado, em nome do beneficiário.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 05:30

Expedida/certificada

25/02/2026, 13:58

Petição

25/02/2026, 13:57

Paga

25/02/2026, 13:08

Petição

01/02/2026, 07:43

Enviada ao Tribunal

31/01/2026, 11:01

Todas as movimentações(183)

Por decisão judicial

19/03/2026, 15:02

Documento (Certidão)

19/03/2026, 15:02

Petição

11/03/2026, 07:59

Petição

07/03/2026, 02:03

Petição

06/03/2026, 08:19

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 00:00

Confirmada

06/03/2026, 08:19

Publicação

03/03/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000204-84.2018.4.04.7014/PR EXEQUENTE: ALMIRO DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): ELCIO DA COSTA SANTANA (OAB PR060315) ADVOGADO(A): ELI JACQUELINE MENDES LAMBIDES (OAB PR077697) ADVOGADO(A): JIVAGO KLEIN GARCIA (OAB PR035905) ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte autora para que tome ciência dos valores depositados judicialmente, disponíveis para saque diretamente na instituição financeira a que estão vinculados (CEF/BB), mediante apresentação de documento pessoal e comprovante de residência atualizado, em nome do beneficiário.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 05:30

Expedida/certificada

25/02/2026, 13:58

Petição

25/02/2026, 13:57

Paga

25/02/2026, 13:08

Petição

01/02/2026, 07:43

Enviada ao Tribunal

31/01/2026, 11:01

Enviada ao Tribunal

31/01/2026, 11:01

Enviada ao Tribunal

31/01/2026, 11:01

Enviada ao Tribunal

31/01/2026, 11:01

Enviada ao Tribunal

31/01/2026, 11:01

Publicação

29/01/2026, 02:40

Petição

28/01/2026, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000204-84.2018.4.04.7014/PR RELATOR: GRAZIELA SOARES EXEQUENTE: ALMIRO DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): ELCIO DA COSTA SANTANA (OAB PR060315) ADVOGADO(A): ELI JACQUELINE MENDES LAMBIDES (OAB PR077697) ADVOGADO(A): JIVAGO KLEIN GARCIA (OAB PR035905) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 27/01/2026 - Juntado(a)

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:00

Documento (Certidão)

27/01/2026, 16:38

Expedida/certificada

27/01/2026, 16:38

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:38

Petição

26/01/2026, 17:12

Petição

25/01/2026, 23:30

Petição

23/01/2026, 11:38

Publicação

22/01/2026, 04:47

Publicação

22/01/2026, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000204-84.2018.4.04.7014/PR RELATOR: GRAZIELA SOARES EXEQUENTE: ALMIRO DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): ELCIO DA COSTA SANTANA (OAB PR060315) ADVOGADO(A): ELI JACQUELINE MENDES LAMBIDES (OAB PR077697) ADVOGADO(A): JIVAGO KLEIN GARCIA (OAB PR035905) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 19/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000204-84.2018.4.04.7014/PR AUTOR: ALMIRO DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): ELCIO DA COSTA SANTANA (OAB PR060315) ADVOGADO(A): ELI JACQUELINE MENDES LAMBIDES (OAB PR077697) ADVOGADO(A): JIVAGO KLEIN GARCIA (OAB PR035905) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (155.1). 2. Assim: 2.1. Altere-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", e inclua-se o procurador da parte exequente no polo ativo em razão do disposto no artigo 85, parágrafo 14, do Código de Processo Civil. 2.2. Expeça-se a requisição de pagamento pertinente (RPV/Precatório) classificando o crédito conforme a respectiva natureza (artigo 535, parágrafo 3.º, inciso I, do Código de Processo Civil) e observando o destaque dos honorários contratuais de 30% em favor de Neves & Garcia Advogados Associados (CNPJ 19.373.025/0001-69). 3. Na sequência, em cumprimento ao artigo 11 da Resolução n.º CJF-RES-2017/00458 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem acerca do conteúdo da requisição de pagamento. 4. Excepcionalmente, diante da proximidade da data limite para inclusão dos precatórios no próximo orçamento (01/02/2026), independentemente da preclusão desta decisão e/ou do decurso do prazo de manifestação relativo ao precatório, retornem-me os autos a fim de que seja perfectibilizada a transmissão eletrônica da requisição de pagamento expedida, nos termos do artigo 1.º da Resolução n.º 9/2017 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Ressalto, entretanto, que a requisição deverá ser expedida com o status de bloqueada. 5. Realizada a transmissão da requisição, se esta for na modalidade Precatório, suspenda-se o processo e aguarde-se a juntada do demonstrativo de pagamento.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 15:15

Documento (Certidão)

19/01/2026, 14:39

Expedida/certificada

19/01/2026, 14:39

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 14:39

Mudança de Classe Processual

19/01/2026, 14:26

Expedida/certificada

15/01/2026, 12:16

Mero expediente

15/01/2026, 12:16

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 18:16

Petição

17/12/2025, 10:04

Documento (Certidão)

04/12/2025, 21:07

Publicação

24/11/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000204-84.2018.4.04.7014/PR RELATOR: GRAZIELA SOARES AUTOR: ALMIRO DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): ELCIO DA COSTA SANTANA (OAB PR060315) ADVOGADO(A): ELI JACQUELINE MENDES LAMBIDES (OAB PR077697) ADVOGADO(A): JIVAGO KLEIN GARCIA (OAB PR035905) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 10/11/2025 - PETIÇÃO

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 17:30

Expedida/certificada

19/11/2025, 17:01

Petição

10/11/2025, 10:33

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Petição

25/09/2025, 16:54

Publicação

25/09/2025, 02:31

Petição

24/09/2025, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000204-84.2018.4.04.7014/PR AUTOR: ALMIRO DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): ELI JACQUELINE MENDES LAMBIDES (OAB PR077697) ADVOGADO(A): GERMANO LAERTES NEVES (OAB PR022566) ADVOGADO(A): ELCIO DA COSTA SANTANA (OAB PR060315) DESPACHO/DECISÃO 1. Concedo ao INSS o prazo complementar requerido. Intime-se (25 dias). 2. Intime-se a parte autora acerca da implantação informada no evento 136.

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 10:45

Expedida/certificada

23/09/2025, 10:45

Mero expediente

23/09/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 13:03

Petição

28/08/2025, 09:09

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Petição

02/08/2025, 20:07

Expedida/certificada

28/07/2025, 18:10

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:09

Confirmada

30/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2025, 18:11

Petição

05/05/2025, 16:26

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:34

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2025, 14:26

Mero expediente

07/03/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 18:05

Petição

16/12/2024, 16:29

Expedida/certificada

16/12/2024, 13:49

Petição

14/10/2024, 17:33

Confirmada

14/10/2024, 17:33

Expedida/certificada

07/10/2024, 17:52

Petição

26/09/2024, 17:08

Expedida/certificada

20/09/2024, 11:57

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 18:17

Petição

19/08/2024, 10:34

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2024, 13:40

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 16:32

Petição

18/04/2024, 16:51

Confirmada

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2024, 17:40

Mero expediente

15/03/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 18:28

Petição

06/02/2024, 16:42

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 14:42

Petição

07/11/2023, 15:17

Confirmada

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 20:01

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 14:10

Recebimento

19/09/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ALMIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELCIO DA COSTA SANTANA (OAB PR060315) ADVOGADO(A): GERMANO LAERTES NEVES (OAB PR022566) ADVOGADO(A): ELI JACQUELINE MENDES LAMBIDES (OAB PR077697) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 02 de agosto de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000204-84.2018.4.04.7014/PR (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALMIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELCIO DA COSTA SANTANA (OAB PR060315) ADVOGADO(A): GERMANO LAERTES NEVES (OAB PR022566) ADVOGADO(A): ELI JACQUELINE MENDES LAMBIDES (OAB PR077697) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de maio de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000204-84.2018.4.04.7014/PR (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

19/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 16:42

Petição

13/04/2023, 16:09

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2023, 15:24

Petição

28/02/2023, 16:11

Confirmada

17/02/2023, 23:59

Petição

15/02/2023, 11:07

Expedida/certificada

07/02/2023, 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/02/2023, 14:00

Petição

08/11/2022, 16:27

Conclusão (para julgamento)

22/10/2022, 13:25

Petição

20/10/2022, 16:37

Petição

18/10/2022, 17:53

Confirmada

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2022, 14:16

Documento (Certidão)

03/10/2022, 14:16

Confirmada

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2022, 10:44

Procedência

22/09/2022, 10:44

Conclusão (para julgamento)

28/06/2022, 12:28

Petição

27/06/2022, 21:36

Expedida/certificada

22/06/2022, 13:55

Petição

20/06/2022, 17:44

Confirmada

27/05/2022, 23:59

de Instrução (realizada; Juiz(a))

17/05/2022, 13:25

Petição

02/05/2022, 14:49

Petição

31/03/2022, 16:16

Confirmada

17/03/2022, 23:59

Petição

10/03/2022, 20:49

Expedida/certificada

07/03/2022, 14:19

Ato ordinatório

07/03/2022, 14:19

de Instrução (designada; Juiz(a))

07/03/2022, 14:18

Petição

28/09/2021, 11:23

Confirmada

04/09/2021, 23:59

Petição

26/08/2021, 21:03

Expedida/certificada

25/08/2021, 18:06

Mero expediente

25/08/2021, 18:06

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 14:56

Petição

23/08/2021, 12:43

Confirmada

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2021, 16:34

Petição

20/07/2021, 12:10

Confirmada

05/06/2021, 23:59

Petição

31/05/2021, 10:53

Expedida/Certificada

26/05/2021, 14:16

Sem descrição

26/05/2021, 14:16

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 16:50

Petição

25/05/2021, 14:24

Documento (Certidão)

28/04/2021, 06:58

Confirmada

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2021, 15:09

Petição

24/03/2021, 14:44

Documento (Certidão)

26/02/2021, 19:19

Confirmada

01/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2021, 13:36

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 19:30

Recebimento

07/10/2020, 19:06

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2018, 14:10

Petição

09/11/2018, 11:19

Confirmada

23/09/2018, 23:59

Expedida/Certificada

13/09/2018, 19:12

Conclusão (para decisão)

12/09/2018, 17:56

Petição

12/09/2018, 16:19

Confirmada

20/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2018, 11:28

Conclusão (para julgamento)

26/06/2018, 16:55

Mero expediente

22/06/2018, 13:48

Conclusão (para decisão)

15/05/2018, 18:39

Petição

11/05/2018, 16:39

Confirmada

23/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2018, 14:52

Petição

09/03/2018, 15:18

Confirmada

16/02/2018, 09:59

Confirmada

15/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2018, 14:40

Expedida/certificada

05/02/2018, 15:15

Mero expediente

05/02/2018, 15:15

Conclusão (para decisão)

02/02/2018, 14:19

Petição

01/02/2018, 11:43

Distribuição (sorteio)

01/02/2018, 11:36

Ato ordinatório

•28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 00:00

•03/08/2023, 00:00

•19/05/2023, 00:00