Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008954-38.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 80.247,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

DOMINGOS HIPOLITO GONCALVES ROSALES

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT

OAB/RS 034501·CPF·Representa: Autor

MARTIN FERTSCH

OAB/RS 099352·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

29/01/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

17/12/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/12/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 06/12/2024<br> Ag./Op./Conta: 0463/635/536-2

07/12/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/12/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/12/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/12/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/12/2024, 14:11

Expedição de Alvará

28/11/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:30

Juntado(a)

27/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 09:26

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

06/03/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

29/01/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

17/12/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/12/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 06/12/2024<br> Ag./Op./Conta: 0463/635/536-2

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 15:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/10/2023, 14:30

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/12/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/12/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/12/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/12/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/12/2024, 14:11

Expedição de Alvará

28/11/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:30

Juntado(a)

27/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 09:26

Decisão interlocutória

26/11/2024, 09:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$28.232,00 em 21/11/2024 (ID 120463000022411215) <br>Ag./Op./Conta: 0463/635/536-2

24/11/2024, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/10/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/10/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/10/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/10/2024, 13:24

Juntado(a)

04/10/2024, 16:59

Expedição de ofício

04/10/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/10/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:37

Decisão interlocutória

04/10/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/10/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/10/2024, 11:48

Juntada de Petição

04/10/2024, 11:38

Juntada de Petição

03/10/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/10/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/10/2024, 16:18

Juntado(a)

01/10/2024, 18:58

Expedição de ofício

01/10/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/09/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/09/2024, 16:19

Decisão interlocutória

26/09/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 15:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

26/09/2024, 15:59

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

26/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

25/09/2024, 11:41

Juntada de Petição

25/09/2024, 11:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5037447-45.2023.4.04.9388/TRF (DOMINGOS HIPOLITO GONCALVES ROSALES)

24/09/2024, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/02/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/02/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5152730-42.2023.4.04.9445/TRF (MARTIN FERTSCH)

24/01/2024, 11:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50374474520234049388/TRF

15/01/2024, 17:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710095785 processada no TRF4 com o no. 50374474520234049388/TRF (DOMINGOS HIPOLITO GONCALVES ROSALES)

15/12/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710095785 processada no TRF4 com o no. 50374474520234049388/TRF (MARTIN FERTSCH)

15/12/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710095785 processada no TRF4 com o no. 51527304220234049445/TRF (MARTIN FERTSCH)

15/12/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710095785

14/12/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/11/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/11/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/11/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/11/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2023, 15:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710095785

23/11/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/11/2023, 15:44

Juntada de Petição

09/11/2023, 17:10

Juntada de Petição

08/11/2023, 16:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/10/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/10/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/10/2023, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/08/2023, 13:57

Juntada de Petição

25/08/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:19

Decisão interlocutória

23/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/08/2023, 14:18

Juntada de Petição

03/08/2023, 09:54

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50089543820194047112

02/08/2023, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOMINGOS HIPOLITO GONCALVES ROSALES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT (OAB RS034501) ADVOGADO: MARTIN FERTSCH (OAB RS099352) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008954-38.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 749) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOMINGOS HIPOLITO GONCALVES ROSALES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT (OAB RS034501) ADVOGADO: MARTIN FERTSCH (OAB RS099352) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008954-38.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 749) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

11/03/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/03/2021, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/03/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/03/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/03/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/03/2021, 19:08

Julgado procedente em parte o pedido

24/02/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2021, 17:52

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/07/2020, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/07/2020, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/07/2020, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

01/07/2020, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/07/2020, 20:07

Determinada a intimação

30/06/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/04/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

07/04/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/04/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 14:26

Decisão interlocutória

06/04/2020, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/04/2020, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

03/03/2020, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

27/02/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

15/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

10/02/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/02/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

06/02/2020, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/02/2020, 21:36

Decisão interlocutória

05/02/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/02/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/02/2020, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

23/01/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/12/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

30/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

20/11/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

07/11/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/10/2019, 20:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/10/2019, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/10/2019, 17:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 17:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/10/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 15:54

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:19

SENTENÇA

•24/02/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 17:06