Agravo em Recurso Especial 5053115-61.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

FLAVIO SONNTAG

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LOCKS FILHO

OAB/SC 011208·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

OAB/SC 019171·CPF·Representa: Autor

SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Autor

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO SILVA

OAB/SC 009582·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/11/2022, 19:22

Transitado em Julgado em 03/11/2022

03/11/2022, 19:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2022

06/10/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2022, 18:56

Não conhecido o recurso de FLAVIO SONNTAG

04/10/2022, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2022

04/10/2022, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/09/2022, 14:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/09/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/09/2022, 17:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2022, 22:10

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•13/09/2022, 17:05

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•13/09/2022, 17:05

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•13/09/2022, 17:05

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•13/09/2022, 17:05

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•13/09/2022, 17:05

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•13/09/2022, 17:05

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•13/09/2022, 17:05

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•13/09/2022, 17:05

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•13/09/2022, 17:05