Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006464-83.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

RONALDO RIBEIRO MALTA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

DENISE MARTINS AGOSTINI

OAB/PR 017344·CPF·Representa: Autor

PRISCILA STELA PEDROSO

OAB/PR 077722·CPF·Representa: Autor

DENISE MARTINS AGOSTINI

OAB/PR 017344·CPF·Representa: Réu

PRISCILA STELA PEDROSO

OAB/PR 077722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2024, 17:55

Trânsito em julgado

02/02/2024, 11:05

Confirmada

02/02/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 10:31

Expedida/certificada

30/01/2024, 18:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2024, 14:44

Conclusão (para julgamento)

12/01/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 12:36

Confirmada

10/01/2024, 12:36

Documento (Certidão)

10/01/2024, 09:15

Expedida/certificada

08/01/2024, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2024, 13:59

Confirmada

08/12/2023, 11:35

Todas as movimentações(254)

Baixa Definitiva

02/02/2024, 17:55

Trânsito em julgado

02/02/2024, 11:05

Confirmada

02/02/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 10:31

Documentos

•19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2024, 18:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2024, 14:44

Conclusão (para julgamento)

12/01/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 12:36

Confirmada

10/01/2024, 12:36

Documento (Certidão)

10/01/2024, 09:15

Expedida/certificada

08/01/2024, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2024, 13:59

Confirmada

08/12/2023, 11:35

Expedida/certificada

29/11/2023, 19:57

Ato ordinatório

29/11/2023, 19:57

Paga

22/11/2023, 12:01

Paga

22/11/2023, 12:01

Depósito de Bens/Dinheiro

02/11/2023, 09:13

Enviada ao Tribunal

11/10/2023, 09:48

Enviada ao Tribunal

11/10/2023, 09:48

Documento (Certidão)

09/10/2023, 20:25

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 11:28

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2023, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 08:58

Expedida/certificada

21/09/2023, 19:35

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 19:35

Mudança de Classe Processual

16/08/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 10:31

Expedida/certificada

15/08/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 21:09

Confirmada

21/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 22:46

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 17:21

Expedida/certificada

11/07/2023, 15:51

Recebimento

11/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONALDO RIBEIRO MALTA (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA STELA PEDROSO (OAB PR077722) ADVOGADO(A): DENISE MARTINS AGOSTINI (OAB PR017344) APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de maio de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006464-83.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 403) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

19/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2023, 12:48

Decurso de Prazo

06/05/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 18:53

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 06:10

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:43

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 16:48

Comunicação eletrônica

23/02/2023, 08:21

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 13:34

Comunicação eletrônica

01/02/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 17:38

Expedida/certificada

31/01/2023, 17:12

Ausência das condições da ação

31/01/2023, 08:12

Conclusão (para julgamento)

30/01/2023, 19:04

Documento (Certidão)

30/01/2023, 15:12

Documento (Certidão)

17/01/2023, 10:10

Documento (Certidão)

17/01/2023, 10:10

Documento (Certidão)

14/01/2023, 10:11

Documento (Certidão)

14/01/2023, 10:11

Documento (Certidão)

14/01/2023, 10:11

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 17:12

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 13:59

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 18:19

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 18:10

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 18:04

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 17:39

Documento (Certidão)

23/12/2022, 10:17

Remessa (outros motivos)

22/12/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 16:36

Expedida/certificada

22/12/2022, 16:16

Documento (Certidão)

22/12/2022, 16:12

Remessa (outros motivos)

22/12/2022, 15:58

Depósito de Bens/Dinheiro

20/12/2022, 10:06

Documento (Certidão)

19/12/2022, 14:53

Documento (Certidão)

17/12/2022, 09:13

Documento (Outros documentos)

16/12/2022, 16:10

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 15:53

Mero expediente

12/12/2022, 18:40

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 14:35

Decurso de Prazo

07/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:05

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:22

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:16

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 14:18

Confirmada

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 14:24

Expedida/certificada

27/09/2022, 17:21

Julgamento em Diligência

27/09/2022, 16:55

Conclusão (para julgamento)

26/09/2022, 19:01

Mero expediente

26/09/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 11:29

Decurso de Prazo

24/09/2022, 01:03

Confirmada

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 16:04

Expedida/certificada

01/09/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 11:38

Comunicação eletrônica

24/08/2022, 16:09

Confirmada

18/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 18:01

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 16:09

Documento (Certidão)

10/08/2022, 10:12

Expedida/certificada

09/08/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 13:51

Expedida/certificada

08/08/2022, 14:50

Ato ordinatório

08/08/2022, 14:50

Expedida/certificada

08/08/2022, 14:20

Ato ordinatório

08/08/2022, 14:20

Depósito de Bens/Dinheiro

06/08/2022, 09:05

Confirmada

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 15:13

Expedida/certificada

22/07/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 13:19

Confirmada

30/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 10:05

Confirmada

29/06/2022, 10:05

Documento (Certidão)

28/06/2022, 09:05

Decurso de Prazo

28/06/2022, 01:04

Expedida/certificada

27/06/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 17:22

Expedida/certificada

24/06/2022, 18:06

Ato ordinatório

24/06/2022, 18:06

Documento (Outros documentos)

24/06/2022, 17:27

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 14:57

Expedida/Certificada

23/06/2022, 11:44

Depósito de Bens/Dinheiro

23/06/2022, 09:06

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:06

Confirmada

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2022, 16:46

Ato ordinatório

20/06/2022, 16:46

Mero expediente

20/06/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 14:07

Documento

20/06/2022, 12:11

Confirmada

13/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 17:19

Documento (Certidão)

10/06/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 02:25

Confirmada

06/06/2022, 20:55

Expedida/certificada

03/06/2022, 14:06

Expedida/certificada

03/06/2022, 14:06

Expedida/Certificada

03/06/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 13:08

Decurso de Prazo

31/05/2022, 01:07

Confirmada

30/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 11:27

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 11:27

Confirmada

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2022, 19:19

Mero expediente

20/05/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 09:50

Confirmada

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2022, 14:56

Expedida/certificada

12/05/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 10:28

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2022, 23:07

Confirmada

04/05/2022, 12:12

Comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:17

Expedida/certificada

03/05/2022, 16:04

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 16:04

Comunicação eletrônica

03/05/2022, 15:42

Expedida/certificada

29/04/2022, 18:57

Mero expediente

29/04/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 17:45

Confirmada

22/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 15:20

Expedida/certificada

12/04/2022, 10:42

Mero expediente

11/04/2022, 17:35

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 09:24

Confirmada

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2022, 16:32

Outras Decisões

06/04/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 15:45

Confirmada

02/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 18:13

Expedida/certificada

28/03/2022, 18:06

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 17:16

Confirmada

28/03/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 15:46

Confirmada

28/03/2022, 15:39

Expedida/certificada

24/03/2022, 10:10

Documento (Certidão)

24/03/2022, 10:09

Expedida/certificada

23/03/2022, 18:30

Comunicação eletrônica

23/03/2022, 15:05

Comunicação eletrônica

21/03/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 10:35

Confirmada

21/03/2022, 08:31

Expedida/certificada

18/03/2022, 14:45

Expedida/certificada

18/03/2022, 14:41

Documento (Certidão)

18/03/2022, 14:40

Expedida/certificada

18/03/2022, 14:39

Antecipação de tutela

17/03/2022, 19:05

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 16:33

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 12:47

Expedida/certificada

17/03/2022, 11:58

Mero expediente

16/03/2022, 18:21

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 17:49

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 17:32

Expedida/certificada

16/03/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 16:01

Confirmada

16/03/2022, 16:01

Expedida/certificada

16/03/2022, 15:05

Outras Decisões

16/03/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 12:15

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 20:11

Confirmada

25/02/2022, 23:59

Confirmada

20/02/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 17:13

Confirmada

15/02/2022, 16:39

Confirmada

15/02/2022, 16:39

Expedida/certificada

15/02/2022, 15:05

Ato ordinatório

15/02/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 11:08

Confirmada

15/02/2022, 11:08

Expedida/certificada

11/02/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 13:49

Expedida/Certificada

10/02/2022, 18:46

Expedida/certificada

10/02/2022, 18:43

Expedida/certificada

10/02/2022, 18:43

Expedida/Certificada

10/02/2022, 18:43

Outras Decisões

10/02/2022, 18:35

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 17:10

Distribuição (sorteio)

10/02/2022, 16:33