Cumprimento de sentença 5089535-76.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.548,83

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANTONIO CLAUDIO ROTTA

CPF

Reu

JORDAN JORGE MARTINI

CPF

Reu

MIRIANE PEREIRA QUEIROZ

CPF

Reu

PAULO MOACIR MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA

OAB/RS 023021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANTONIO CLAUDIO ROTTA

CPF

Reu

JORDAN JORGE MARTINI

CPF

Reu

MIRIANE PEREIRA QUEIROZ

CPF

Reu

PAULO MOACIR MESQUITA

CPF

Reu

SANDRA MARIA POLETTI PALUDO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2026, 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2026, 16:46

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/03/2026, 14:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

19/03/2026, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 13:15

Juntada de Petição

17/03/2026, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

11/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

10/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 14:26

Determinada a intimação

09/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/02/2026, 02:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50371709220254040000/TRF

17/12/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71

29/11/2025, 23:39

Todas as movimentações(91)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2026, 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2026, 16:46

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/03/2026, 14:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

19/03/2026, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 12:19

17/03/2026, 13:15

Juntada de Petição

17/03/2026, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

11/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

10/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 14:26

Determinada a intimação

09/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/02/2026, 02:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50371709220254040000/TRF

17/12/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71

29/11/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71

28/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71

27/11/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:34

Despacho

26/11/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50371709220254040000/TRF

14/11/2025, 10:25

Juntada de Petição

13/11/2025, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 59, 58, 57, 56 e 55 Número: 50371709220254040000/TRF

13/11/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59

03/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59

30/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 20:45

Determinada a intimação

29/10/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 16:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/09/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46

04/09/2025, 20:19

Juntada de Petição

04/09/2025, 20:17

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46

14/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46

13/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46

12/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:55

Juntada de Petição

08/08/2025, 12:15

Baixa Definitiva

09/09/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34

19/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/07/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/07/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 18:02

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA05 Número: 50895357620194047100

04/07/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CLAUDIO ROTTA (EMBARGADO) ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) APELANTE: MIRIANE PEREIRA QUEIROZ (EMBARGADO) ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) APELANTE: JORDAN JORGE MARTINI (EMBARGADO) ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) APELANTE: PAULO MOACIR MESQUITA (EMBARGADO) ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) APELANTE: SANDRA MARIA POLETTI PALUDO (EMBARGADO) ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5089535-76.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CLAUDIO ROTTA (EMBARGADO) ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) APELANTE: MIRIANE PEREIRA QUEIROZ (EMBARGADO) ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) APELANTE: JORDAN JORGE MARTINI (EMBARGADO) ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) APELANTE: PAULO MOACIR MESQUITA (EMBARGADO) ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) APELANTE: SANDRA MARIA POLETTI PALUDO (EMBARGADO) ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5089535-76.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA05 -> TRF4

31/07/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/07/2020, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/06/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/06/2020, 00:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/04/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/04/2020, 15:58

Determinada a intimação

07/04/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2020, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 18:24

Juntada de Petição

10/03/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/03/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

05/02/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/02/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/02/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 15:38

Juntada - Íntegra do processo

29/01/2020, 20:01

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

20/11/2019, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 15:38

SENTENÇA

•29/01/2020, 20:01