Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003476-96.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

VALDIR MIRANDA

Autor

VALDIR MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

OAB/PR 049320·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ITO

OAB/PR 047606·CPF·Representa: Autor

THIAGO BUENO RECHE

OAB/PR 045800·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

OAB/PR 049320·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ITO

OAB/PR 047606·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

OAB/PR 049320·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ITO

OAB/PR 047606·CPF·Representa: Autor

THIAGO BUENO RECHE

OAB/PR 045800·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

OAB/PR 049320·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ITO

OAB/PR 047606·CPF·Representa: Réu

THIAGO BUENO RECHE

OAB/PR 045800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:45

Trânsito em julgado

18/08/2025, 16:45

Publicação

18/08/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003476-96.2021.4.04.7009/PR EXEQUENTE: VALDIR MIRANDA ADVOGADO(A): ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) ADVOGADO(A): THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A): CLAUDIO ITO (OAB PR047606) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução proposta com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

15/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 13:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2025, 13:34

Publicação

14/08/2025, 02:34

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 22:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003476-96.2021.4.04.7009/PR RELATOR: FABRICIO BITTENCOURT DA CRUZ EXEQUENTE: VALDIR MIRANDA ADVOGADO(A): ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) ADVOGADO(A): THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A): CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 08/08/2025 - RESPOSTA

13/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:56

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:16

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:45

Trânsito em julgado

18/08/2025, 16:45

Publicação

18/08/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:03

Documentos

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003476-96.2021.4.04.7009/PR EXEQUENTE: VALDIR MIRANDA ADVOGADO(A): ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) ADVOGADO(A): THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A): CLAUDIO ITO (OAB PR047606) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução proposta com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

15/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 13:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2025, 13:34

Publicação

14/08/2025, 02:34

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 22:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003476-96.2021.4.04.7009/PR RELATOR: FABRICIO BITTENCOURT DA CRUZ EXEQUENTE: VALDIR MIRANDA ADVOGADO(A): ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) ADVOGADO(A): THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A): CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 08/08/2025 - RESPOSTA

13/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:56

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:16

Expedida/certificada

12/08/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 09:24

Confirmada

08/08/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 02:06

Expedida/certificada

30/07/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 09:59

Publicação

24/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003476-96.2021.4.04.7009/PR EXEQUENTE: VALDIR MIRANDA ADVOGADO(A): ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) ADVOGADO(A): THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A): CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, inciso XXIII da Portaria 199/2023, deste Juízo, procedo a intimação da parte exequente, em face da juntada do demonstrativo de pagamento de RPV (ou precatório), para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu, ou se há ainda alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data em que os valores estarão liberados para saque, conforme consta do referido demonstrativo, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados. Cumpre observar que a importância somente estará disponível para saque a partir da data informada no demonstrativo, sendo que não é necessária a expedição de Alvará para realizar o levantamento do montante (a menos que haja anotação expressa sobre isso no demonstrativo), o qual poderá ser sacado mediante comparecimento do(s) beneficiário(s) a qualquer agência do banco informado, munido(s) de seus documentos pessoais e comprovante de endereço. Recomenda-se, contudo, levar cópia do Demonstrativo de Transferência ou o número da conta de depósito anotado.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:50

Paga

22/07/2025, 13:26

Por decisão judicial

25/01/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 16:38

Confirmada

25/01/2024, 15:05

Expedida/certificada

25/01/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 11:15

Expedida/certificada

12/01/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 13:23

Confirmada

01/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/12/2023, 10:03

Paga

22/12/2023, 08:08

Por decisão judicial

04/12/2023, 13:40

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:01

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:01

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:01

Documento (Certidão)

17/11/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 18:01

Confirmada

06/11/2023, 17:44

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 17:39

Mudança de Classe Processual

06/11/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:07

Confirmada

19/10/2023, 14:03

Expedida/certificada

19/10/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 15:49

Confirmada

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 15:20

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2023, 14:53

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 14:53

Recebimento

19/06/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VALDIR MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) ADVOGADO(A): THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A): CLAUDIO ITO (OAB PR047606) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de maio de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003476-96.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 613) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

19/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 16:10

Confirmada

03/10/2022, 16:14

Expedida/certificada

03/10/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 10:35

Confirmada

18/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 16:27

Confirmada

08/08/2022, 15:34

Expedida/certificada

08/08/2022, 15:09

Documento (Certidão)

15/07/2022, 14:48

Documento (Certidão)

15/07/2022, 14:31

Conclusão (para julgamento)

06/04/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 21:47

Expedida/certificada

22/03/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 20:07

Confirmada

16/03/2022, 17:29

Expedida/certificada

16/03/2022, 17:14

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

16/03/2022, 17:14

Documento (Carta)

07/03/2022, 21:04

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 19:10

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 13:24

Confirmada

22/02/2022, 13:21

Expedição de documento (Carta)

22/02/2022, 12:14

de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))

22/02/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 12:32

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 21:37

Confirmada

25/01/2022, 13:17

Expedida/certificada

25/01/2022, 12:34

Mero expediente

19/01/2022, 17:26

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 14:04

Documento (Carta)

09/12/2021, 21:10

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 09:36

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 08:12

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 16:17

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 16:09

Confirmada

30/11/2021, 13:25

Expedição de documento (Carta)

30/11/2021, 13:01

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

30/11/2021, 13:00

Confirmada

08/11/2021, 14:25

Expedida/certificada

08/11/2021, 13:46

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 17:45

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 12:07

Confirmada

04/10/2021, 07:37

Expedida/certificada

01/10/2021, 17:38

Ato ordinatório

01/10/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 12:17

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 16:26

Confirmada

09/09/2021, 15:54

Expedida/certificada

09/09/2021, 14:10

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 13:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 10:24

Confirmada

20/07/2021, 01:08

Expedida/certificada

19/07/2021, 19:19

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 11:04

Confirmada

17/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 14:19

Expedida/Certificada

07/06/2021, 12:44

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 08:31

Confirmada

05/05/2021, 16:16

Expedida/certificada

05/05/2021, 15:38

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 14:18

Distribuição (sorteio)

29/04/2021, 17:33

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

•19/05/2023, 00:00