Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017367-42.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ANTONIO SERGIO BECEGATO

CPF

Reu

KAREY MANUELA DOMINYKE VASCONCELLOS MARTINS

Reu

KEVYN AISLEY ROGERIO VASCONCELLOS MARTINS

Reu

KIMBERLY MANUELA ANGELICA VASCONCELLOS MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA OLIVEIRA NANNI

OAB/PR 074490·CPF·Representa: Autor

AMANDA OLIVEIRA NANNI

OAB/PR 074490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ANTONIO SERGIO BECEGATO

CPF

Reu

KAREY MANUELA DOMINYKE VASCONCELLOS MARTINS

Reu

KEVYN AISLEY ROGERIO VASCONCELLOS MARTINS

Reu

KIMBERLY MANUELA ANGELICA VASCONCELLOS MARTINS

Reu

SONIA TEREZINHA VASCONCELLOS BECEGATO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 12:50

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:05

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2024, 13:18

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:11

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Documento (Certidão)

16/09/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 14:31

Confirmada

13/09/2024, 10:56

Expedida/certificada

13/09/2024, 09:18

Expedida/certificada

13/09/2024, 09:18

Expedida/certificada

13/09/2024, 09:18

Expedida/certificada

13/09/2024, 09:18

Mero expediente

13/09/2024, 09:18

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 12:48

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 12:50

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:05

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2024, 13:18

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:11

Documentos

•19/05/2023, 00:00

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Documento (Certidão)

16/09/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 14:31

Confirmada

13/09/2024, 10:56

Expedida/certificada

13/09/2024, 09:18

Expedida/certificada

13/09/2024, 09:18

Expedida/certificada

13/09/2024, 09:18

Expedida/certificada

13/09/2024, 09:18

Mero expediente

13/09/2024, 09:18

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 09:24

Confirmada

09/09/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:17

Expedida/certificada

09/09/2024, 15:58

Mero expediente

09/09/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 13:19

Documento (Certidão)

06/09/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 19:47

Confirmada

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2024, 14:58

Expedida/certificada

23/08/2024, 14:58

Indeferimento

23/08/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 10:28

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:05

Expedida/certificada

09/08/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 15:14

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2024, 14:48

Expedida/certificada

29/07/2024, 14:48

Expedida/certificada

29/07/2024, 14:48

Paga

29/07/2024, 11:58

Paga

29/07/2024, 11:58

Paga

29/07/2024, 11:58

Por decisão judicial

14/06/2024, 12:08

Enviada ao Tribunal

14/06/2024, 09:49

Enviada ao Tribunal

14/06/2024, 09:49

Enviada ao Tribunal

14/06/2024, 09:49

Enviada ao Tribunal

14/06/2024, 09:49

Enviada ao Tribunal

14/06/2024, 09:49

Enviada ao Tribunal

14/06/2024, 09:49

Enviada ao Tribunal

14/06/2024, 09:49

Documento (Certidão)

11/06/2024, 14:40

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:12

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 21:18

Confirmada

23/05/2024, 21:12

Expedida/certificada

23/05/2024, 12:36

Expedida/certificada

23/05/2024, 12:36

Expedida/certificada

23/05/2024, 12:36

Expedida/certificada

23/05/2024, 12:36

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 18:04

Confirmada

19/03/2024, 18:04

Expedida/certificada

18/03/2024, 15:46

Expedida/certificada

18/03/2024, 15:46

Mero expediente

18/03/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 16:06

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2024, 11:01

Expedida/certificada

27/02/2024, 11:01

Mero expediente

27/02/2024, 11:01

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 16:39

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2023, 20:52

Expedida/certificada

07/12/2023, 20:52

Mero expediente

07/12/2023, 20:52

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 17:29

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2023, 15:17

Expedida/certificada

30/10/2023, 15:17

Expedida/certificada

30/10/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:55

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 18:20

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 16:55

Expedida/certificada

18/09/2023, 16:40

Expedida/certificada

18/09/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

17/09/2023, 02:36

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 17:50

Decurso de Prazo

14/09/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 11:54

Confirmada

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2023, 15:01

Expedida/certificada

04/08/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 17:43

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2023, 13:35

Ato ordinatório

18/07/2023, 13:35

Mudança de Classe Processual

18/07/2023, 13:30

Recebimento

17/07/2023, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: KAREY MANUELA DOMINYKE VASCONCELLOS MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA OLIVEIRA NANNI (OAB PR074490) APELADO: KIMBERLY MANUELA ANGELICA VASCONCELLOS MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA OLIVEIRA NANNI (OAB PR074490) APELADO: KEVYN AISLEY ROGERIO VASCONCELLOS MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA OLIVEIRA NANNI (OAB PR074490) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ANTONIO SERGIO BECEGATO (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA OLIVEIRA NANNI (OAB PR074490) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: SONIA TEREZINHA VASCONCELLOS BECEGATO (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA OLIVEIRA NANNI (OAB PR074490) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de maio de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017367-42.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 670) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

19/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 15:07

Confirmada

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 18:30

Decurso de Prazo

24/09/2022, 01:01

Confirmada

01/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 14:22

Expedida/certificada

22/08/2022, 12:00

Procedência

22/08/2022, 12:00

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 06:23

Confirmada

13/05/2022, 06:23

Expedida/certificada

12/05/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 12:31

Expedida/certificada

02/05/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 18:57

Confirmada

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 17:31

Confirmada

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2021, 22:24

Expedida/certificada

20/10/2021, 22:24

Documento (Outros documentos)

20/10/2021, 17:04

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 16:56

Confirmada

13/09/2021, 16:56

Expedida/certificada

11/09/2021, 20:25

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 16:43

Expedida/certificada

28/07/2021, 18:19

Documento (Certidão)

28/07/2021, 18:19

Expedida/certificada

28/07/2021, 18:19

Expedida/certificada

28/07/2021, 18:19

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 19:07

Decurso de Prazo

02/06/2021, 01:01

Confirmada

02/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 09:22

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 11:50

Expedida/Certificada

22/04/2021, 15:34

Mero expediente

22/04/2021, 15:34

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 14:05

Documento (Outros documentos)

22/04/2021, 13:54

Petição (Petição (outras))

01/04/2021, 18:26

Petição (Petição (outras))

01/04/2021, 18:26

Confirmada

01/04/2021, 18:26

Expedida/certificada

01/04/2021, 17:49

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 11:28

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

24/03/2021, 06:27

Expedida/certificada

23/03/2021, 16:27

Expedida/certificada

23/03/2021, 16:27

Documento (Outros documentos)

23/03/2021, 12:14

Conclusão (para despacho)

19/01/2021, 17:24

Distribuição (sorteio)

22/12/2020, 11:07