Procedimento Comum Cível 5015223-40.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 70.705,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

VALDIR SCHERER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN02 -> TRF4

10/01/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/12/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/12/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

01/12/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/11/2023, 16:26

Determinada a intimação

30/11/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 14:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

24/11/2023, 17:56

Juntada de Petição

24/11/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/10/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/10/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/10/2023, 08:31

Todas as movimentações(183)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN02 -> TRF4

10/01/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/12/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/12/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 15:49

01/12/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/11/2023, 16:26

Determinada a intimação

30/11/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 14:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

24/11/2023, 17:56

Juntada de Petição

24/11/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/10/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/10/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/10/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/09/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 15:49

Determinada a intimação

27/09/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 15:32

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN02 Número: 50152234020124047112

18/09/2023, 19:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN02 -> TRF4

10/05/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/05/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/04/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/04/2023, 11:57

Juntada de Petição

28/03/2023, 11:47

Juntada de Petição

28/03/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/03/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

27/02/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/02/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/02/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos

15/02/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/10/2022, 17:41

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/09/2022, 04:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/09/2022, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/09/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/09/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2022, 21:05

Julgado procedente em parte o pedido

06/09/2022, 21:05

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 15:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/08/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/08/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/07/2022, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/07/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/07/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/07/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/06/2022, 15:19

Juntada de Petição

18/06/2022, 09:09

Determinada a intimação

15/06/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/06/2022, 17:19

Juntada de Petição

06/06/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/05/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/05/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/05/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/05/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:44

Despacho

20/05/2022, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 16:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN02 Número: 50152234020124047112

18/04/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIR SCHERER (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015223-40.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 701) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIR SCHERER (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015223-40.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 701) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:12

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01S para RSSAN02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 14:53

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

29/08/2016, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/08/2016, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

27/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 02:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/08/2016, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/08/2016, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/07/2016, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

26/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

25/07/2016, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/07/2016, 00:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/07/2016, 00:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/07/2016, 00:17

Autos com Juiz para Sentença

07/12/2015, 14:06

Juntado(a)

02/12/2015, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/10/2015, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

16/10/2015, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/10/2015, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

14/10/2015, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2015, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2015, 14:36

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2015, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2015, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/09/2015, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

14/09/2015, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2015, 11:53

Despacho/Decisão - de Expediente

03/09/2015, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2015, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/07/2015, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

03/07/2015, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2015, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/06/2015, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/06/2015, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

08/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

08/06/2015, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2015, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2015, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/05/2015, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

22/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2015, 18:09

Despacho/Decisão - de Expediente

05/05/2015, 20:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2015, 15:00

Lavrada Certidão

25/02/2015, 17:30

Lavrada Certidão

25/02/2015, 17:30

Juntada de Petição

10/11/2014, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/11/2014, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

07/11/2014, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/11/2014, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

03/11/2014, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2014, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2014, 14:08

Juntada de Petição

29/10/2014, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/10/2014, 21:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

11/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2014, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

26/09/2014, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/09/2014, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

14/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

12/09/2014, 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2014, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2014, 15:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/08/2014, 10:02

Juntada de Petição

11/08/2014, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2014, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/06/2014, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

23/06/2014, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2014, 17:29

Despacho/Decisão - de Expediente

16/06/2014, 19:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2014, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/05/2014, 10:22

Juntado(a)

30/04/2014, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

28/04/2014, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2014, 15:03

Despacho/Decisão - de Expediente

15/04/2014, 21:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2014, 10:39

Juntado(a)

07/03/2014, 17:32

Lavrada Certidão

10/02/2014, 15:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/12/2013, 21:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2013, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/10/2013, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/10/2013, 22:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

20/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2013, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2013, 15:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/10/2013, 20:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2013, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/05/2013, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

25/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2013, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/05/2013, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/04/2013, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2013, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/04/2013, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/03/2013, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

11/02/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2013, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/02/2013, 16:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/01/2013, 19:54

Juntada de Petição

08/01/2013, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2012, 13:22

Juntada de Petição

06/12/2012, 17:13

Juntada de Petição

06/12/2012, 17:13

Juntada de Petição

06/12/2012, 17:12

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/12/2012, 17:09

SENTENÇA

•15/02/2023, 17:41

SENTENÇA

•06/09/2022, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 12:42

SENTENÇA

•16/07/2016, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2015, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2015, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2015, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2014, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2014, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2014, 19:36

DESPACHO

•15/04/2014, 21:20

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 15:49

SENTENÇA

•15/02/2023, 17:41

SENTENÇA

•06/09/2022, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 12:42

SENTENÇA

•16/07/2016, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2015, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2015, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2015, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2014, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2014, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2014, 19:36

DESPACHO

•15/04/2014, 21:20

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•16/12/2013, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2013, 20:27

DESPACHO

•29/01/2013, 19:54