Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000242-96.2022.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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PadronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

JOSE CARLOS XIRIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 10:12

Confirmada

24/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 15:45

Expedida/certificada

08/01/2024, 17:20

Expedida/certificada

08/01/2024, 17:20

Documento (Certidão)

29/12/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 14:19

Confirmada

20/12/2023, 15:35

Expedida/certificada

13/12/2023, 14:06

Mero expediente

11/12/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 14:57

Confirmada

01/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

02/02/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 10:12

Confirmada

24/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 15:45

Documentos

•19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2024, 17:20

Expedida/certificada

08/01/2024, 17:20

Documento (Certidão)

29/12/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 14:19

Confirmada

20/12/2023, 15:35

Expedida/certificada

13/12/2023, 14:06

Mero expediente

11/12/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 14:57

Confirmada

01/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 14:29

Expedida/certificada

21/11/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 14:31

Expedida/certificada

17/11/2023, 11:53

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:07

Confirmada

13/11/2023, 12:18

Expedida/certificada

05/11/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

05/11/2023, 10:11

Expedida/certificada

27/10/2023, 18:25

Paga

25/10/2023, 14:49

Depósito de Bens/Dinheiro

10/10/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 14:11

Enviada ao Tribunal

15/09/2023, 09:48

Expedida/certificada

13/09/2023, 18:45

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 18:45

Documento (Certidão)

13/09/2023, 16:38

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:04

Confirmada

04/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 22:15

Confirmada

25/08/2023, 22:15

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 19:09

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 19:02

Expedida/certificada

22/08/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 13:58

Mudança de Classe Processual

17/08/2023, 19:07

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 09:25

Confirmada

17/08/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 14:22

Expedida/certificada

09/08/2023, 14:08

Mero expediente

09/08/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 19:34

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 10:23

Confirmada

14/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 17:45

Expedida/certificada

04/07/2023, 18:49

Expedida/certificada

04/07/2023, 18:49

Recebimento

27/06/2023, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: JOSE CARLOS XIRIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELLA MIKOS PASSOS (DPU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de maio de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000242-96.2022.4.04.7001/PR (Pauta: 1012) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

19/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2023, 16:16

Mero expediente

08/05/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 18:54

Confirmada

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2023, 18:16

Mero expediente

11/04/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 12:41

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:56

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 11:09

Expedida/certificada

03/03/2023, 13:23

Mero expediente

02/03/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 11:16

Confirmada

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2023, 13:10

Mero expediente

14/02/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 12:35

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/02/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 14:24

Expedida/certificada

19/01/2023, 19:04

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 14:46

Confirmada

23/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:21

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:52

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 19:17

Expedida/certificada

13/12/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 14:08

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:27

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:33

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Confirmada

18/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 19:29

Expedida/certificada

09/11/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 14:44

Expedida/certificada

08/11/2022, 14:29

Expedida/certificada

08/11/2022, 14:29

Conclusão (para julgamento)

05/09/2022, 19:31

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 14:02

Expedida/certificada

30/08/2022, 13:20

Expedida/certificada

30/08/2022, 13:20

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

27/08/2022, 17:46

Confirmada

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2022, 18:58

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 15:08

Expedida/certificada

19/07/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 11:10

Expedida/certificada

14/07/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 14:42

Confirmada

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2022, 15:03

Mero expediente

22/06/2022, 22:31

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 19:19

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 15:01

Confirmada

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2022, 19:35

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 17:16

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2022, 23:07

Documento (Mandado)

03/05/2022, 22:06

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 19:18

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 15:02

Confirmada

02/05/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 11:29

Confirmada

02/05/2022, 11:29

Mandado

29/04/2022, 19:00

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2022, 18:17

Expedida/certificada

29/04/2022, 18:04

Expedida/certificada

29/04/2022, 18:03

Expedida/certificada

29/04/2022, 18:03

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

29/04/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 19:33

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 18:02

Confirmada

17/04/2022, 23:59

Confirmada

16/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 14:06

Expedida/certificada

07/04/2022, 13:07

Movimentação processual

07/04/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 09:22

Confirmada

07/04/2022, 08:46

Expedida/certificada

06/04/2022, 12:43

Expedida/certificada

06/04/2022, 12:41

Expedida/certificada

06/04/2022, 12:41

Antecipação de tutela

05/04/2022, 18:52

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 13:13

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 13:13

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 11:14

Confirmada

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2022, 18:47

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 17:57

Confirmada

21/02/2022, 23:59

Confirmada

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2022, 18:33

Mero expediente

11/02/2022, 18:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 18:00

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 17:59

Expedida/certificada

10/02/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 08:50

Documento (Outros documentos)

09/02/2022, 18:57

Expedida/certificada

09/02/2022, 17:46

Mero expediente

09/02/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 15:12

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:08

Confirmada

27/01/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 08:57

Confirmada

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 16:58

Confirmada

12/01/2022, 17:34

Expedida/Certificada

12/01/2022, 16:04

Expedida/certificada

12/01/2022, 16:03

Expedida/certificada

12/01/2022, 16:03

Documento (Outros documentos)

12/01/2022, 15:59

Mero expediente

12/01/2022, 14:46

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 11:36

Distribuição (sorteio)

11/01/2022, 19:29