Apelação Cível 5000292-66.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 166.051,03

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

ANTONINHO DEOCLECIO MANOSSO EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

ANTONINHO DEOCLECIO MANOSSO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO RICARDO DINIZ KREBS

OAB/SC 027298·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Réu

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

01/02/2025, 10:19

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:35

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 12:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

30/08/2022, 08:58

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2022

30/08/2022, 08:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

30/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

26/08/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

26/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60 e 61

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

27/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:28

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

01/02/2025, 10:19

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:35

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 12:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

30/08/2022, 08:58

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 19:28

EXTRATO DE ATA

•26/07/2022, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2022

30/08/2022, 08:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

30/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

26/08/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

26/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60 e 61

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

27/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2022, 19:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/07/2022, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00:00</b>

14/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 251

13/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/07/2022, 14:34

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

09/06/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

30/05/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/04/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/04/2022, 15:38

Determinada a intimação

25/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

24/02/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/02/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/02/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2022, 20:49

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB31 -> GAB32

09/02/2022, 17:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/02/2022, 09:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 344

25/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/01/2022, 14:24

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

16/12/2021, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2021, 13:42

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB32 -> GAB31

15/12/2021, 13:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/12/2021, 19:53

Juntada de Petição

13/12/2021, 18:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2021<br>Data da sessão: <b>14/12/2021 09:00:00</b>

01/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 09:00</b><br>Sequencial: 6

30/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/11/2021, 14:05

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

31/10/2021, 22:24

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

31/10/2021, 21:33

Retirado de pauta

19/10/2021, 08:52

Juntada de Petição

18/10/2021, 18:22

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO)

08/10/2021, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 09:00:00</b>

06/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 09:00</b><br>Sequencial: 8

05/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/10/2021, 14:05

Retirado de pauta

24/08/2021, 18:21

Juntada de Petição

24/08/2021, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 09:00:00</b>

19/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 09:00</b><br>Sequencial: 4

18/08/2021, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/08/2021, 13:31

Retirado de pauta

02/07/2021, 19:00

Juntada de Petição

02/07/2021, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2021<br>Período da sessão: <b>12/07/2021 00:00 a 20/07/2021 14:00</b>

01/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 96

30/06/2021, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2021, 12:03

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 13:59

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 20:49

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 09:05