Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5042901-31.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Exercício de atividade com infração de decisão administrativaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCOS ELIAS DOS SANTOS

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON AUGUSTO DE PAULA

OAB/PR 036702·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON AUGUSTO DE PAULA

OAB/PR 036702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 14:11

Expedida/Certificada

13/09/2024, 13:00

Expedida/Certificada

13/09/2024, 12:47

Documento (Certidão)

12/09/2024, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2024, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 17:30

Expedida/Certificada

17/05/2024, 17:23

Mudança de Parte

26/04/2024, 15:16

Comunicação eletrônica

26/04/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS ELIAS DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): JEFFERSON AUGUSTO DE PAULA (OAB PR036702) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANO BARROS FERNANDES Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2023. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5042901-31.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 41) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

22/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 08:05

Confirmada

13/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 14:11

Expedida/Certificada

13/09/2024, 13:00

Expedida/Certificada

13/09/2024, 12:47

Documento (Certidão)

12/09/2024, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2024, 17:57

Documentos

•22/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 17:30

Expedida/Certificada

17/05/2024, 17:23

Mudança de Parte

26/04/2024, 15:16

Comunicação eletrônica

26/04/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS ELIAS DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): JEFFERSON AUGUSTO DE PAULA (OAB PR036702) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANO BARROS FERNANDES Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2023. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5042901-31.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 41) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

22/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 08:05

Confirmada

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 19:43

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:04

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:22

Confirmada

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 15:07

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:41

Confirmada

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2022, 18:46

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

09/10/2022, 20:11

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2022, 17:10

Conclusão (para julgamento)

20/06/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 11:57

Confirmada

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 17:27

Expedida/certificada

30/05/2022, 18:32

de Instrução (realizada; Juiz(a))

30/05/2022, 18:26

Documento (Mandado)

11/05/2022, 07:01

Mandado

26/04/2022, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2022, 14:11

Decurso de Prazo

22/03/2022, 01:05

Confirmada

18/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:26

de Instrução (designada; Juiz(a))

08/03/2022, 18:56

de Instrução (realizada; Juiz(a))

07/03/2022, 19:33

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 17:27

Expedida/certificada

02/03/2022, 17:45

Documento (Mandado)

28/02/2022, 21:01

Documento (Mandado)

22/02/2022, 00:15

Documento (Mandado)

20/02/2022, 20:48

Documento (Mandado)

20/02/2022, 20:39

Documento (Mandado)

20/02/2022, 19:13

Documento (Mandado)

20/02/2022, 16:43

Documento (Mandado)

28/01/2022, 15:46

Mandado

20/01/2022, 17:28

Mandado

20/01/2022, 17:24

Mandado

20/01/2022, 17:24

Mandado

20/01/2022, 17:24

Mandado

20/01/2022, 17:24

Mandado

20/01/2022, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2022, 19:00

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2022, 19:00

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2022, 19:00

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2022, 19:00

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2022, 19:00

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2022, 18:59

Mandado

19/01/2022, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2022, 17:18

Decurso de Prazo

14/12/2021, 01:04

Confirmada

06/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 13:45

Expedida/certificada

26/11/2021, 13:40

de Instrução (designada; Juiz(a))

26/11/2021, 13:40

Documento (Outros documentos)

20/05/2021, 17:12

Documento (Certidão)

23/07/2020, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2020, 22:11

Documento (Certidão)

02/06/2020, 22:10

Por decisão judicial

30/03/2020, 17:32

Documento (Certidão)

30/03/2020, 17:32

Documento (Certidão)

28/02/2020, 18:03

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 16:34

Comunicação eletrônica

28/02/2020, 16:21

Expedida/certificada

27/02/2020, 17:34

Conclusão (para decisão)

11/02/2020, 19:48

Decurso de Prazo

11/02/2020, 01:03

Confirmada

01/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 15:40

Mudança de Parte

22/01/2020, 13:18

Expedida/certificada

22/01/2020, 13:12

Denúncia

22/01/2020, 11:25

Conclusão (para decisão)

02/12/2019, 12:36

Petição (Petição (outras))

01/12/2019, 23:01

Documento (Mandado)

07/11/2019, 12:43

Mandado

05/11/2019, 12:09

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2019, 16:04

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 15:58

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 14:45

Denúncia

01/10/2019, 17:49

Conclusão (para decisão)

15/08/2019, 15:12

Distribuição (sorteio)

15/08/2019, 13:49