Cumprimento de sentença 5003740-17.2015.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

EMILIA NEVES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN REALI BORBA

OAB/SC 036743·CPF·Representa: Autor

SUELLEN REALI BORBA

OAB/SC 036743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 13:17

Por decisão judicial

24/04/2026, 15:23

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:23

Expedição de documento (Carta de ordem)

20/04/2026, 13:33

Mero expediente

16/04/2026, 16:26

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 14:24

Petição

21/02/2026, 22:44

Expedida/certificada

18/02/2026, 18:07

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 16:16

Petição

27/01/2026, 13:07

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Petição

16/12/2025, 09:10

Expedida/certificada

15/12/2025, 17:57

Mero expediente

15/12/2025, 17:57

Mudança de Classe Processual

15/12/2025, 17:55

Todas as movimentações(123)

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 13:17

Por decisão judicial

24/04/2026, 15:23

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:23

Expedição de documento (Carta de ordem)

20/04/2026, 13:33

Mero expediente

16/04/2026, 16:26

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 14:24

Petição

21/02/2026, 22:44

Expedida/certificada

18/02/2026, 18:07

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 16:16

Petição

27/01/2026, 13:07

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Petição

16/12/2025, 09:10

Expedida/certificada

15/12/2025, 17:57

Mero expediente

15/12/2025, 17:57

Mudança de Classe Processual

15/12/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 15:52

Petição

10/11/2025, 17:26

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2025, 14:33

Mero expediente

14/10/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 16:33

Petição

06/10/2025, 18:11

Petição

06/10/2025, 17:53

Petição

22/09/2025, 13:58

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Publicação

09/09/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003740-17.2015.4.04.7206/SC RÉU: EMILIA NEVES DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A): SUELLEN REALI BORBA (OAB SC036743) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da 1ª Vara Federal de Lages, nos termos do Provimento nº 62 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de 13 de junho de 2017 e da Portaria nº 1377 da 1ª Vara Federal de Lages: a) Intima as partes acerca do trânsito em julgado da sentença para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que for de seu interesse no prosseguimento do feito. Cientifico-as que decorrido o referido prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de despacho pelo mero decurso de prazo; b) Esclarece que, conforme disposto na Resolução nº 17, de 26 de março de 2010, do TRF da 4ª Região, em seu art. 53, a execução de sentença contra a Fazenda Pública ou o cumprimento de sentença, conforme o caso, devem ser ajuizadas por meio de petição nos próprios autos do e-proc, anexando com a petição inicial da execução os cálculos e outros documentos que a parte entender necessários.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 13:19

Ato ordinatório

05/09/2025, 13:19

Recebimento

05/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2025 A 07/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003740-17.2015.4.04.7206/SC RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) APELADO: EMILIA NEVES DE SOUZA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): SUELLEN REALI BORBA (OAB SC036743) A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5003740-17.2015.4.04.7206/SC RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER APELADO: EMILIA NEVES DE SOUZA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): SUELLEN REALI BORBA (OAB SC036743) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. MÁ-FÉ COMPROVADA. IMPRESCRITIBILIDADE. Evidenciada a má-fé do benefíciário, é devida a restituição dos valores do benefício previdenciário pago indevidamente ao INSS, hipótese em que não há falar em prescrição, nos termos da decisão proferida pelo STF (Tema 897). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 07 de agosto de 2025.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: EMILIA NEVES DE SOUZA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): SUELLEN REALI BORBA (OAB SC036743) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2025. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003740-17.2015.4.04.7206/SC (Pauta: 382) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

22/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2024, 11:59

Petição

06/03/2024, 10:12

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2024, 19:30

Petição

06/02/2024, 18:39

Petição

19/12/2023, 15:04

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2023, 18:57

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 12:55

Petição

06/09/2023, 11:41

Confirmada

06/09/2023, 11:41

Expedida/certificada

05/09/2023, 15:57

Petição

05/09/2023, 15:54

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2023, 15:37

Outras Decisões

01/08/2023, 19:27

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 16:44

Documento (Edital)

27/07/2023, 03:00

Decurso de Prazo

27/07/2023, 01:01

Documento (Edital)

06/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: EMILIA NEVES DE SOUZA (Espólio) EDITAL Nº 720009955083 OBJETO: CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ANDERSON BARG, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE LAGES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) Espólio de Emília Neves de Souza, representado pelo filho Dioclécio Borges, por todo conteúdo da petição inicial da ação em epígrafe, em tramitação nesta Vara, para, querendo, CONTESTAR, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, em conformidade com os artigos 344 do Código de Processo Civil, bem como de nomeação de curador especial na hipótese de revelia. Fica cientificado o interessado de que, por tratar-se de processo eletrônico, fica o réu ciente de que a petição inicial e documentos referentes ao processo em epígrafe estão disponíveis mediante acesso ao site https://eproc.jfsc.jus.br/eprocV2/, opção "consulta pública" - "Consulta Processo por Chave", através do número da ação em supramencionado e da Chave do Processo n. 325817298115, bem como que qualquer manifestação nos autos deve ser promovida obrigatoriamente por meio eletrônico. Este edital será publicado na forma do artigo 257, II do CPC, dispensada a publicação na plataforma de editais do CNJ, uma vez que esta Vara ainda não tem acesso ao referido sistema. Dado e passado nesta cidade de Lages. Eu, Analista Judiciário, digitei e eu, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003740-17.2015.4.04.7206/SC

22/05/2023, 00:00

Intimação

16/05/2023, 18:59

Ato ordinatório

16/05/2023, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 16:21

Outras Decisões

20/04/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 15:58

Petição

20/04/2023, 11:37

Confirmada

25/03/2023, 23:59

Documento (Carta de ordem)

23/03/2023, 12:54

Movimentação processual

23/03/2023, 12:41

Expedida/certificada

15/03/2023, 15:39

Documento (Mandado)

13/03/2023, 17:02

Mandado

27/02/2023, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2023, 14:55

Expedida/Certificada

22/02/2023, 14:45

Outras Decisões

17/02/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2023, 15:09

Petição

10/02/2023, 20:36

Por decisão judicial

08/02/2023, 12:49

Petição

25/11/2022, 11:42

Expedida/certificada

24/11/2022, 11:04

Documento (Outros documentos)

24/11/2022, 10:59

Expedição de documento (Carta de ordem)

04/11/2022, 13:18

Outras Decisões

28/10/2022, 16:48

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 13:08

Petição

27/10/2022, 09:55

Confirmada

27/10/2022, 09:55

Expedida/certificada

20/10/2022, 18:55

Ato ordinatório

20/10/2022, 18:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2022, 18:54

Mudança de Assunto Processual

18/10/2022, 15:14

Por decisão judicial

23/04/2018, 12:53

Petição

22/04/2018, 14:40

Confirmada

17/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2018, 15:14

Expedida/certificada

07/03/2018, 13:36

Conclusão (para decisão)

06/03/2018, 18:13

Documento (Carta)

06/03/2018, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2018, 18:11

Documento (Certidão)

22/08/2016, 17:54

Petição

22/08/2016, 17:38

Petição

18/08/2016, 13:15

Petição

06/07/2016, 16:40

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/06/2016, 15:46

Documento (Certidão)

02/06/2016, 15:46

Expedição de documento (Carta)

01/06/2016, 18:22

Mero expediente

10/05/2016, 14:54

Conclusão (para decisão)

09/05/2016, 17:53

Petição

18/04/2016, 13:39

Confirmada

19/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2016, 14:28

Ato ordinatório

09/03/2016, 14:28

Documento (Carta)

18/02/2016, 22:11

Expedição de documento (Carta)

15/01/2016, 11:04

Documento (Certidão)

14/12/2015, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2015, 15:10

Conclusão (para decisão)

23/10/2015, 15:54

Petição

14/10/2015, 11:27

Confirmada

08/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2015, 14:23

Ato ordinatório

27/09/2015, 21:09

Documento (Carta)

26/08/2015, 22:21

Expedição de documento (Carta)

19/08/2015, 11:06

Mero expediente

22/07/2015, 19:10

Conclusão (para decisão)

22/07/2015, 14:51

Distribuição (sorteio)

03/07/2015, 14:45

Ata de sessão de julgamento

•15/08/2025, 00:00

•13/08/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•22/05/2023, 00:00