Agravo em Recurso Especial 5040499-54.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMA

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMA

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

CNPJ

TERCEIRO

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS - FLORAM

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

TERCEIRO

SANTA CLARA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/05/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 203596/2023

17/03/2023, 18:41

Protocolizada Petição 203596/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2023

17/03/2023, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023

16/03/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2023, 20:05

Não conhecido o agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/03/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023

14/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

01/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 140654/2023

01/03/2023, 18:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2023, 18:20

Protocolizada Petição 140654/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/03/2023

01/03/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

31/01/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

31/01/2023, 09:30

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/05/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 203596/2023

17/03/2023, 18:41

Protocolizada Petição 203596/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2023

17/03/2023, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2023, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/02/2023, 10:40

16/03/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2023, 20:05

Não conhecido o agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/03/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023

14/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

01/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 140654/2023

01/03/2023, 18:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2023, 18:20

Protocolizada Petição 140654/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/03/2023

01/03/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

31/01/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

31/01/2023, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/01/2023, 14:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/01/2023, 13:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/12/2022, 09:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/12/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/12/2022, 17:34

-

•07/12/2022, 17:34

-

•07/12/2022, 17:34

-

•07/12/2022, 17:33

-

•07/12/2022, 17:33

-

•07/12/2022, 17:33

-

•07/12/2022, 17:33

-

•07/12/2022, 17:33

-

•07/12/2022, 17:33

-

•07/12/2022, 17:33

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•07/12/2022, 17:32

-

•07/12/2022, 17:32

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•07/12/2022, 17:32

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•07/12/2022, 17:32

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2023, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/02/2023, 10:40

-

•07/12/2022, 17:34

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•07/12/2022, 17:34

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•07/12/2022, 17:33

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•07/12/2022, 17:33

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•07/12/2022, 17:33

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•07/12/2022, 17:33

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•07/12/2022, 17:33

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•07/12/2022, 17:33

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•07/12/2022, 17:33

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•07/12/2022, 17:32

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•07/12/2022, 17:32

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•07/12/2022, 17:32

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•07/12/2022, 17:32

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•07/12/2022, 17:32