Execução da Pena 5003828-23.2022.4.04.7202 - TRF4

Execução da Pena 5003828-23.2022.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5003828-23.2022.4.04.7202. Intimação - Rua Florianópolis, 901-D - Jardim Itália - Chapecó/SC - CEP: 89.814-200 - Fone: (49) 3361-1333 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJSC - SUBSEÇÃO DE CHAPECÓ 1ª VARA FEDERAL DE CHAPECÓ Processo nº. 5003828-23.2022.4.04.7202 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO (CPF/CNPJ: 26.989.715/0068-10) Executado(s): Erica Queiros Barros (RG: 9119131416 SSP/RS e CPF/CNPJ: 035.584.410-95) Nonoai, 93 casa 3 - Freitas - SAPUCAIA DO SUL/RS - CEP: 93.218-290 Considerando que a pena privativa de liberdade vem sendo executada nos autos da EP nº execução nº 8001034-74.2021.8.21.0001, remanescendo aqui apenas a cobrança da multa - cuja execução deve ser manejada no eproc -, determino que a a secretaria traslade cópia desta decisão para os autos da ação penal nº 50019624820204047202 e que lá seja expedida certidão de débito que viabilize ao MPF o ingresso da execução da multa. Intimem-se. Após, arquivem-se. Chapecó, 18 de março de 2024. Fernando Tonding Etges Magistrado(a)

20/03/2024, 00:00

Remessa

18/08/2023, 08:28

Documento (Edital)

04/07/2023, 03:00

Documento (Edital)

23/06/2023, 03:00

Documento (Certidão)

22/05/2023, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: ERICA QUEIROS BARROS ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA (OAB RS087164) EDITAL Nº 720009964100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Dr. Gustavo Dias de Barcellos, Juíz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Chapecó, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que estando a executada ERICA QUEIROS BARROS (brasileira, filha de Fabiane Queiros Barros e Marcelo da Silva Barros, nascida em 10/05/1996, CPF: 035.584.410-95), atualmente em lugar incerto e não sabido, fica através deste CITADA para, no prazo de 10 (dez) dias, PAGAR o valor devido a título de multa, custas processuais e honorários de advogado dativo ou NOMEAR bens à penhora, para garantir a execução (Lei de Execução Penal, art. 164). Valores devidos: Pena de multa: R$ 8.113,67 (oito mil cento e treze reais e sessenta e sete centavos). Ressarcimento dos honorários de advogado dativo: R$ 215,74 (duzentos e quinze reais e setenta e quatro centavos). O pagamento deverá ser efetuado mediante depósito ou TED judicial na conta judicial n. 3919.005.86406778-5, da Caixa Econômica Federal, vinculada aos presentes autos. Caso a executada não disponha de meios para visualizar o processo via Internet, poderá ter acesso do feito na Secretaria desta Vara Federal, situada na Rua Florianópolis, 901-D, 1º andar, Justiça Federal - Bairro: Jardim Itália - CEP: 89814-045, no horário das 13 às 18 hrs., dos dias úteis, ou ainda em qualquer Vara da Justiça Federal da 4ª Região. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da executada, e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e afixado no lugar de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina, eu, Fernanda Mara Wathier, Servidora de Secretaria, o digitei, e eu, Ramon Paulo Garcia, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5003828-23.2022.4.04.7202/SC

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2023, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 13:50

Mero expediente

12/05/2023, 14:37

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 13:59

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 16:13

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 15:12

Decurso de Prazo

18/04/2023, 01:01

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Documentos

Intimação

•20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: ERICA QUEIROS BARROS ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA (OAB RS087164) EDITAL Nº 720009964100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Dr. Gustavo Dias de Barcellos, Juíz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Chapecó, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que estando a executada ERICA QUEIROS BARROS (brasileira, filha de Fabiane Queiros Barros e Marcelo da Silva Barros, nascida em 10/05/1996, CPF: 035.584.410-95), atualmente em lugar incerto e não sabido, fica através deste CITADA para, no prazo de 10 (dez) dias, PAGAR o valor devido a título de multa, custas processuais e honorários de advogado dativo ou NOMEAR bens à penhora, para garantir a execução (Lei de Execução Penal, art. 164). Valores devidos: Pena de multa: R$ 8.113,67 (oito mil cento e treze reais e sessenta e sete centavos). Ressarcimento dos honorários de advogado dativo: R$ 215,74 (duzentos e quinze reais e setenta e quatro centavos). O pagamento deverá ser efetuado mediante depósito ou TED judicial na conta judicial n. 3919.005.86406778-5, da Caixa Econômica Federal, vinculada aos presentes autos. Caso a executada não disponha de meios para visualizar o processo via Internet, poderá ter acesso do feito na Secretaria desta Vara Federal, situada na Rua Florianópolis, 901-D, 1º andar, Justiça Federal - Bairro: Jardim Itália - CEP: 89814-045, no horário das 13 às 18 hrs., dos dias úteis, ou ainda em qualquer Vara da Justiça Federal da 4ª Região. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da executada, e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e afixado no lugar de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina, eu, Fernanda Mara Wathier, Servidora de Secretaria, o digitei, e eu, Ramon Paulo Garcia, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5003828-23.2022.4.04.7202/SC

22/05/2023, 00:00

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Remessa

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Confirmada

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