Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014718-75.2014.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 44.760,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

EGIDIO DENIS CASAGRANDE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARA LUCIA ANDREOLLA

OAB/RS 084219·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2026, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/05/2026, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/05/2026, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

13/05/2026, 22:05

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 160

11/05/2026, 04:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 160

08/05/2026, 01:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 10:32

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

07/05/2026, 01:31

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

28/04/2026, 02:55

Juntada de Petição

27/04/2026, 12:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

27/04/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

24/04/2026, 11:30

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

21/05/2026, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/05/2026, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/05/2026, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

13/05/2026, 22:05

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 160

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 10:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2024, 18:54

11/05/2026, 04:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 160

08/05/2026, 01:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 10:32

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

07/05/2026, 01:31

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

28/04/2026, 02:55

Juntada de Petição

27/04/2026, 12:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

27/04/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

24/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 145

24/04/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/04/2026, 11:10

Juntada de Petição

24/04/2026, 04:01

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

21/04/2026, 23:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

15/04/2026, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 144

14/04/2026, 18:19

Juntada de Petição

14/04/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 142

11/04/2026, 08:52

Juntada de Petição

11/04/2026, 08:52

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

06/04/2026, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

31/03/2026, 20:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

31/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/03/2026, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/03/2026, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

30/03/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/03/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

27/03/2026, 17:38

Juntada de Petição

27/03/2026, 12:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5021789-44.2024.4.04.9388/TRF (EGIDIO DENIS CASAGRANDE)

27/03/2026, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/08/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/08/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/08/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/08/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

29/07/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/07/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5083262-54.2024.4.04.9445/TRF (MARA LUCIA ANDREOLLA)

29/07/2024, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2024, 09:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710041059 processada no TRF4 com o no. 50217894420244049388/TRF (MARA LUCIA ANDREOLLA)

29/06/2024, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710041059 processada no TRF4 com o no. 50832625420244049445/TRF (MARA LUCIA ANDREOLLA)

29/06/2024, 09:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710041059 processada no TRF4 com o no. 50217894420244049388/TRF (EGIDIO DENIS CASAGRANDE)

29/06/2024, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710041059

17/06/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/06/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/06/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/06/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/06/2024, 09:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710041059

03/06/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

03/06/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

03/06/2024, 11:46

Despacho

27/05/2024, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/05/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/05/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/05/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/05/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

02/05/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/05/2024, 20:30

Juntada de Petição

30/04/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/03/2024, 05:32

Decisão interlocutória

05/03/2024, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/02/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/02/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/02/2024, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/02/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 09:22

Juntada de Petição

22/02/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/02/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/02/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/02/2024, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

04/12/2023, 12:47

Despacho

04/12/2023, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 13:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

01/12/2023, 13:57

Juntada de Petição

01/12/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/11/2023, 06:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 06:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/11/2023, 05:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO02 Número: 50147187520144047113

29/11/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EGIDIO DENIS CASAGRANDE (AUTOR) ADVOGADO: MARA LUCIA ANDREOLLA (OAB RS084219) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014718-75.2014.4.04.7113/RS (Pauta: 754) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EGIDIO DENIS CASAGRANDE (AUTOR) ADVOGADO: MARA LUCIA ANDREOLLA (OAB RS084219) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014718-75.2014.4.04.7113/RS (Pauta: 754) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSBGO01S para RSBGO02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 10:45

Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

12/12/2016, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/12/2016, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

09/12/2016, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/12/2016, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/12/2016, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/12/2016, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

28/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/10/2016, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/10/2016, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

13/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2016, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2016, 16:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/10/2016, 16:44

Autos com Juiz para Sentença

02/08/2016, 18:44

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências - VF Bento Gonçalves 01 - 02/08/2016 17:00. Refer. Evento 45

02/08/2016, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/06/2016, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

23/05/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/05/2016, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

18/05/2016, 10:05

Audiência Designada - Testemunhas da Acusação - Local Sala de Audiências - VF Bento Gonçalves 01 - 02/08/2016 17:00

13/05/2016, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2016, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2016, 10:34

Despacho/Decisão - de Expediente

13/05/2016, 10:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2016, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/03/2016, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

09/03/2016, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2016, 18:03

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências - VF Bento Gonçalves 01 - 01/03/2016 14:00. Refer. Evento 29

01/03/2016, 17:25

Juntada de Petição

29/02/2016, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/11/2015, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

06/11/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/10/2015, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/10/2015, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/10/2015, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/10/2015, 15:06

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências - VF Bento Gonçalves 01 - 01/03/2016 14:00

27/10/2015, 15:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/10/2015, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2015, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/09/2015, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

03/09/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/08/2015, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/08/2015, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2015, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2015, 15:45

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/06/2015, 15:37

Autos com Juiz para Sentença

08/06/2015, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/05/2015, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/05/2015, 19:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

18/05/2015, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

14/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2015, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2015, 16:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/04/2015, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2015, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/04/2015, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

04/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2015, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/03/2015, 01:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 14:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2014, 16:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/11/2014, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2014, 12:55

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/11/2014, 10:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2024, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 06:06

SENTENÇA

•03/10/2016, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2016, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2015, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2015, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2015, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2014, 14:55