Apelação / Remessa Necessária 5014718-75.2014.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 44.760,57

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

EGIDIO DENIS CASAGRANDE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO02

29/11/2023, 16:05

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

29/11/2023, 16:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

27/11/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/11/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/11/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/11/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/11/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 19:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

22/11/2023, 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/11/2023, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Período da sessão: <b>13/11/2023 00:00 a 21/11/2023 16:00</b>

31/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2023 00:00 a 21/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 883

30/10/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 16:12

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

26/06/2023, 10:40

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO02

29/11/2023, 16:05

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

29/11/2023, 16:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

27/11/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/11/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Documentos

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 15:19

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 17:29

27/11/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/11/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/11/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 19:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

22/11/2023, 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/11/2023, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Período da sessão: <b>13/11/2023 00:00 a 21/11/2023 16:00</b>

31/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2023 00:00 a 21/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 883

30/10/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 16:12

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

26/06/2023, 10:40

Recebidos os autos do STJ

23/06/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/04/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/04/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/04/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/04/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:39

Juntada de Petição

19/04/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/04/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/04/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/04/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/04/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 07:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/04/2023, 17:33

Recurso Especial Admitido

10/04/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

31/03/2023, 14:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

28/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/03/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/03/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/03/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

02/03/2023, 15:07

Prejudicado o recurso - por unanimidade

28/02/2023, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Período da sessão: <b>17/02/2023 00:00 a 28/02/2023 16:00</b>

08/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 78

07/02/2023, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2023, 08:52

Conclusos para julgamento de retratação

29/07/2022, 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 16:01

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

29/07/2022, 15:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/06/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/06/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/06/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/05/2022, 12:50

Decisão interlocutória

30/05/2022, 10:00

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

28/04/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/04/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/04/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:01

Juntada de Petição

19/04/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/04/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 14:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

08/04/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/04/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/04/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/04/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/04/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

05/04/2022, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/03/2022, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 29/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 754

10/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 14:33

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB54

26/11/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/11/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/11/2021, 10:26

Determinada a intimação

25/11/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 11:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

24/11/2021, 18:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

23/11/2021, 17:44

Juntada de Petição

23/11/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/11/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/10/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/10/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2021, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

28/10/2021, 12:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/10/2021, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2021<br>Período da sessão: <b>20/10/2021 00:00 a 27/10/2021 16:00</b>

08/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 164

07/10/2021, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2021, 00:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2021, 17:07

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

27/09/2021, 18:56

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB54

16/09/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/09/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/09/2021, 12:45

Juntada de Petição

16/09/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/09/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/09/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 13:49

Determinada a intimação

08/09/2021, 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

06/09/2021, 18:36

Remessa Interna - ST5 -> GAB54

17/07/2019, 17:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

17/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/05/2019, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/05/2019, 16:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/05/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2019, 17:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

23/05/2019, 17:11

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

23/05/2019, 15:57

Recebimento

23/12/2016, 18:30

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/12/2016, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 16:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/04/2023, 17:22

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 15:07

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 16:01

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 14:47

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 18:09

ACÓRDÃO

•28/10/2021, 12:20

EXTRATO DE ATA

•27/10/2021, 16:56

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 15:19

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 16:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/04/2023, 17:22

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 15:07

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 16:01

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 14:47

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 18:09

ACÓRDÃO

•28/10/2021, 12:20

EXTRATO DE ATA

•27/10/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 15:57