Apelação Cível 5034574-58.2018.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

LAURA EMILIA GOMES TOMACHESKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

25/10/2023, 07:58

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

25/10/2023, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/10/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/10/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 16:17

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

26/09/2023, 14:04

Juntada de Petição

19/09/2023, 09:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/09/2023, 18:18

Recebidos os autos do STJ

08/09/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

08/11/2022, 14:33

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

25/10/2023, 07:58

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

25/10/2023, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:40

03/10/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/10/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 16:17

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

26/09/2023, 14:04

Juntada de Petição

19/09/2023, 09:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/09/2023, 18:18

Recebidos os autos do STJ

08/09/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

08/11/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/11/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/10/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/10/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/10/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

26/10/2022, 18:12

Decisão interlocutória

26/10/2022, 18:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

26/10/2022, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00:00</b>

14/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 127

13/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/10/2022, 15:20

Juntada de Petição

22/09/2022, 12:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

12/09/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/09/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/09/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/09/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/09/2022, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/08/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/08/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 12:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:43

Recurso Especial Admitido

03/08/2022, 12:10

Recurso Extraordinário sobrestado

03/08/2022, 12:10

Negado seguimento a Recurso Especial

03/08/2022, 12:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/05/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/05/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/05/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/05/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/05/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 14:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

04/05/2022, 12:53

Juntada de Petição

03/05/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/05/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/04/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/04/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/04/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

05/04/2022, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/03/2022, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 29/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAURA EMILIA GOMES TOMACHESKI ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5034574-58.2018.4.04.9999/RS (Pauta: 763) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAURA EMILIA GOMES TOMACHESKI ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5034574-58.2018.4.04.9999/RS (Pauta: 763) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 763

10/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 14:33

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB54

07/02/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/02/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/02/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/02/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

03/02/2022, 16:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

31/01/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/01/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/01/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/12/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 19:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

16/12/2021, 13:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/12/2021, 19:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 14/12/2021 16:00</b>

25/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1534

24/11/2021, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2021, 08:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 18:05

Remessa Interna - ST5 -> GAB54

26/08/2019, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

24/08/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

02/08/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/07/2019, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/07/2019, 12:29

Decisão/Despacho - de Expediente Indeferindo o pedido

25/07/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2019, 13:44

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

25/07/2019, 13:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB54

17/07/2019, 17:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

17/07/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/06/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

31/05/2019, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2019, 17:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/05/2019, 17:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

23/05/2019, 17:11

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

23/05/2019, 15:59

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 07/03/2019

07/03/2019, 00:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 07/03/2019

02/03/2019, 14:00

Juntada - Íntegra do processo

02/03/2019, 14:00

Juntada de Petição

08/01/2019, 08:35

Remessa Interna - SRIP -> NUDIPRO

21/12/2018, 15:18

Remessa Interna - GAB54 -> SRIP

21/12/2018, 15:00

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

21/12/2018, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:40

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:12

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 17:37

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/09/2022, 23:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 12:10

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 14:48

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 16:22

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 13:44

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:40

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:12

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 17:37

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/09/2022, 23:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 12:10

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 14:48

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 16:22

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 13:44

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2019, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2019, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2019, 14:00

SENTENÇA

•02/03/2019, 14:00

SENTENÇA

•02/03/2019, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2019, 14:00