Procedimento Comum Cível 5021345-70.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 42.054,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM PETKOWICZ VESELY

OAB/PR 072870·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA ROCHA LEITE

OAB/PR 042170·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DA ROCHA

OAB/PR 013832·CPF·Representa: Autor

FABIANO VICENTE RODRIGUES

OAB/PR 079179·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/07/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/07/2023, 12:21

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 19/07/2023

20/07/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/07/2023, 14:06

Expedição de ofício

17/07/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/06/2023, 01:07

Juntada de Petição

05/06/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/04/2023, 01:04

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

30/08/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 15:03

20/07/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/07/2023, 12:21

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 19/07/2023

20/07/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/07/2023, 14:06

Expedição de ofício

17/07/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/06/2023, 01:07

Juntada de Petição

05/06/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:38

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

22/03/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/02/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/02/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:03

Determinada a intimação

16/02/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/02/2023, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/02/2023, 01:07

Juntada de Petição

31/01/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:10

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50213457020194047000

09/01/2023, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: WILLIAM PETKOWICZ VESELY (OAB PR072870) ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA LEITE (OAB PR042170) ADVOGADO: Luiz Carlos da Rocha (OAB PR013832) ADVOGADO: FABIANO VICENTE RODRIGUES (OAB PR079179) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021345-70.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/09/2020, 19:08

Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

19/08/2019, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/08/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

09/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/07/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/07/2019, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/07/2019, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2019, 16:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/07/2019, 16:16

Autos com Juiz para Sentença

05/07/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

04/07/2019, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/07/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/07/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/06/2019, 13:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

04/06/2019, 13:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/05/2019, 16:40

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 210,27 em 16/05/2019

21/05/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 13:16

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

07/05/2019, 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 16:09

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 14:10

SENTENÇA

•05/07/2019, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 12:57