Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061234-95.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2014

Valor da Causa

R$ 201.422,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

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CDS INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LUIS FORTE PITTOL

CPF·Representa: Autor

RAQUEL OLCHIK CANTERJI

CPF·Representa: Autor

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Autor

ROSANE SANTOS LIBORIO BARROS

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING

OAB/RS 065391·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO LUIS FORTE PITTOL

CPF·Representa: Autor

RAQUEL OLCHIK CANTERJI

CPF·Representa: Autor

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Autor

ROSANE SANTOS LIBORIO BARROS

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING

OAB/RS 065391·CPF·Representa: Réu

PEDRO RUTHSCHILLING

OAB/RS 011906·CPF·Representa: Réu

NORBERTO BLANCO

OAB/RS 027071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2025, 11:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/01/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16819130-6

23/01/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

22/01/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

22/01/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

22/01/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

22/01/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/01/2025, 12:28

Determinada a intimação

17/01/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 11:22

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/01/2025, 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CDS INFORMATICA LTDA <br>R$9.799,21 em 23/12/2024 (ID 072024000044665170) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/16819130-6

24/12/2024, 10:19

Juntado(a)

19/12/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

10/12/2024, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

02/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(307)

Baixa Definitiva

24/01/2025, 11:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/01/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16819130-6

23/01/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

22/01/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

22/01/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 17:37

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legal

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22/01/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

22/01/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

22/01/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/01/2025, 12:28

Determinada a intimação

17/01/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 11:22

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/01/2025, 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CDS INFORMATICA LTDA <br>R$9.799,21 em 23/12/2024 (ID 072024000044665170) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/16819130-6

24/12/2024, 10:19

Juntado(a)

19/12/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

10/12/2024, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:29

Determinada a intimação

22/11/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

14/11/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

14/11/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

01/11/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

01/11/2024, 10:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 31/10/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15771542-2

01/11/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/10/2024, 18:45

Determinada a intimação

29/10/2024, 18:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/10/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

17/10/2024, 10:53

Juntada de Petição

02/10/2024, 15:10

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA06

02/10/2024, 14:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CDS INFORMATICA LTDA)

02/10/2024, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT <br>R$18.882,55 em 30/09/2024 (ID 050000009502409250) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/15771542-2

02/10/2024, 10:22

Remetidos os Autos - RSPOA06 -> RSPOACECON

25/09/2024, 19:09

Despacho

25/09/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 17:22

Juntada de Petição

19/09/2024, 09:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT <br>R$15.029,67 em 16/09/2024 (ID 050000004022409035) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/15771542-2

17/09/2024, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

03/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:29

Despacho

01/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

27/07/2024, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710053721 processada no TRF4 com o no. 50001945720244049333/TRF (CDS INFORMATICA LTDA)

18/07/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710053721

17/07/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 255

16/07/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 256

10/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 255 e 256

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:37

Juntado(a)

28/06/2024, 16:36

Juntado(a)

28/06/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2024, 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710053721

28/06/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

25/06/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

02/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

29/05/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

29/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 11:27

Determinada a intimação

22/05/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

12/03/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

02/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

28/02/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

16/02/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:15

Determinada a intimação

19/01/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2023, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

16/10/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

16/10/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:16

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA06

06/09/2023, 23:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2023, 18:29

Remetidos os Autos - RSPOA06 -> RSPOANCJ

15/06/2023, 12:39

Despacho

15/06/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

18/05/2023, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/04/2023

25/04/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

25/04/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:21

Determinada a intimação

12/04/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

06/03/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

01/02/2023, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CDS INFORMATICA LTDA <br>R$12.874,76 em 19/01/2023 (ID 050000000772301173)

20/01/2023, 10:21

Juntada de Petição

19/01/2023, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:45

Despacho

21/11/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 13:52

Juntada de Petição

10/11/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

10/11/2022, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

19/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:59

Despacho

14/09/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/09/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

05/09/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

30/08/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

27/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:07

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA06 Número: 50612349520144047100

17/08/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CDS INFORMATICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING (OAB RS065391) ADVOGADO: PEDRO RUTHSCHILLING (OAB RS011906) ADVOGADO: NORBERTO BLANCO (OAB RS027071) APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: RAQUEL OLCHIK CANTERJI PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5061234-95.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

11/03/2022, 00:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 6/12/2021 Número de referência: 881449

09/12/2021, 09:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 29/11/2021 Número de referência: 879188

02/12/2021, 09:01

Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4

09/04/2019, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

09/04/2019, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

05/04/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 174 e 175

16/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2019, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

06/03/2019, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

11/02/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 169 e 170

17/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2019, 11:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/01/2019, 11:58

Autos com Juiz para Sentença

23/04/2018, 10:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163

21/04/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

26/03/2018, 23:59

Juntado - Alvará Pago

20/03/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2018, 14:30

Expedido Alvará

15/03/2018, 19:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

14/03/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

13/03/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 157 e 158

18/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2018, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2018, 10:03

Juntada de Petição

06/02/2018, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/02/2018, 21:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

02/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2017, 10:50

Despacho/Decisão - de Expediente

22/11/2017, 10:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2017, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/11/2017, 22:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

08/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2017, 18:15

Ato Ordinatório

28/09/2017, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/09/2017, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

13/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/08/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

27/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2017, 09:48

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2017, 09:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2017, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/07/2017, 22:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

22/06/2017, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/06/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

11/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2017, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2017, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2017, 10:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/06/2017, 10:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2017, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/05/2017, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

17/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2017, 10:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/04/2017, 10:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2017, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/03/2017, 20:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 01:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:07

Juntado - Alvará Pago

10/01/2017, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

24/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2016, 10:37

Expedido Alvará

13/12/2016, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

07/12/2016, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/12/2016, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

06/12/2016, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/12/2016, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2016, 08:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/11/2016, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2016, 08:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2016, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/11/2016, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/11/2016, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 104

31/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2016, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2016, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/10/2016, 21:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

27/09/2016, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2016, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/09/2016, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/09/2016, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 95

27/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 00:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2016, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2016, 10:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/08/2016, 10:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2015, 16:42

Juntada de Petição

02/12/2015, 16:31

Juntada de Petição

02/12/2015, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/12/2015, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

20/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2015, 09:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/11/2015, 09:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2015, 11:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

14/10/2015, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

01/10/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/09/2015, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

28/09/2015, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2015, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2015, 10:54

Despacho/Decisão - de Expediente

21/09/2015, 10:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2015, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

07/08/2015, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/07/2015, 20:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

30/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2015, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2015, 10:58

Juntado Ofício Cumprido

20/07/2015, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

01/06/2015, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/06/2015, 10:49

Juntada de Petição

28/05/2015, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2015, 19:44

Juntado(a)

26/05/2015, 18:36

Juntado(a)

26/05/2015, 18:22

Audiência Realizada - Local SEXTA VARA FEDERAL - 26/05/2015 14:00. Refer. Evento 43

26/05/2015, 18:13

Juntada de Petição

25/05/2015, 16:24

Juntado(a)

22/05/2015, 18:08

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA06-2015/01208774

13/05/2015, 22:18

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA06-2015/01208775

13/05/2015, 15:44

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA06-2015/01208775

06/05/2015, 19:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

07/04/2015, 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/03/2015, 15:46

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA06-2015/1208776

30/03/2015, 14:51

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA06-2015/1208777

30/03/2015, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

27/03/2015, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA06-2015/01208777

24/03/2015, 11:24

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA06-2015/01208776

24/03/2015, 11:24

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA06-2015/01208774

24/03/2015, 11:21

Expedido Mandado - RSPOA06-2015/01208776<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

20/03/2015, 10:28

Expedido Mandado - RSPOA06-2015/01208774<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

20/03/2015, 10:28

Expedido Mandado - RSPOA06-2015/01208775<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

20/03/2015, 10:27

Expedido Mandado - RSPOA06-2015/01208777<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

20/03/2015, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2015, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2015, 15:43

Audiência Designada - Instrução - Local SEXTA VARA FEDERAL - 26/05/2015 14:00

17/03/2015, 15:41

Ato Ordinatório

17/03/2015, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/03/2015, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/03/2015, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

06/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2015, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2015, 14:32

Despacho/Decisão - de Expediente

24/02/2015, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2015, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/02/2015, 14:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/12/2014, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/12/2014, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2014, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2014, 10:47

Despacho/Decisão - de Expediente

15/12/2014, 10:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2014, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/11/2014, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2014, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/11/2014, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/10/2014, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/10/2014, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

04/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2014, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2014, 13:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

24/09/2014, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2014, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/09/2014, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

05/09/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2014, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/08/2014, 17:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/08/2014, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2014, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/08/2014, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/08/2014, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/08/2014, 15:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/08/2014, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2014, 10:00

Juntada de Petição

25/08/2014, 09:26

Juntada de Petição

25/08/2014, 09:25

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/08/2014, 09:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/02/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 15:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2022, 12:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2022, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 16:07

SENTENÇA

•07/01/2019, 11:58

ALVARÁ

•15/03/2018, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2017, 10:49

Todos os documentos(34)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 17:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/02/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 15:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2022, 12:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2022, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 16:07

SENTENÇA

•07/01/2019, 11:58

ALVARÁ

•15/03/2018, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2017, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2017, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2017, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2017, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 10:04

ALVARÁ

•13/12/2016, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2016, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2016, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2015, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2015, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2015, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2015, 14:29

DESPACHO

•15/12/2014, 10:46

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•24/09/2014, 13:58

RELATÓRIO

•12/09/2014, 15:44

RELATÓRIO

•12/09/2014, 15:44

RELATÓRIO

•12/09/2014, 15:44

CARTA

•12/09/2014, 15:44

DESPACHO

•26/08/2014, 17:08

DESPACHO

•25/08/2014, 15:14