Apelação Cível 5025611-82.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 40.044,04

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LIRIAN PERETTO

CPF

Autor

MAYCOLN RICARDO PERETTO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

19/04/2023, 18:17

Recebidos os autos do STJ

19/04/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/02/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/02/2023, 17:06

Decisão interlocutória

13/02/2023, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/02/2023, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

18/11/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/10/2022, 16:40

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

19/04/2023, 18:17

Recebidos os autos do STJ

19/04/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/02/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/02/2023, 17:06

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 23:02

13/02/2023, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/02/2023, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

18/11/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/10/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 07:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 14:19

Recurso Especial não admitido

06/10/2022, 22:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/09/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/09/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 13:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

26/07/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

26/07/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/06/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

23/06/2022, 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/06/2022, 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

17/06/2022, 17:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

18/04/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/04/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/04/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

13/04/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/04/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 19:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

06/04/2022, 18:51

Sentença confirmada - por unanimidade

30/03/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 30/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 82

10/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 13:59

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/11/2022, 09:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 22:02

ACÓRDÃO

•23/06/2022, 18:25

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 16:04

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:51

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 16:04