Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032637-57.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

VALE FÉRTIL INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA TAVARES LOIS

OAB/PR 026245·CPF·Representa: Autor

NATALIA BROTTO

OAB/PR 046592·CPF·Representa: Autor

VANESSA TAVARES LOIS

OAB/PR 026245·CPF·Representa: Réu

NATALIA BROTTO

OAB/PR 046592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2025, 17:40

Trânsito em julgado

25/10/2024, 01:03

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 12:06

Confirmada

24/09/2024, 12:05

Expedida/certificada

23/09/2024, 15:48

Expedida/certificada

23/09/2024, 15:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2024, 15:48

Conclusão (para julgamento)

17/09/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 13:20

Confirmada

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 15:49

Todas as movimentações(231)

Baixa Definitiva

25/02/2025, 17:40

Trânsito em julgado

25/10/2024, 01:03

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 17:18

Documentos

•22/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 12:06

Confirmada

24/09/2024, 12:05

Expedida/certificada

23/09/2024, 15:48

Expedida/certificada

23/09/2024, 15:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2024, 15:48

Conclusão (para julgamento)

17/09/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 13:20

Confirmada

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 08:31

Expedida/certificada

13/08/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 14:49

Expedida/certificada

09/08/2024, 05:36

Expedida/certificada

09/08/2024, 05:36

Mero expediente

09/08/2024, 05:36

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 13:21

Confirmada

18/06/2024, 13:21

Expedida/certificada

14/06/2024, 20:14

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 20:14

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 10:47

Confirmada

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2024, 15:55

Expedida/certificada

24/01/2024, 15:55

Ato ordinatório

24/01/2024, 15:55

Paga

24/01/2024, 12:13

Paga

24/01/2024, 12:13

Por decisão judicial

06/12/2023, 18:34

Enviada ao Tribunal

06/12/2023, 09:45

Enviada ao Tribunal

06/12/2023, 09:45

Enviada ao Tribunal

06/12/2023, 09:45

Enviada ao Tribunal

06/12/2023, 09:45

Documento (Certidão)

08/11/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 14:10

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 20:34

Confirmada

31/10/2023, 20:34

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:42

Expedida/certificada

27/10/2023, 18:11

Expedida/certificada

27/10/2023, 18:11

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 09:22

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2023, 15:49

Mero expediente

10/10/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 11:19

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 15:40

Confirmada

25/09/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 11:08

Expedida/certificada

22/09/2023, 13:10

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 13:10

Documento (Certidão)

22/09/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:05

Mudança de Classe Processual

20/09/2023, 12:08

Expedida/certificada

20/09/2023, 11:46

Mero expediente

20/09/2023, 11:46

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 02:04

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 12:18

Confirmada

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/08/2023, 10:49

Mero expediente

11/08/2023, 10:49

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 18:51

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 20:55

Confirmada

10/07/2023, 20:54

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 14:16

Expedida/certificada

06/07/2023, 18:51

Ato ordinatório

06/07/2023, 18:51

Documento (Certidão)

06/07/2023, 18:46

Recebimento

05/07/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: VALE FÉRTIL INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Natalia Brotto (OAB PR046592) ADVOGADO(A): VANESSA TAVARES LOIS (OAB PR026245) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5032637-57.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT

22/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 14:22

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2019, 16:04

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 17:42

Confirmada

22/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2019, 13:37

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 14:51

Confirmada

23/01/2019, 14:47

Decurso de Prazo

19/12/2018, 01:05

Confirmada

17/12/2018, 18:46

Confirmada

26/11/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2018, 16:58

Confirmada

19/11/2018, 16:58

Confirmada

19/11/2018, 14:01

Expedida/certificada

16/11/2018, 17:51

Procedência em Parte

16/11/2018, 17:51

Conclusão (para julgamento)

18/10/2018, 12:46

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 09:10

Confirmada

22/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2018, 15:33

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 15:20

Confirmada

18/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2018, 18:12

Mero expediente

08/08/2018, 18:07

Confirmada

07/08/2018, 17:56

Confirmada

21/07/2018, 20:42

Conclusão (para decisão)

20/07/2018, 19:18

Comunicação eletrônica

20/07/2018, 18:12

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 19:36

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 19:31

Documento (Certidão)

03/07/2018, 16:14

Confirmada

02/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2018, 17:11

Expedida/certificada

22/06/2018, 14:11

Expedida/certificada

22/06/2018, 14:11

Documento (Certidão)

22/06/2018, 14:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/06/2018, 09:50

Conclusão (para decisão)

05/06/2018, 15:25

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 09:25

Confirmada

22/05/2018, 17:57

Confirmada

18/05/2018, 23:59

Movimentação processual

14/05/2018, 12:53

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 21:17

Expedida/certificada

08/05/2018, 19:12

Mero expediente

08/05/2018, 18:14

Conclusão (para decisão)

07/05/2018, 12:28

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 18:49

Confirmada

27/04/2018, 23:59

Confirmada

24/04/2018, 18:40

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 13:25

Expedida/certificada

17/04/2018, 19:04

Petição (Petição (outras))

17/04/2018, 17:03

Mero expediente

17/04/2018, 13:49

Conclusão (para decisão)

14/04/2018, 16:04

Expedida/Certificada

11/04/2018, 15:12

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 14:47

Confirmada

05/04/2018, 23:59

Documento (Certidão)

26/03/2018, 16:57

Expedida/certificada

26/03/2018, 16:56

Mero expediente

26/03/2018, 16:54

Conclusão (para decisão)

19/03/2018, 12:30

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 17:47

Confirmada

20/02/2018, 16:34

Documento (Certidão)

24/01/2018, 17:26

Documento (Certidão)

25/09/2017, 17:12

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 17:18

Documento (Outros documentos)

17/05/2017, 16:14

Confirmada

15/05/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2017, 11:19

Confirmada

08/05/2017, 18:24

Expedida/certificada

05/05/2017, 18:27

Mero expediente

05/05/2017, 16:36

Confirmada

04/05/2017, 23:59

Conclusão (para decisão)

04/05/2017, 16:37

Documento (Certidão)

04/05/2017, 16:18

Petição (Petição (outras))

03/05/2017, 22:47

Confirmada

03/05/2017, 22:35

Comunicação eletrônica

03/05/2017, 22:34

Confirmada

03/05/2017, 16:23

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 11:24

Expedição de documento (Carta)

24/04/2017, 14:08

Expedida/certificada

24/04/2017, 14:01

Expedida/certificada

24/04/2017, 14:01

Confirmada

21/04/2017, 23:59

Mero expediente

20/04/2017, 13:42

Conclusão (para decisão)

17/04/2017, 12:11

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 10:35

Confirmada

17/04/2017, 10:29

Confirmada

16/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2017, 19:16

Mero expediente

11/04/2017, 19:08

Documento (Certidão)

11/04/2017, 18:45

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2017, 18:36

Expedida/certificada

11/04/2017, 18:31

Conclusão (para decisão)

11/04/2017, 18:29

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 18:27

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 11:25

Confirmada

11/04/2017, 11:25

Documento (Certidão)

10/04/2017, 12:54

Antecipação de tutela

07/04/2017, 18:22

Conclusão (para decisão)

07/04/2017, 14:12

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

06/04/2017, 19:23

Mudança de Assunto Processual

06/04/2017, 19:23

Mudança de Assunto Processual

06/04/2017, 19:21

Expedida/certificada

06/04/2017, 18:30

Expedida/certificada

06/04/2017, 17:31

Incompetência

06/04/2017, 16:09

Conclusão (para decisão)

05/04/2017, 15:51

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 18:52

Confirmada

15/03/2017, 15:48

Confirmada

22/11/2016, 21:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2016, 18:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2016, 18:29

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

28/10/2016, 18:29

Documento (Certidão)

28/10/2016, 18:28

Confirmada

22/10/2016, 00:13

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 16:53

Confirmada

20/10/2016, 16:53

Petição (Petição (outras))

19/10/2016, 10:20

Petição (Petição (outras))

11/10/2016, 16:16

Expedida/Certificada

11/10/2016, 16:11

Expedida/certificada

11/10/2016, 16:05

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

11/10/2016, 16:05

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 17:39

Confirmada

26/08/2016, 23:59

Documento (Certidão)

26/08/2016, 19:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/08/2016, 12:45

Expedida/certificada

16/08/2016, 18:46

Mero expediente

16/08/2016, 18:46

Conclusão (para decisão)

16/08/2016, 17:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/08/2016, 17:15

Documento (Certidão)

16/08/2016, 17:14

Petição (Petição (outras))

16/08/2016, 11:35

Confirmada

15/08/2016, 10:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2016, 05:36

Documento (Outros documentos)

12/08/2016, 08:41

Documento (Outros documentos)

12/08/2016, 08:40

Comunicação eletrônica

11/08/2016, 16:40

Petição (Petição (outras))

11/08/2016, 10:19

Confirmada

21/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2016, 05:52

Antecipação de tutela

07/07/2016, 16:26

Conclusão (para decisão)

07/07/2016, 08:20

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

06/07/2016, 17:42

Mudança de Assunto Processual

06/07/2016, 17:42

Incompetência

06/07/2016, 17:29

Conclusão (para decisão)

06/07/2016, 12:39

Petição (Petição (outras))

06/07/2016, 12:01

Distribuição (sorteio)

06/07/2016, 12:00