Apelação / Remessa Necessária 5040454-65.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR

Autor

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI

Reu

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DAIANA DE FATIMA CASTRO

OAB/PR 076394·Representa: Autor

DAIANA DE FATIMA CASTRO

OAB/PR 076394·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2023, 18:42

Trânsito em julgado

21/07/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 10:52

Decurso de Prazo

05/07/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:11

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 17:44

Confirmada

01/06/2023, 17:44

Expedida/certificada

01/06/2023, 13:28

Expedida/certificada

01/06/2023, 13:28

Expedida/certificada

01/06/2023, 13:28

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 09:29

Sentença confirmada

31/05/2023, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO NAKASHIMA APELADO: MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DAIANA DE FATIMA CASTRO (OAB PR076394) APELADO: MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DAIANA DE FATIMA CASTRO (OAB PR076394) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5040454-65.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 238) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT

22/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

21/07/2023, 18:42

Trânsito em julgado

21/07/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 10:52

Decurso de Prazo

05/07/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:11

Documentos

•22/05/2023, 00:00

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 17:44

Confirmada

01/06/2023, 17:44

Expedida/certificada

01/06/2023, 13:28

Expedida/certificada

01/06/2023, 13:28

Expedida/certificada

01/06/2023, 13:28

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 09:29

Sentença confirmada

31/05/2023, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO NAKASHIMA APELADO: MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DAIANA DE FATIMA CASTRO (OAB PR076394) APELADO: MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DAIANA DE FATIMA CASTRO (OAB PR076394) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5040454-65.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 238) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT

22/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 16:15

Expedida/Certificada

19/05/2023, 15:02

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 14:38

Confirmada

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2023, 13:32

Remessa (outros motivos)

23/03/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 16:36

Confirmada

09/03/2023, 16:36

Expedida/certificada

08/03/2023, 16:53

Distribuição (sorteio)

08/03/2023, 12:36