Cumprimento de sentença 5019915-74.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 35.790,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

RICARDO CORCINI LIMA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO FERNANDO PASCHOAL

OAB/RS 040458·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REICH

OAB/RS 067386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/11/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/11/2023, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/11/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:43

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/10/2023

24/10/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/10/2023, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2023, 18:22

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

30/11/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/11/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/11/2023, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:59

01/11/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:43

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/10/2023

24/10/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/10/2023, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

08/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/08/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:59

Decisão interlocutória

07/07/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/06/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/05/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:29

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA09

18/04/2023, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2023, 23:28

Juntada de certidão

21/02/2023, 17:06

Juntada de certidão

16/01/2023, 18:55

Remetidos os Autos - RSPOA09 -> RSPOANCJ

14/11/2022, 17:13

Despacho

12/11/2022, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/11/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/11/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/10/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/10/2022, 10:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/10/2022

26/10/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 11:30

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/09/2022, 11:26

Juntada de Petição

26/09/2022, 10:06

Despacho

23/09/2022, 19:40

Juntada de Petição

16/09/2022, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.650,30 em 02/09/2022 (ID 050000002732209019)

03/09/2022, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$4.475,26 em 02/09/2022 (ID 050000002322209019)

03/09/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/09/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/06/2022 12:59:31)

15/06/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/06/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/05/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:57

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA09 Número: 50199157420194047100

14/05/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: RICARDO CORCINI LIMA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MÁRIO FERNANDO PASCHOAL (OAB RS040458) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019915-74.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA09 -> TRF4

27/07/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/07/2021, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/06/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/06/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

29/05/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

19/05/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2021, 13:42

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 15:31

Despacho

12/03/2021, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/11/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/11/2020, 10:01

Juntada de ofício cumprido

10/11/2020, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 17:48

Juntada de ofício cumprido

15/10/2020, 16:02

Juntado(a)

14/10/2020, 18:57

Juntado(a)

11/10/2020, 19:29

Juntado(a)

28/08/2020, 15:12

Juntado(a)

06/08/2020, 14:41

Expedição de ofício

06/08/2020, 12:16

Convertido o Julgamento em Diligência

04/08/2020, 08:37

Autos com Juiz para Sentença

27/05/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/05/2020, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/03/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 17:24

Juntada de Petição

27/01/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/01/2020, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 17:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Autos com Juiz para Sentença - 20/11/2019 14:41:18)

25/11/2019, 17:16

Juntada de Petição

21/11/2019, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/11/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/10/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 12:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

20/08/2019, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/08/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

28/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

18/07/2019, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 20:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2019, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/05/2019, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

13/04/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 12:51

Distribuído por dependência - Número: 50195331820184047100

02/04/2019, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2022, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 11:30

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2022, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 19:40

SENTENÇA

•19/05/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2019, 12:51