Cumprimento de sentença 5047258-55.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2013

Valor da Causa

R$ 190.391,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

HB PLASTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO D'AVILA

CPF·Representa: Autor

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

CPF·Representa: Réu

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

24/03/2026, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

11/03/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

02/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

27/02/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:06

Determinada a intimação

26/02/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 215

24/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 215

23/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 215

20/02/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 208

06/02/2026, 02:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

06/02/2026, 01:06

Todas as movimentações(225)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

24/03/2026, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

11/03/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

02/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 14:35

27/02/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:06

Determinada a intimação

26/02/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 215

24/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 215

23/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 215

20/02/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 208

06/02/2026, 02:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

06/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 208

05/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 208

04/02/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

04/02/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

04/02/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:00

Juntada de Petição

04/02/2026, 10:59

Juntada de Petição

29/01/2026, 14:55

Juntada de Petição - (C140076 - ALINE MENEGUZZO para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

15/01/2026, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 202

15/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 202

12/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:51

Determinada a intimação

11/12/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 15:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/09/2025, 15:34

Juntada de Petição

16/09/2025, 09:35

Baixa Definitiva

12/11/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

12/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

17/10/2024, 23:59

Despacho

07/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

17/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

16/07/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

03/07/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:19

Determinada a intimação

14/06/2024, 17:03

Juntada de Petição

02/05/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

17/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/03/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

12/03/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:18

Juntado(a)

11/03/2024, 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/02/2024 14:35:07)

28/02/2024, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Ato ordinatório praticado - 27/02/2024 14:35:06)

28/02/2024, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/01/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2023, 17:23

Expedição de ofício

06/12/2023, 17:23

Determinada a intimação

30/11/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 19:59

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

29/09/2023, 10:42

Juntada de Petição

28/09/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

27/09/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/08/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/08/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/08/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:21

Determinada a intimação

23/08/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/07/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/07/2023, 10:50

Juntada de Petição

24/07/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:09

Despacho

21/07/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

18/07/2023, 01:02

Juntada de Petição

07/07/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

07/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/06/2023, 13:53

Despacho

14/06/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 13:35

Juntada de Petição

18/05/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/05/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/05/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/05/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/05/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 12:20

Despacho

02/05/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 14:06

Juntada de Petição

06/04/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/04/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/03/2023, 11:44

Despacho

08/03/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/02/2023, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 10:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão/despacho - 16/11/2022 15:47:24)

06/12/2022, 10:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 116 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'

06/12/2022, 10:08

Juntada de Petição

05/12/2022, 21:15

Juntada de Petição

16/11/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/11/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CE040825 - BRUNO ARAUJO MAGALHAES)

14/10/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/10/2022, 14:52

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para CEFT0014611CTA - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

29/09/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/09/2022, 23:59

Despacho

06/09/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 20:44

Juntada de Petição

31/08/2022, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/07/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/07/2022, 11:10

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 15/07/2022

16/07/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/07/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/07/2022, 15:41

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para pc063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

13/07/2022, 17:40

Expedição de Alvará

06/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/07/2022, 15:26

Juntada de Petição

06/07/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/07/2022, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/06/2022, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$35.967,52 em 07/06/2022 (ID 050000023672206062)

08/06/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 09:37

Determinada a intimação

02/06/2022, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 08:21

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO DE DEPÓSITO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/05/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/05/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/05/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 10:33

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA06 Número: 50472585520134047100

02/05/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: HB PLASTICOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: Gustavo D'Ávila (OAB RS072761) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5047258-55.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

11/03/2022, 00:00

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para C114430 - CASSIA DANIELA SILVEIRA)

21/02/2022, 17:50

Juntada de Petição - (c118801 - CARLA BORBA DE OLIVEIRA DOS SANTOS para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

12/11/2021, 07:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4

15/09/2021, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/09/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/08/2021, 01:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 26/7/2021 Número de referência: 836231

29/07/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/07/2021, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 16:23

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2021, 16:23

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/05/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/04/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

12/04/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 20:34

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 18:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/04/2021, 18:29

Juntada de Petição

05/04/2021, 17:11

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

16/06/2015, 13:14

Baixa Definitiva

16/04/2015, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/04/2015, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

04/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2015, 13:56

Despacho/Decisão - de Expediente

25/03/2015, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2015, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/03/2015, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

23/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2015, 10:15

Despacho/Decisão - de Expediente

11/02/2015, 10:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2015, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/02/2015, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

17/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2015, 12:09

Ato Ordinatório

07/01/2015, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/11/2014, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

13/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2014, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/09/2014, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

18/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2014, 10:48

Juntado(a)

07/08/2014, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/07/2014, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

15/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2014, 18:14

Ato Ordinatório

05/06/2014, 18:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

05/06/2014, 18:08

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: AÇÃO DE DEPÓSITO

28/05/2014, 09:43

Despacho/Decisão - de Expediente

28/05/2014, 09:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2014, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/04/2014, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

04/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2014, 10:59

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

24/03/2014, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/02/2014, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

11/02/2014, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2014, 11:57

Juntada de Petição

08/01/2014, 10:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

08/01/2014, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/12/2013, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2013, 10:34

Juntado(a)

08/11/2013, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/10/2013, 10:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

04/10/2013, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

27/09/2013, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2013, 15:39

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

26/09/2013, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/09/2013, 11:00

Juntada de Petição

13/09/2013, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2013, 17:54

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

10/09/2013, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2013, 11:05

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

09/09/2013, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 10:33

SENTENÇA

•24/06/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2015, 13:55

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 10:33

SENTENÇA

•24/06/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2015, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2015, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2015, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2014, 18:11

DESPACHO

•28/05/2014, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2013, 15:39

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•10/09/2013, 17:52