Apelação Cível 5003288-82.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.077.182,74

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSTRUTORA E INCORPORADORA NUNES LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER

OAB/RS 023805·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO MIGUEL

CPF·Representa: Réu

ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA)

17/12/2024, 15:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

31/03/2023, 17:48

Recebidos os autos do STJ

21/03/2023, 20:37

Juntada de Petição - (C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL para C084498 - ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES)

13/01/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/11/2022, 15:07

Decisão interlocutória

08/11/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/10/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/10/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/09/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/09/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/09/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 12:43

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA)

17/12/2024, 15:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

31/03/2023, 17:48

Recebidos os autos do STJ

21/03/2023, 20:37

Juntada de Petição - (C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL para C084498 - ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES)

13/01/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 13:25

21/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/11/2022, 15:07

Decisão interlocutória

08/11/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/10/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/10/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/09/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/09/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/09/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:36

Recurso Especial não admitido

29/08/2022, 15:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/08/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/08/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 16:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

20/07/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/07/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/06/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/06/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

23/06/2022, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/06/2022, 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

17/06/2022, 17:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

13/05/2022, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/05/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/04/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 15:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

06/04/2022, 18:48

Sentença confirmada - por unanimidade

30/03/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 30/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 117

10/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 15:31

Juntada de Petição - (C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL para C111652 - DANIEL PIRES DA SILVA)

10/01/2022, 11:06

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL)

21/12/2021, 16:11

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 15:14

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•28/10/2022, 19:29

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•30/09/2022, 10:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/08/2022, 15:17

ACÓRDÃO

•23/06/2022, 18:25

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 16:04

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:48

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 16:04