Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039687-95.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 15ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

MAESTRO GAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MAURO RAINÉRIO GOEDERT

OAB/SC 023743·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MEKSENAS

OAB/SC 051225·CPF·Representa: Autor

MAURO RAINÉRIO GOEDERT

OAB/SC 023743·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MEKSENAS

OAB/SC 051225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 13:51

Trânsito em julgado

09/05/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 08:26

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 13:55

Expedida/certificada

24/04/2025, 11:01

Expedida/certificada

24/04/2025, 11:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2025, 11:01

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 02:44

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:18

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:26

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2025, 14:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:00

Paga

24/03/2025, 13:10

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 13:51

Trânsito em julgado

09/05/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 08:26

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 13:55

Documentos

•22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2025, 11:01

Expedida/certificada

24/04/2025, 11:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2025, 11:01

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 02:44

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:18

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:26

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2025, 14:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:00

Paga

24/03/2025, 13:10

Por decisão judicial

28/02/2025, 15:10

Enviada ao Tribunal

28/02/2025, 14:05

Documento (Certidão)

25/02/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 09:17

Confirmada

25/02/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 11:01

Expedida/certificada

21/02/2025, 18:48

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 17:38

Expedida/certificada

13/02/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 11:52

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 17:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 22:48

Expedida/certificada

19/12/2024, 22:48

Acolhimento em Parte

19/12/2024, 22:48

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 10:07

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 07:37

Expedida/certificada

08/08/2024, 12:57

Expedida/certificada

08/08/2024, 12:57

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 13:59

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 18:22

Mero expediente

22/07/2024, 13:05

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 09:54

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 10:07

Expedida/certificada

22/02/2024, 12:15

Mudança de Classe Processual

22/02/2024, 12:15

Mero expediente

16/02/2024, 12:56

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 19:51

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 09:15

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 19:46

Documento (Certidão)

22/11/2023, 19:34

Recebimento

22/11/2023, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: MAESTRO GAS LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MEKSENAS (OAB SC051225) ADVOGADO(A): MAURO RAINÉRIO GOEDERT (OAB SC023743) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5039687-95.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: MAESTRO GAS LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL MEKSENAS (OAB SC051225) ADVOGADO: MAURO RAINÉRIO GOEDERT (OAB SC023743) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5039687-95.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 980) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/04/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2021, 17:55

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 17:50

Confirmada

15/05/2021, 23:59

Confirmada

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2021, 19:17

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 13:55

Expedida/certificada

04/05/2021, 13:29

Comunicação eletrônica

08/03/2021, 16:00

Conclusão (para julgamento)

11/02/2021, 01:04

Comunicação eletrônica

10/02/2021, 17:09

Mero expediente

10/02/2021, 14:10

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 10:27

Petição (Petição (outras))

12/01/2021, 09:03

Expedida/certificada

11/01/2021, 20:12

Mero expediente

11/01/2021, 17:25

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 09:38

Petição (Petição (outras))

23/12/2020, 10:19

Expedida/certificada

14/12/2020, 16:01

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 08:48

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 11:56

Confirmada

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2020, 10:50

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 08:52

Confirmada

06/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 10:33

Expedida/certificada

27/10/2020, 13:35

Documento (Certidão)

27/10/2020, 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/10/2020, 17:35

Conclusão (para despacho)

22/10/2020, 21:10

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 14:10

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 14:06

Confirmada

16/10/2020, 09:20

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 09:55

Expedida/certificada

06/10/2020, 16:24

Mero expediente

06/10/2020, 11:40

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 11:09

Confirmada

27/09/2020, 23:59

Confirmada

25/09/2020, 23:59

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 11:46

Comunicação eletrônica

18/09/2020, 14:55

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 08:14

Confirmada

18/09/2020, 08:14

Expedida/certificada

17/09/2020, 14:55

Mero expediente

17/09/2020, 13:45

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 18:51

Comunicação eletrônica

16/09/2020, 11:37

Expedida/certificada

15/09/2020, 12:23

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 08:58

Confirmada

31/08/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

27/08/2020, 06:10

Expedida/certificada

21/08/2020, 16:11

Mero expediente

21/08/2020, 12:50

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 17:56

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

18/08/2020, 17:48

Mudança de Assunto Processual

18/08/2020, 17:48

Incompetência

18/08/2020, 11:31

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 17:08

Distribuição (sorteio)

17/08/2020, 11:44

80

•29/04/2022, 00:00