Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002748-13.2011.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

ANGELA GONSALVES

Autor

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 34640·CPF·Representa: Autor

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO

OAB/PR 48156·Representa: Autor

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 93239·CPF·Representa: Autor

GIOVANI MARCELO RIOS

OAB/PR 36084·CPF·Representa: Autor

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 034640·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 34640·CPF·Representa: Autor

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO

OAB/PR 48156·Representa: Autor

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 93239·CPF·Representa: Autor

GIOVANI MARCELO RIOS

OAB/PR 36084·CPF·Representa: Autor

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 034640·CPF·Representa: Autor

PATRICIA YAMASAKI

OAB/PR 034143·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Autor

GIOVANI MARCELO RIOS

OAB/PR 036084·CPF·Representa: Autor

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 034640·CPF·Representa: Réu

PATRICIA YAMASAKI

OAB/PR 034143·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

GIOVANI MARCELO RIOS

OAB/PR 036084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 08:37

Trânsito em julgado

06/04/2026, 13:54

Petição

04/04/2026, 09:18

Petição

23/03/2026, 09:39

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Petição

16/03/2026, 11:03

Petição

16/03/2026, 08:51

Confirmada

16/03/2026, 08:51

Publicação

13/03/2026, 02:37

Petição

12/03/2026, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002748-13.2011.4.04.7007/PR EXEQUENTE: ANGELA GONSALVES ADVOGADO(A): RODRINEI CRISTIAN BRAUN (OAB PR034640) SENTENÇA Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação da executada e julgo extinta a presente execução, com base nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 15:10

Expedida/certificada

11/03/2026, 15:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2026, 15:10

Todas as movimentações(259)

Baixa Definitiva

14/04/2026, 08:37

Trânsito em julgado

06/04/2026, 13:54

Petição

04/04/2026, 09:18

Petição

23/03/2026, 09:39

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Documentos

•12/03/2026, 00:00

Petição

16/03/2026, 11:03

Petição

16/03/2026, 08:51

Confirmada

16/03/2026, 08:51

Publicação

13/03/2026, 02:37

Petição

12/03/2026, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002748-13.2011.4.04.7007/PR EXEQUENTE: ANGELA GONSALVES ADVOGADO(A): RODRINEI CRISTIAN BRAUN (OAB PR034640) SENTENÇA Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação da executada e julgo extinta a presente execução, com base nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 15:10

Expedida/certificada

11/03/2026, 15:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2026, 15:10

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 14:08

Petição

05/02/2026, 09:00

Publicação

16/12/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002748-13.2011.4.04.7007/PR RELATOR: PAULO MARIO CANABARRO TROIS NETO EXEQUENTE: ANGELA GONSALVES ADVOGADO(A): RODRINEI CRISTIAN BRAUN (OAB PR034640) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 262 - 12/12/2025 - Juntada de certidão

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 18:16

Expedida/certificada

12/12/2025, 17:48

Documento (Certidão)

12/12/2025, 17:48

Petição

11/12/2025, 15:13

Expedida/certificada

10/12/2025, 14:02

Petição

10/12/2025, 14:02

Expedida/certificada

10/12/2025, 14:01

Petição

10/12/2025, 14:01

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:58

Publicação

28/11/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002748-13.2011.4.04.7007/PR EXEQUENTE: ANGELA GONSALVES ADVOGADO(A): RODRINEI CRISTIAN BRAUN (OAB PR034640) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão, a Secretaria da Vara intima a parte autora da disponibilidade do montante requisitado no presente feito em conta de livre movimentação aberta em nome do titular do crédito. Esclarece-se que os valores podem ser sacados em qualquer agência do banco depositário, pessoalmente ou através de seu procurador ou transferidos para outra conta, independentemente de qualquer intervenção judicial. Salienta-se ainda, sobre a possibilidade de TED automático, também sem a necessidade de intervenção judicial, quando estejam presentes os seguintes requisitos: a) o pedido deve ser formulado pelo advogado cadastrado nos autos; b) as contas de origem e de destino devem pertencer ao mesmo titular (CPF/CNPJ); e c) o depósito de pagamento requisitado (RPV/Precatório) tiver sido lançado em conta "SEM ALVARÁ".

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 16:10

Paga

25/11/2025, 14:10

Paga

25/11/2025, 14:10

Por decisão judicial

30/10/2025, 17:40

Enviada ao Tribunal

30/10/2025, 10:05

Enviada ao Tribunal

30/10/2025, 10:05

Enviada ao Tribunal

30/10/2025, 10:05

Documento (Certidão)

14/10/2025, 12:29

Petição

13/10/2025, 19:54

Publicação

06/10/2025, 02:42

Petição

03/10/2025, 14:34

Confirmada

03/10/2025, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002748-13.2011.4.04.7007/PR RELATOR: PAULO MARIO CANABARRO TROIS NETO EXEQUENTE: ANGELA GONSALVES ADVOGADO(A): RODRINEI CRISTIAN BRAUN (OAB PR034640) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 234 - 02/10/2025 - Juntado(a)

03/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2025, 18:15

Expedida/certificada

02/10/2025, 17:33

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 17:33

Petição

16/09/2025, 09:12

Petição

18/08/2025, 10:53

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Petição

08/08/2025, 17:48

Expedida/certificada

07/08/2025, 17:39

Mero expediente

07/08/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 09:43

Mudança de Parte

30/07/2025, 09:42

Mudança de Parte

30/07/2025, 09:42

Mudança de Classe Processual

30/07/2025, 09:41

Petição

30/07/2025, 09:27

Petição

30/07/2025, 08:42

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:06

Publicação

22/07/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002748-13.2011.4.04.7007/PR AUTOR: ANGELA GONSALVES ADVOGADO(A): RODRINEI CRISTIAN BRAUN (OAB PR034640) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o cumprimento de sentença pode ser promovido a qualquer tempo, respeitado o prazo prescricional, determino a remessa dos autos ao arquivo. Intime-se a parte autora, com prazo de 5 (cinco) dias.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 18:23

Mero expediente

18/07/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 10:35

Petição

15/07/2025, 18:46

Publicação

01/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002748-13.2011.4.04.7007/PR RELATOR: PAULO MARIO CANABARRO TROIS NETO AUTOR: ANGELA GONSALVES ADVOGADO(A): RODRINEI CRISTIAN BRAUN (OAB PR034640) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 207 - 26/06/2025 - PETIÇÃO

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:30

Expedida/certificada

27/06/2025, 10:08

Petição

26/06/2025, 18:44

Documento (Certidão)

23/06/2025, 20:40

Petição

09/06/2025, 09:45

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Petição

03/06/2025, 10:31

Publicação

03/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002748-13.2011.4.04.7007/PR AUTOR: ANGELA GONSALVES ADVOGADO(A): RODRINEI CRISTIAN BRAUN (OAB PR034640) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão, intimo ambas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias requeriam o que entenderem devido acerca do prosseguimento do feito. Ressalto que, na ausência de manifestações os autos serão remetidos ao arquivo.

02/06/2025, 00:00

Petição

28/05/2025, 15:27

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:32

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:32

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:32

Recebimento

27/05/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELA GONSALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRINEI CRISTIAN BRAUN (OAB PR034640) APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): ANA LUIZA DE PAULA XAVIER APELADO: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR(A): GIOVANI MARCELO RIOS PROCURADOR(A): PATRICIA YAMASAKI PROCURADOR(A): AUGUSTO BECKER APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002748-13.2011.4.04.7007/PR (Pauta: 236) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT

22/05/2023, 00:00

Petição

05/08/2020, 11:04

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2020, 19:17

Petição

03/06/2020, 17:22

Documento (Certidão)

15/05/2020, 14:12

Documento (Certidão)

29/04/2020, 18:18

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:00

Confirmada

01/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2020, 16:11

Conclusão (para decisão)

20/02/2020, 13:58

Decurso de Prazo

30/01/2020, 01:01

Petição

27/01/2020, 15:25

Confirmada

14/11/2019, 23:59

Petição

14/11/2019, 17:00

Confirmada

14/11/2019, 17:00

Petição

12/11/2019, 16:16

Confirmada

12/11/2019, 16:16

Petição

06/11/2019, 17:22

Expedida/certificada

04/11/2019, 12:13

Expedida/certificada

04/11/2019, 12:13

Expedida/certificada

04/11/2019, 12:13

Expedida/certificada

04/11/2019, 12:13

Expedida/certificada

04/11/2019, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2019, 03:00

Por decisão judicial

30/08/2019, 10:04

Petição

28/08/2019, 16:22

Petição

22/08/2019, 17:39

Petição

17/07/2019, 09:07

Confirmada

16/07/2019, 23:59

Petição

08/07/2019, 16:58

Petição

08/07/2019, 16:37

Expedida/certificada

06/07/2019, 11:28

Mero expediente

06/07/2019, 11:28

Petição

27/06/2019, 17:10

Conclusão (para decisão)

04/06/2019, 08:24

Petição

03/06/2019, 16:17

Confirmada

25/05/2019, 23:59

Petição

16/05/2019, 18:45

Confirmada

16/05/2019, 18:45

Expedida/certificada

15/05/2019, 09:14

Expedida/certificada

15/05/2019, 09:14

Mero expediente

26/04/2019, 18:09

Conclusão (para decisão)

20/03/2019, 15:27

Mero expediente

20/03/2019, 13:15

Conclusão (para decisão)

19/03/2019, 15:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2019, 11:35

Documento (Certidão)

19/03/2019, 11:34

Petição

11/03/2019, 14:53

Confirmada

11/03/2019, 14:53

Expedida/certificada

08/03/2019, 11:16

Ato ordinatório

08/03/2019, 11:12

Petição

20/02/2019, 09:24

Decurso de Prazo

20/02/2019, 01:03

Confirmada

27/01/2019, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2019, 11:51

Audiência (convertida em diligência; instrução; Juiz(a))

12/12/2018, 12:55

Ato ordinatório

12/12/2018, 12:54

Movimentação processual

10/12/2018, 11:38

Documento (Carta)

06/12/2018, 19:30

Expedição de documento (Carta)

21/11/2018, 11:00

Decurso de Prazo

24/10/2018, 01:03

Confirmada

13/10/2018, 23:59

Decurso de Prazo

10/10/2018, 01:06

Decurso de Prazo

05/10/2018, 01:01

Confirmada

04/10/2018, 23:59

Petição

03/10/2018, 11:20

Confirmada

03/10/2018, 11:20

Expedida/certificada

03/10/2018, 11:08

Expedida/certificada

03/10/2018, 11:08

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

03/10/2018, 10:42

Movimentação processual

02/10/2018, 18:13

Ato ordinatório

02/10/2018, 18:12

Petição

02/10/2018, 11:41

Confirmada

30/09/2018, 23:59

Petição

26/09/2018, 15:29

Expedida/certificada

24/09/2018, 17:41

Ato ordinatório

24/09/2018, 17:39

Petição

21/09/2018, 15:37

Expedida/certificada

20/09/2018, 10:58

Expedida/certificada

20/09/2018, 10:58

Expedida/certificada

20/09/2018, 10:58

Expedida/certificada

20/09/2018, 10:58

Expedida/certificada

20/09/2018, 10:57

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

20/09/2018, 10:53

Ato ordinatório

20/09/2018, 10:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2018, 13:34

Remessa (outros motivos)

18/09/2018, 20:02

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2015, 15:32

Petição

09/06/2015, 16:59

Petição

08/06/2015, 14:20

Petição

15/05/2015, 14:44

Confirmada

10/05/2015, 23:59

Documento (Certidão)

09/05/2015, 19:33

Documento (Certidão)

09/05/2015, 19:26

Petição

07/05/2015, 08:52

Confirmada

07/05/2015, 08:52

Expedida/certificada

30/04/2015, 14:16

Expedida/certificada

30/04/2015, 14:16

Expedida/certificada

30/04/2015, 14:16

Petição

15/04/2015, 14:43

Petição

15/04/2015, 10:31

Petição

06/04/2015, 13:50

Petição

31/03/2015, 11:51

Confirmada

19/03/2015, 23:59

Petição

12/03/2015, 16:06

Expedida/certificada

09/03/2015, 15:11

Expedida/certificada

09/03/2015, 15:11

Expedida/certificada

09/03/2015, 15:11

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

09/03/2015, 15:11

Conclusão (para julgamento)

03/03/2015, 13:25

Petição

02/03/2015, 17:34

Petição

26/02/2015, 10:11

Petição

24/02/2015, 10:07

Confirmada

23/02/2015, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2015, 13:42

Mero expediente

12/02/2015, 17:48

Conclusão (para decisão)

29/01/2015, 13:59

Petição

21/01/2015, 16:35

Confirmada

17/01/2015, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2015, 17:53

Mero expediente

18/12/2014, 16:28

Conclusão (para decisão)

10/12/2014, 14:48

Petição

09/12/2014, 17:42

Confirmada

27/11/2014, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2014, 17:01

Petição

13/11/2014, 22:53

Confirmada

01/11/2014, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2014, 14:36

Mero expediente

21/10/2014, 13:04

Conclusão (para decisão)

20/10/2014, 11:31

Decurso de Prazo

18/10/2014, 01:03

Petição

16/10/2014, 15:37

Confirmada

10/10/2014, 23:59

Petição

01/10/2014, 16:00

Petição

01/10/2014, 14:06

Expedida/certificada

30/09/2014, 16:08

Expedida/certificada

30/09/2014, 16:08

Expedida/certificada

30/09/2014, 16:07

Expedida/certificada

30/09/2014, 16:07

Mero expediente

26/09/2014, 17:17

Conclusão (para decisão)

10/09/2014, 14:41

Petição

08/09/2014, 16:38

Confirmada

04/09/2014, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2014, 14:03

Decurso de Prazo

23/08/2014, 01:02

Confirmada

09/08/2014, 23:59

Documento (Certidão)

30/07/2014, 17:46

Expedida/certificada

30/07/2014, 17:37

Petição

11/06/2014, 13:32

Documento (Certidão)

16/05/2014, 13:40

Petição

07/05/2014, 21:57

Petição

15/04/2014, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2014, 13:46

Confirmada

10/04/2014, 23:59

Expedida/Certificada

31/03/2014, 11:30

Expedida/Certificada

31/03/2014, 11:30

Mero expediente

27/03/2014, 18:20

Conclusão (para decisão)

06/02/2014, 16:56

Petição

20/01/2014, 13:28

Confirmada

08/01/2014, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2013, 17:39

Mero expediente

09/12/2013, 19:46

Conclusão (para decisão)

27/11/2013, 12:04

Recebimento

27/11/2013, 11:33

Mudança de Parte

28/10/2011, 13:54

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2011, 11:17

Petição

27/09/2011, 17:22

Confirmada

25/09/2011, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2011, 14:17

Indeferimento da petição inicial

15/09/2011, 12:32

Conclusão (para julgamento)

13/09/2011, 16:45

Distribuição (sorteio)

05/09/2011, 17:19

Ato ordinatório

•15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

•22/05/2023, 00:00