Apelação Cível 5014150-35.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 64.993,86

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

LUCIA TEREZINHA GARCIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 13:42

Decisão interlocutória

06/10/2022, 22:37

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

13/09/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/09/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:45

Determinada a intimação

06/09/2022, 14:06

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

12/08/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/08/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/08/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/08/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 12:05

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 13:42

Decisão interlocutória

06/10/2022, 22:37

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

13/09/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/09/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:06

12/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:45

Determinada a intimação

06/09/2022, 14:06

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

12/08/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/08/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/08/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/08/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 12:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/07/2022, 20:33

Recurso Especial Admitido

27/07/2022, 18:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/06/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/06/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 13:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

16/05/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/05/2022, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/04/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/04/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/04/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/04/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 19:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/04/2022, 19:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

05/04/2022, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/03/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 29/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 728

10/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 14:33

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB54

15/12/2021, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/12/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/12/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

28/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

18/11/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

17/11/2021, 21:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

16/11/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/11/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/11/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/11/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2021, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

28/10/2021, 12:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/10/2021, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2021<br>Período da sessão: <b>20/10/2021 00:00 a 27/10/2021 16:00</b>

08/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 42

07/10/2021, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2021, 00:02

Juntada de Petição

30/06/2021, 10:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/05/2020, 16:42

Remessa Interna - ST5 -> GAB54

20/05/2020, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

20/05/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

10/03/2020, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/03/2020, 09:30

Indeferido o pedido

03/03/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 14:13

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

03/03/2020, 14:05

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB54

28/02/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/02/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/02/2020, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/02/2020, 10:31

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/02/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 16:55

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

06/02/2020, 16:49

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB54

05/02/2020, 12:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

05/02/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

14/12/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2019, 11:07

Determinada a intimação

11/12/2019, 11:07

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

10/12/2019, 17:28

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB54

09/12/2019, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/12/2019, 22:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/11/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2019, 12:38

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

26/11/2019, 11:19

Juntada de Petição

25/11/2019, 18:29

Juntada de Petição

25/11/2019, 18:26

Distribuído por prevenção - Número: 50205649620194040000

11/10/2019, 17:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/07/2022, 18:09

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 14:47

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 21:37

ACÓRDÃO

•28/10/2021, 12:20

EXTRATO DE ATA

•27/10/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 11:19