Cumprimento de sentença 5024115-56.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 166.208,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

VALTER LUIS DE MOURA GOMES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RS 104342·CPF·Representa: Autor

LAURA COLLAR RODRIGUES

OAB/RS 110161·CPF·Representa: Autor

KAREN ANDRESA VIEIRA

OAB/RS 082356·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RS 104342·CPF·Representa: Autor

LAURA COLLAR RODRIGUES

OAB/RS 110161·CPF·Representa: Autor

KAREN ANDRESA VIEIRA

OAB/RS 082356·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

08/11/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

27/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/10/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/10/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos

03/10/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 17:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/08/2023

16/08/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/08/2023, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

30/06/2023, 01:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011210-19.2021.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 116, 121

29/06/2023, 15:05

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

07/02/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

08/11/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

27/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:09

06/10/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/10/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos

03/10/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 17:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/08/2023

16/08/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/08/2023, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

30/06/2023, 01:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011210-19.2021.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 116, 121

29/06/2023, 15:05

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

28/06/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/06/2023, 23:59

Expedição de ofício

22/06/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:45

Determinada a intimação

12/06/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:09

Juntada de Petição

08/06/2023, 22:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50112101920214047100/RS referente ao evento 192

05/06/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/05/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/05/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/05/2023, 13:59

Determinada a intimação

10/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/04/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:28

Juntada de Petição

12/04/2023, 14:45

Juntada de Petição

21/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/03/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/03/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 11:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/02/2023

28/02/2023, 08:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/02/2023

28/02/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/02/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/02/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/02/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/02/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/02/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/02/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/02/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA <br>R$24.057,10 em 03/02/2023 (ID 050000014032301315)

04/02/2023, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/02/2023, 16:48

Juntada de Petição

25/01/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/01/2023, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/01/2023, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 12:37

Determinada a intimação

30/11/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 12:37

Juntada de Petição - (c088662 - ANDRE LUIZ SCHENATO para RJ099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

27/10/2022, 17:40

Juntada de Petição - (c088662 - ANDRE LUIZ SCHENATO para RJ099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

27/10/2022, 17:40

Juntada de Petição

26/10/2022, 16:26

Juntada de Petição

20/10/2022, 09:33

Juntada de Petição

11/10/2022, 17:55

Juntada de Petição

11/10/2022, 17:47

Juntada de Petição - (C068876 - PABLO DRUM para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

11/10/2022, 16:56

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)

06/10/2022, 13:49

Juntada de Petição

23/09/2022, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$243.730,65 em 21/09/2022 (ID 050000014752209204)

22/09/2022, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/09/2022, 17:07

Juntada de Petição

16/09/2022, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/08/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/08/2022, 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 08:53

Determinada a intimação

11/08/2022, 08:52

Juntada de Petição

24/06/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/06/2022, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/06/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/05/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 18:05

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA24 Número: 50241155620214047100

14/05/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALTER LUIS DE MOURA GOMES (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RS104342) ADVOGADO: LAURA COLLAR RODRIGUES (OAB RS110161) ADVOGADO: KAREN ANDRESA VIEIRA (OAB RS082356) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024115-56.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA24 -> TRF4

28/10/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/10/2021, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/10/2021, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

03/10/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 855,23 em 23/9/2021 Número de referência: 857441

28/09/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/09/2021, 17:05

Juntada de Petição

23/09/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/09/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/09/2021, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/09/2021, 01:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 855,23 em 14/9/2021 Número de referência: 853745

17/09/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

29/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/08/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 15:10

Julgado procedente em parte o pedido

19/08/2021, 15:10

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/06/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/06/2021, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/05/2021, 16:58

Determinada a intimação

11/05/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 17:25

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 15:35

PETIÇÃO

•07/03/2023, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 18:43

PETIÇÃO

•22/01/2023, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 12:37

PETIÇÃO

•20/10/2022, 09:33

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 17:47

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2022, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 08:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 18:05

SENTENÇA

•19/08/2021, 15:10

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 15:35

PETIÇÃO

•07/03/2023, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 18:43

PETIÇÃO

•22/01/2023, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 12:37

PETIÇÃO

•20/10/2022, 09:33

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 17:47

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2022, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 08:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 18:05

SENTENÇA

•19/08/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 13:26