Execução Fiscal 5039383-28.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSKOWALSKI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/08/2025, 22:46

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:05

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 13:50

Expedida/certificada

08/07/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:50

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2025, 17:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/01/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 16:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

18/04/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 19:54

Confirmada

07/03/2024, 19:53

Expedida/certificada

06/03/2024, 21:20

Mero expediente

06/03/2024, 21:20

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 09:05

Todas as movimentações(41)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/08/2025, 22:46

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:05

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 13:50

Expedida/certificada

08/07/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:50

Documentos

•23/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2025, 17:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/01/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 16:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

18/04/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 19:54

Confirmada

07/03/2024, 19:53

Expedida/certificada

06/03/2024, 21:20

Mero expediente

06/03/2024, 21:20

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 09:05

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 17:33

Movimentação processual

15/12/2023, 09:35

Movimentação processual

15/12/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 01:37

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2023, 00:06

Documento (Edital)

14/07/2023, 03:00

Decurso de Prazo

13/07/2023, 01:01

Documento (Edital)

07/07/2023, 03:00

Intimação

23/05/2023, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSKOWALSKI TRANSPORTE DE CARGAS LTDAApenso(s) Art.28 LEF: 5046855-80.2022.4.04.7000 EDITAL Nº 700013404213 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida referente às execuções fiscais (principal e apenso) abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): TRANSKOWALSKI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (CNPJ 12.126.649/0001-32) VALORES DOS DÉBITOS: R$ 3.361,00 (principal - atualizado em 03/07/2022) e R$ 3.404,81 (apenso - atualizado em 15/08/2022) NATUREZA DOS DÉBITOS: Não Tributária (principal) e (apenso) CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVAS: 4.006.012960/22-39 (principal) e 4.006.016133/22-41 (apenso) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039383-28.2022.4.04.7000/PR

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2023, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 13:01

Confirmada

20/12/2022, 13:01

Expedida/certificada

16/12/2022, 09:51

Ato ordinatório

16/12/2022, 09:51

Apensamento

14/12/2022, 19:29

Sem descrição

17/10/2022, 15:23

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 15:41

Sem descrição

27/07/2022, 06:55

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 15:28

Distribuição (dependência)

04/07/2022, 18:49