Cumprimento de sentença 5010209-21.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 40.430,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CLOVIS SIMEAO MIRA DE BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE KROETZ

OAB/SC 017374·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA KROEFF

OAB/SC 015293·CPF·Representa: Réu

LUCIMARA FLORIANO BOSCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

27/04/2026, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

15/04/2026, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:47

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 233

07/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 233

06/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:51

Decisão interlocutória

31/03/2026, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

24/03/2026, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 226

17/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 226

16/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 226

13/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:22

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:17

Todas as movimentações(240)

Decisão interlocutória

27/04/2026, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

15/04/2026, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:47

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 233

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 13:05

07/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 233

06/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:51

Decisão interlocutória

31/03/2026, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

24/03/2026, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 226

17/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 226

16/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 226

13/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:22

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

10/03/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 220

02/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 220

27/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 220

26/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:27

Juntado(a)

26/02/2026, 16:27

Juntado(a)

11/02/2026, 12:39

Juntado(a)

29/01/2026, 18:57

Decisão interlocutória

15/01/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 16:30

Juntada de Petição

14/12/2025, 19:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/09/2025, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

05/09/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

05/09/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

03/09/2024, 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:51

Juntado(a)

21/08/2024, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139085020244040000/TRF

20/08/2024, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

13/08/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:33

Juntado(a)

02/08/2024, 17:31

Juntado(a)

23/07/2024, 18:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139085020244040000/TRF

17/07/2024, 16:03

Determinada a intimação

09/07/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

02/07/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 14:41

Determinada a intimação

20/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

10/06/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:58

Juntado(a)

21/05/2024, 13:20

Despacho

21/05/2024, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139085020244040000/TRF

29/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

29/04/2024, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50139085020244040000/TRF

29/04/2024, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50430001020234040000/TRF

23/04/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:18

Despacho

10/04/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

02/04/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

01/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5043000-10.2023.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 170

22/03/2024, 18:43

Juntado(a)

22/03/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2024, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50430001020234040000/TRF

20/03/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/12/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/12/2023, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/12/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 17:54

Despacho

15/12/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 11:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50430001020234040000/TRF

12/12/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/12/2023, 21:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50430001020234040000/TRF

11/12/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:09

Despacho

21/11/2023, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/11/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/10/2023, 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 12:35

Juntada de certidão

16/10/2023, 19:05

Despacho

08/09/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

15/08/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/08/2023, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 17:16

Juntado(a)

04/08/2023, 17:16

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 16:00

Juntado(a)

07/06/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 13:30

Expedição de ofício

22/05/2023, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 17:23

Decisão interlocutória

25/04/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/04/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:56

Juntado(a)

28/03/2023, 15:54

Decisão interlocutória

17/03/2023, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/02/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/02/2023, 23:59

Juntado(a)

15/02/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:28

Decisão interlocutória

10/02/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/01/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/01/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:03

Juntado(a)

23/01/2023, 13:03

Juntado(a)

14/12/2022, 18:34

Decisão interlocutória

12/12/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/12/2022, 02:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/11/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/11/2022, 08:20

Determinada a intimação

07/11/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 18:13

Juntada de Petição

24/10/2022, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/10/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/09/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/08/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:52

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/07/2022, 14:51

Decisão interlocutória

26/07/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/06/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/06/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/05/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:48

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50102092120204047201

11/05/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLOVIS SIMEAO MIRA DE BRAGA (RÉU) ADVOGADO: ANA CAROLINA KROEFF (OAB SC015293) ADVOGADO: ANDRESSA KAROLINE DA SILVA (OAB SC053843) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010209-21.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

26/01/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/01/2022, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

24/11/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 14:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCJOICEJUA para SCJOI02S)

11/11/2021, 13:39

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO CEJUSCON - 09/11/2021 17:30. Refer. Evento 64

11/11/2021, 13:38

Juntado(a)

10/11/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 67

26/10/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 67

24/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 66

21/10/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/10/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/10/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/10/2021, 15:39

Juntada de certidão

14/10/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/10/2021, 15:39

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO CEJUSCON - 09/11/2021 17:30

14/10/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/10/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/10/2021, 15:35

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCJOI02S para SCJOICEJUA)

14/10/2021, 11:43

Despacho

14/10/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/10/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:17

Juntada de Petição

04/10/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/09/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/09/2021, 16:18

Julgado procedente o pedido

17/09/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 08:53

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/09/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/09/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/08/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/08/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

02/08/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 17:58

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/07/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 14:59

Determinada a intimação

12/07/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/06/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/06/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 18:24

Convertido o Julgamento em Diligência

19/05/2021, 18:02

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/04/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/03/2021, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 13:09

Determinada a intimação

22/03/2021, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/03/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 13:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA'

09/02/2021, 13:02

Juntada de Petição

08/02/2021, 20:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: CLOVIS SIMEAO MIRA DE BRAGA<br/>Carta postada em 27/11/2020<br/>Carta entregue em 09/12/2020

17/12/2020, 19:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>CLOVIS SIMEAO MIRA DE BRAGA: 1 carta

25/11/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/11/2020, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 16:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: CLOVIS SIMEAO MIRA DE BRAGA<br/>Carta postada em 03/09/2020<br/>Carta entregue em 09/09/2020

16/09/2020, 19:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>CLOVIS SIMEAO MIRA DE BRAGA: 1 carta

01/09/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/08/2020, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/08/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 202,15 em 7/8/2020 Número de referência: 711912

12/08/2020, 08:09

Determinada a intimação

04/08/2020, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 13:03

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 14:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 14:34

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 14:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 09:27

SENTENÇA

•17/09/2021, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 19:16