Procedimento Comum Cível 5001797-48.2018.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

DINALDO GASPAR

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA

OAB/RJ 132101·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA

OAB/RJ 132101·CPF·Representa: Réu

CLEVERSON DE LIMA NEVES

OAB/RJ 069085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

03/04/2025, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 03:00

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

07/01/2025, 14:49

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

11/10/2024, 15:48

Juntado(a)

02/07/2024, 18:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRLON03F) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 21:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:15

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50510254620224040000/TRF

13/06/2023, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50510254620224040000/TRF

17/05/2023, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/02/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

04/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:18

Todas as movimentações(206)

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

03/04/2025, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 03:00

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

07/01/2025, 14:49

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

11/10/2024, 15:48

Juntado(a)

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 18:00

02/07/2024, 18:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRLON03F) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 21:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:15

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50510254620224040000/TRF

13/06/2023, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50510254620224040000/TRF

17/05/2023, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/02/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

04/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 180 Número: 50510254620224040000/TRF

19/12/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

09/12/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/12/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

08/12/2022, 05:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

01/12/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 16:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/11/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

24/09/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

17/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

12/09/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/09/2022, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

01/09/2022, 05:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

30/08/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/08/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/08/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/08/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 14:18

Despacho

24/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 14:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - EXCLUÍDA

23/08/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

15/06/2022, 13:48

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50447250520214040000/TRF

03/06/2022, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/06/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

25/05/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/05/2022, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/05/2022, 09:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50447250520214040000/TRF

16/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:16

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50017974820184047015

14/05/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DINALDO GASPAR (AUTOR) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB RJ069085) ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB RJ132101) INTERESSADO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANO BRAGA CORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001797-48.2018.4.04.7015/PR (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

11/03/2022, 00:00

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

02/03/2022, 17:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

23/02/2022, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/02/2022, 06:29

Juntada de Petição - (CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA para CEFC0262616AUXILIAR - CLAUDIA LORENA CARRARO)

16/02/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/01/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/01/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

25/01/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

22/01/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/12/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/11/2021, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/11/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/11/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/11/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 16:16

Julgado improcedente o pedido

19/11/2021, 16:16

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/11/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

11/11/2021, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 109 Número: 50447250520214040000/TRF

28/10/2021, 20:23

Juntada de Petição

28/10/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/10/2021, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/10/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/10/2021, 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/10/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 113

08/10/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2021, 15:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/10/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 15:12

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/08/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/08/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/08/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/07/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/07/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/07/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/06/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/06/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/06/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 14:26

Despacho

25/06/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021, 18:14

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50365927620184040000/TRF

07/05/2019, 15:25

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50365927620184040000/TRF

27/03/2019, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

03/10/2018, 01:05

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

28/09/2018, 14:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50365927620184040000/TRF

28/09/2018, 14:07

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 71 Número: 50365927620184040000/TRF

25/09/2018, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

24/09/2018, 05:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

17/09/2018, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

14/09/2018, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/09/2018, 10:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/09/2018, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2018, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2018, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2018, 09:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2018, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/09/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

06/09/2018, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

30/08/2018, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/08/2018, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

29/08/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

20/08/2018, 05:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/08/2018, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

13/08/2018, 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

10/08/2018, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/08/2018, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2018, 14:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/08/2018, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2018, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/08/2018, 11:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

01/08/2018, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

22/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

15/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2018, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/07/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2018, 17:16

Juntada de Petição

05/07/2018, 16:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

28/06/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

18/06/2018, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2018, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2018, 14:44

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50001631720184047015 - 16/01/2018 16:23:16

25/04/2018, 14:38

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017966320184047015

25/04/2018, 14:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLAUDECIR DE SOUZA BELLI - EXCLUÍDA

25/04/2018, 14:38

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017957820184047015

25/04/2018, 14:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ARISTIDES ASSIS DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

25/04/2018, 14:38

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017949320184047015

25/04/2018, 14:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AMéRICO DONIZETTI DOS SANTOS - EXCLUÍDA

25/04/2018, 14:38

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017931120184047015

25/04/2018, 14:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADRIEL VIEIRA DA SILVA - EXCLUÍDA

25/04/2018, 14:38

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017922620184047015

25/04/2018, 14:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADENILSON RODRIGUES DA SILVA - EXCLUÍDA

25/04/2018, 14:38

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017914120184047015

25/04/2018, 14:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADALTO ALAMAO SOBRINHO - EXCLUÍDA

25/04/2018, 14:37

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017905620184047015

25/04/2018, 14:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ABEL SEBASTIAO CIRIACO - EXCLUÍDA

25/04/2018, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

20/04/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/04/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/03/2018, 05:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 8, 7, 6, 5, 12, 11, 10, 9 e 13

22/03/2018, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

15/03/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/03/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 12:03

Despacho/Decisão - de Expediente

13/03/2018, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2018, 16:52

Distribuído por sorteio

16/01/2018, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 18:00

AGRAVO

•02/07/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/08/2022, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 14:18

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•28/01/2022, 16:52

SENTENÇA

•19/11/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 08:25

ANEXO

•01/07/2021, 14:18

Todos os documentos(44)

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 18:00

AGRAVO

•02/07/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/08/2022, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 14:18

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•28/01/2022, 16:52

SENTENÇA

•19/11/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 08:25

ANEXO

•01/07/2021, 14:18

ANEXO

•01/07/2021, 14:18

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•01/07/2021, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2018, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 12:03

ACÓRDÃO STJ/STF

•16/01/2018, 16:23

DECISÃO

•16/01/2018, 16:23

DECISÃO

•16/01/2018, 16:23

ACÓRDÃO

•16/01/2018, 16:23

ACÓRDÃO

•16/01/2018, 16:23

ACÓRDÃO STJ/STF

•16/01/2018, 16:23

DECISÃO

•16/01/2018, 16:23

DECISÃO

•16/01/2018, 16:23

ACÓRDÃO

•16/01/2018, 16:23

ACÓRDÃO

•16/01/2018, 16:23

DECISÃO

•16/01/2018, 16:23

RELATÓRIO

•16/01/2018, 16:23

DECISÃO

•16/01/2018, 16:23

DECISÃO

•16/01/2018, 16:23

DECISÃO

•16/01/2018, 16:23

DECISÃO

•16/01/2018, 16:23

DECISÃO

•16/01/2018, 16:23

DECISÃO

•16/01/2018, 16:23

DECISÃO

•16/01/2018, 16:23

DECISÃO

•16/01/2018, 16:23

DECISÃO

•16/01/2018, 16:23

DECISÃO

•16/01/2018, 16:23